Execução de Título Extrajudicial 0811779-79.2016.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0811779-79.2016.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2026, 16:45

Outras Decisões

22/05/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

22/05/2026, 10:36

Documento (Certidão)

22/05/2026, 10:33

Documento (Certidão)

14/05/2026, 13:06

Documento (Certidão)

13/05/2026, 09:59

Expedição de documento (Alvará)

29/04/2026, 18:39

Publicação

28/04/2026, 15:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Executado: SPARTA INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros] Advogado: JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS DESPACHO Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0811779-79.2016.8.20.5124 Exeqüente: ELENILDO FREIRE DA SILVA Advogado: ALECSANDER TOSTES DE LUCENA] Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 31.864,05 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), na condições contidas na carta de arrematação de id 102521935. O mandado de imissão de posse foi devidamente cumprido, na forma da certidão de id 122424763. Foi expedido alvará de autorização em favor da parte exequente (id 137094959), no valor integral da dívida exequenda, conforme indicação na petição de id 106801838. Foi juntado extrato da conta judicial vinculada ao presente feito (id 171480593). Decido. Expeça-se alvará, em favor de WANDERLUZA TEIXEIRA PESSOA, qualificada nos autos, o crédito habilitado de R$ 12.496,50 (doze mil quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta centavos). Após, certifique-se nos autos do processo nº 0805492-32.2018.8.20.5124, em trâmite neste juízo. Após, remetam-se os autos ao arquivo deste juízo, observando as cautelas legais. P.I.C RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

27/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 12:46

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 15:44

Mero expediente

22/04/2026, 23:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 10:10

Documento (Certidão)

17/02/2026, 06:03

Documentos

Intimação

•27/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: ELENILDO FREIRE DA SILVA] Advogado: Executado: EXECUTADO: PARQUE ARCOVERDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0811779-79.2016.8.20.5124 Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo preço de R$ 31.864,05 (trinta e um mil oitocentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), na condições contidas na carta de arrematação de id 102521935. Foi expedido mandado de imissão de posse, ainda não cumprido. O Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Parnamirim, mediante ofício de id 111726740, requer a habilitação de crédito no valor de R$ 50.403,25 (cinquenta mil quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos), junto ao processo nº 0812170-63.2018.8.20.5124; em relação à habilitação de crédito junto ao processo nº 0805492-32.2018.8.20.5124, em trâmite neste juízo, vejo que já foi deferido junto àqueles autos, desde novembro de 2023. Certifique nestes autos. Decido. Nos termos do art. 908, §1º, do CPC, defiro o pedido de habilitação de crédito, no valor de R$ 50.403,25 (cinquenta mil quatrocentos e três reais e vinte e cinco centavos), junto ao processo nº 0812170-63.2018.8.20.5124, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível de Parnamirim. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A - Agência Setor Público, acerca do saldo da conta judicial vinculado ao presente feito, bem como ao juízo requerente, desta decisão. Intime-se a Prefeitura Municipal de Parnamirim, acerca de eventual débito de IPTU. Aguardem-se os demais depósitos judiciais. P.I.C Natal, 30 de março de 2024. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0811779-79.2016.8.20.5124. EXEQUENTE: ELENILDO FREIRE DA SILVA ADVOGADO:Advogado(s) do reclamante: ALECSANDER TOSTES DE LUCENA EXECUTADO: SPARTA INCORPORACOES E INVESTIMENTOS LTDA e outros ADVOGADO:Advogado(s) do reclamado: JERONIMO DIX-NEUF ROSADO DOS SANTOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 52442785). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 57900899), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 14 de março de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 14 de março de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 24 de janeiro de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

27/01/2023, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

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