Procedimento Comum Cível 0800608-93.2025.8.20.5162 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0800608-93.2025.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/07/2025, 12:03

Trânsito em julgado

16/07/2025, 12:03

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:21

Publicação

19/05/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800608-93.2025.8.20.5162. AUTOR: CLESIANE PEDRO DO NASCIMENTO REU: ABPAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Extremoz, EXTREMOZ - RN - CEP: 59575-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por CLESIANE PEDRO DO NASCIMENTO em face ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE PENSIONISTAS E APOSENTADOS - ABAMSP Ato contínuo, antes da citação da parte requerida, a parte requerente juntou aos autos petição (ID 148607936) requerendo a desistência do feito. É, em síntese, o relatório. Fundamento. Decido. Dispõe o art. 485, VIII do Código de Processo Civil que: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação;”. É o que ocorre no caso em tela, a parte autora peticionou requerendo a homologação da desistência da ação. Não distante disso, o §4º do art. 485 do CPC versa § 4º: “oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação”, como o réu não chegou nem a ser citado e nem colacionou contestação aos autos, resta respeitado o que preceitua o norma mencionada. ISTO POSTO, e com fulcro no art. 485, VIII do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito. Sem custas e honorários face a gratuidade da justiça. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após transitado em julgado, arquive-se os autos com as devidas cautelas de estilo. EXTREMOZ /RN, data do sistema. EDERSON SOLANO BATISTA DE MORAIS Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

16/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 11:54

Desistência

12/05/2025, 08:36

Conclusão (para julgamento)

12/05/2025, 07:15

Documento (Certidão)

14/04/2025, 10:02

Petição (Petição (outras))

12/04/2025, 23:13

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:42

Decurso de Prazo

28/03/2025, 03:41

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:34

Decurso de Prazo

28/03/2025, 00:33

Documentos

Intimação

•16/05/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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