Execução de Título Extrajudicial 0812915-77.2017.8.20.5124 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0812915-77.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 12:02

Ato ordinatório

21/05/2026, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:00

Publicação

18/03/2026, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 05:40

Publicação

18/03/2026, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO exequente: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Parte executada: IVANILDO VALENTIM GOMES DESPACHO Diante do acórdão proferido nos autos do Agravo de Instrumento nº 0807157- 85.2025.8.20.0000, que determinou a dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação (id. 168381970), à Secretaria para publicação do edital no Diário Oficial, sendo esta suficiente. Na sequência, cumpra-se conforme item 2 e seguintes da decisão id. 135760488. Parnamirim/RN, data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0812915-77.2017.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: IVANILDO VALENTIM GOMES A Doutora ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, MM Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 0812915-77.2017.8.20.5124, proposta por EXEQUENTE: ELDORADO ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA contra EXECUTADO: IVANILDO VALENTIM GOMES, tendo sido determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: IVANILDO VALENTIM GOMES, para que: 1) no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 2.973,67, com correção monetária e juros de mora e incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10% do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, § único e 829 do novo Código de Processo Civil), 2) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10%, em até 6 meses, corrigido o débito pelo IGPM e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do novo CPC); 3) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; 4) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, contados após o término do prazo deste Edital de cada executado aos autos e independente de garantia da instância – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918 do novo CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do novo CPC). Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Eu, Andrea Marina da Silva, analista judiciária, expedi. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO:20 (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA: ( ) SIM ( X) NÃO PROCESSO Nº 0812915-77.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 08:36

Mero expediente

12/03/2026, 14:55

Conclusão (para decisão)

03/12/2025, 14:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

03/12/2025, 14:22

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA EXECUTADO: IVANILDO VALENTIM GOMES A Doutora ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA, MM Juíza de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a Ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, Processo nº 0812915-77.2017.8.20.5124, proposta por EXEQUENTE: ELDORADO ADMINISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA contra EXECUTADO: IVANILDO VALENTIM GOMES, tendo sido determinada a CITAÇÃO de EXECUTADO: IVANILDO VALENTIM GOMES, para que: 1) no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento do débito, no valor de R$ 2.973,67, com correção monetária e juros de mora e incluídas as custas da execução e honorários do advogado, os quais arbitro em 5% do valor da dívida em execução para o pagamento integral neste prazo de três dias, passando a 10% do valor do débito atualizado caso seja ultrapassado o tríduo legal (art. 827, § único e 829 do novo Código de Processo Civil), 2) que, no prazo dos embargos (15 dias), reconhecendo o débito, e não tendo condições de efetuar em três dias o pagamento integral do mesmo, efetue o depósito judicial de 30% do valor em execução e requeira o pagamento do restante, inclusive custas e honorários de 10%, em até 6 meses, corrigido o débito pelo IGPM e contados juros de mora de 1% ao mês (art. 916 do novo CPC); 3) que, tendo bens penhoráveis, indique-os, no prazo de cinco dias a contar da citação, e diga onde se encontram, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) do valor atualizado do débito, sem prejuízos de outras sanções de natureza processual ou material, revertendo a multa em proveito do credor e exigível na própria execução; 4) querendo, apresentar embargos, no prazo de 15 dias, contados após o término do prazo deste Edital de cada executado aos autos e independente de garantia da instância – advertindo-lhe, desde já, que o ajuizamento de embargos manifestamente protelatórios considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918 do novo CPC); e que os embargos, em regra, não terão efeito suspensivo da execução (art. 919 do novo CPC). Em caso de revelia, será nomeado curador especial. Eu, Andrea Marina da Silva, analista judiciária, expedi. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Parnamirim/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO PRAZO:20 (VINTE) DIAS JUSTIÇA GRATUITA: ( ) SIM ( X) NÃO PROCESSO Nº 0812915-77.2017.8.20.5124 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO exequente: ELDORADO ADMNISTRADOR DE CONSÓRCIO LTDA Parte executada: IVANILDO VALENTIM GOMES DECISÃO A parte exequente, após o deferimento da citação editalícia da parte executada nos autos da presente execução, pugnou no id. 137273486 pela dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação, alegando que, além de excessivamente onerosa, tal medida seria desnecessária, diante da mera faculdade conferida pelo parágrafo único do artigo 257 do CPC ao magistrado. Todavia, o pedido não merece acolhimento. Além da publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio do respectivo tribunal e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme regramento previsto no inciso II do art. 257 do CPC, o parágrafo único do mesmo dispositivo estabelece que o juiz também poderá determinar a publicação do edital em jornal de ampla circulação, considerando as peculiaridades da comarca. Essa previsão legal visa garantir a máxima publicidade e a efetividade do ato citatório, essencial ao devido processo legal. No caso concreto, verifica-se que, embora a publicação em meios eletrônicos seja relevante, a complementação da divulgação em jornal de ampla circulação é necessária, considerando as características locais desta comarca, onde a abrangência da internet pode não alcançar toda a população potencialmente interessada, especialmente em áreas rurais ou de difícil acesso tecnológico. Além disso, a publicação em jornal de grande circulação amplia significativamente a probabilidade de a parte ré, ou terceiros que dela tenham conhecimento, tomarem ciência do processo, promovendo o contraditório e a ampla defesa. O argumento de onerosidade financeira, por si só, não é suficiente para afastar a exigência legal, uma vez que o princípio da cooperação e a busca pela efetividade do processo devem prevalecer. Ressalto que, no sistema processual vigente, a citação válida é pressuposto indispensável para o desenvolvimento regular da relação processual, de modo que o rigor no cumprimento dos requisitos legais é medida que se impõe. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim Fórum Tabelião Otávio Gomes de Castro, Rua Suboficial Farias, nº 280, Monte Castelo, Centro, Parnamirim/RN CEP: 59146-200 Processo nº 0812915-77.2017.8.20.5124 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Parte Diante do exposto, indefiro o pedido de dispensa da publicação do edital em jornal de grande circulação, determinando que a parte autora promova a publicação, sob pena de nulidade da citação e consequente extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso IV, do CPC. Atendida a providência, e estando comprovada a efetivação da citação ficta, aguarde-se o decurso do prazo. No mais, cumpra-se nos termos da decisão de Id 135760488. Considerando que a parte exequente comprovou o recolhimento das custas, proceda-se a secretaria com a publicação do edital no Diário Oficial. Publique-se. Intimem-se. Expedientes necessários. Parnamirim/RN, na data do sistema. Ana Karina de Carvalho Costa Carlos da Silva Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

31/03/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

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