Execução Fiscal 0801051-90.2024.8.20.5158 - TJRN

Execução Fiscal 0801051-90.2024.8.20.5158 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/05/2026, 13:39

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 11:40

Publicação

15/12/2025, 03:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801051-90.2024.8.20.5158. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Touros Av. José Mário de Farias, 847, Centro, CEP 59584-000, telefone: (84) 3673- 9705, Touros/RN Ação: EXECUÇÃO FISCAL Polo ativo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO Polo passivo: LIVEINBRAZIL INVESTIMENTOS LTDA DESPACHO Considerando que a suspensão antes requerida visava a realização de avaliação do imóvel, renove-se a intimação do município credor, a fim de que informe quanto ao valor do imóvel, juntando a documentação respectiva, no prazo de 20 dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. TOUROS/RN, 28/10/2025 CRISTIANY MARIA DE VASCONCELOS BATISTA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

12/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:16

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 14:31

Mero expediente

28/10/2025, 15:22

Conclusão (para decisão)

11/07/2025, 12:58

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 10:49

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

30/05/2025, 16:25

Publicação

19/05/2025, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801051-90.2024.8.20.5158. AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RN5046 RÉU: LIVEINBRAZIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x )decisão ( )sentença constante no ID 151017722 que segue transcrito abaixo. Processo: 0801051-90.2024.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO Polo passivo: LIVEINBRAZIL INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de maio de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da causa: R$ 18.945,60 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) durante a qual a parte exequente requereu a suspensão do feito, a fim de possibilitar a avaliação do imóvel objeto da execução. Ressalte-se que a suspensão do trâmite processual é medida excepcional prevista no Código de Processo Civil, não sendo o caso dos autos contemplado em qualquer das suas hipóteses. Por outro lado, à luz do princípio da boa-fé e da eficiência, entendo pela concessão de prazo suficiente para a realização da mencionada diligência, observando a complexidade da tarefa. Desta forma, INDEFIRO o pedido de suspensão do trâmite processual, ao passo que concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado em dobro, para a parte exequente manifestar-se quanto ao valor venal do imóvel. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo mencionado, apresentar o laudo de avaliação ou requerer o que entender de direito. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva a presente de mandado e ofício. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/05/2025 14:25:44 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 151017722 25051314254466600000140712379 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801051-90.2024.8.20.5158

Documento (Certidão)

15/05/2025, 12:17

Documentos

Intimação

•12/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Processo: 0801051-90.2024.8.20.5158. AUTOR: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO ADVOGADO: Advogado do(a) EXEQUENTE: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI - RN5046 RÉU: LIVEINBRAZIL INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: Pessoa(s) a ser(em) Intimada(s) deste ato: BRUNO AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA CAVALCANTI Por Ordem do(a) Dr(a). PABLO DE OLIVEIRA SANTOS, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única de Touros, sirvo-me do presente para: INTIMAR Vossa Senhoria do inteiro teor do/a ( )despacho ( x )decisão ( )sentença constante no ID 151017722 que segue transcrito abaixo. Processo: 0801051-90.2024.8.20.5158 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo ativo: MUNICIPIO DE RIO DO FOGO Polo passivo: LIVEINBRAZIL INVESTIMENTOS LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Touros Avenida José Mário de Farias, 847, Centro, TOUROS - RN - CEP: 59584-000 Av. José Mário de Farias, 847, Centro - CEP 59584-000, Fone: 84 3673-9705, Touros-RN, e-mail: [email protected] Touros/RN, 15 de maio de 2025 INTIMAÇÃO AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Valor da causa: R$ 18.945,60 Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) durante a qual a parte exequente requereu a suspensão do feito, a fim de possibilitar a avaliação do imóvel objeto da execução. Ressalte-se que a suspensão do trâmite processual é medida excepcional prevista no Código de Processo Civil, não sendo o caso dos autos contemplado em qualquer das suas hipóteses. Por outro lado, à luz do princípio da boa-fé e da eficiência, entendo pela concessão de prazo suficiente para a realização da mencionada diligência, observando a complexidade da tarefa. Desta forma, INDEFIRO o pedido de suspensão do trâmite processual, ao passo que concedo o prazo de 30 (trinta) dias, a ser contado em dobro, para a parte exequente manifestar-se quanto ao valor venal do imóvel. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo mencionado, apresentar o laudo de avaliação ou requerer o que entender de direito. Com a manifestação, retornem os autos conclusos para decisão. Sirva a presente de mandado e ofício. Expedientes necessários. P.I. Cumpra-se. Touros/RN, data registrada no sistema. PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) Assinado eletronicamente por: PABLO DE OLIVEIRA SANTOS 13/05/2025 14:25:44 https://pje1g.tjrn.jus.br:443/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ID do documento: 151017722 25051314254466600000140712379 (documento assinado eletronicamente, nos termos do art. 2º, da Lei nº 11.419/06) LUCIANE GOMES DA SILVA Servidor(a) do Juízo Por Ordem do(a) MM. Juiz(íza) de Direito PABLO DE OLIVEIRA SANTOS Processo: 0801051-90.2024.8.20.5158

16/05/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Redistribuição (criação de unidade judiciária; sorteio)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

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