Execução de Título Extrajudicial 0813973-24.2016.8.20.5004 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0813973-24.2016.8.20.5004 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

19/02/2026, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2026, 12:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Executado: JOAO PAULO PINHEIRO CAMARA Advogado: ] DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, F. Faz. J.z Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0813973-24.2016.8.20.5004 Exeqüente:CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA Advogado:Advogado(s) do reclamante: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO, JUSSIER LISBOA BARRETO NETO Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos da carta de arrematação de id 108647354. O exequente, em petição de id 168749430, requer que seja expedido alvará em nome do Condomínio Exequente, conforme informações bancárias nos autos. Decido. Defiro o pedido retro. Expeça-se alvará de autorização em favor do condomínio. Providências necessárias. Natal/RN, 29 de janeiro de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

13/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/02/2026, 12:03

Outras Decisões

03/02/2026, 09:01

Conclusão (para decisão)

22/01/2026, 10:10

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 13:59

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:11

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2025, 00:35

Documento (Certidão)

11/11/2025, 13:05

Publicação

03/11/2025, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2025, 00:49

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813973-24.2016.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO, JUSSIER LISBOA BARRETO NETO EXECUTADO: JOAO PAULO PINHEIRO CAMARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos da carta de arrematação de id 108647354. Após a arrematação, a parte arrematante requer a homologação da cessão de direito, mediante o Contrato de Compra e Venda (id 164841259), sobre o bem imóvel arrematado, passada em favor de Eurico Ricardo da Silva Rosa Veleda, qualificado nos autos, a qual deverá assumir todas as obrigações diante do juízo a partir de então (Id 164841259). Verifico que a parte arrematante, efetuou o pagamento do débito de IPTU, anteriores à arrematação, no valor de R$ 2.073,29 (dois mil setenta e três reais e vinte e nove centavos), conforme guia e comprovante de pagamento de id's 163860927,163860928. À arrematação está devidamente quitada, conforme Extrato da Conta Judicial de id 163690342 Decido. Vejo que o pedido formulado pela requerente, tem amparo legal no art. 109 do CPC. Com efeito, o cartório de imóveis poderá registrar a carta de alienação em nome do cessionário, tendo em vista o reconhecimento da cessão feita pela alienante junto à presente ação de execução, o qual deverá arcar com todas as obrigações junto ao juízo, bem como os encargos inerentes à transferência do imóvel alienado. Os adquirentes ou cessionários de bem litigioso, ao ingressarem na relação processual, assume a mesma posição do alienante ou cedente, em caráter de continuidade, submetendo-se aos efeitos já praticados, passando a ser titular da posição jurídica, uma vez que a transferência do direito no curso do processo reputa-se válida, existente e eficaz. Adite-se a carta de arrematação nos moldes requeridos. Expeça-se alvará de autorização em favor da arrematante, RENATA VIEIRA MEDEIROS. Após o prazo, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 17 de outubro de 2025. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•13/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813973-24.2016.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO, JUSSIER LISBOA BARRETO NETO EXECUTADO: JOAO PAULO PINHEIRO CAMARA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, nos termos da carta de arrematação de id 108647354. Após a arrematação, a parte arrematante requer a homologação da cessão de direito, mediante o Contrato de Compra e Venda (id 164841259), sobre o bem imóvel arrematado, passada em favor de Eurico Ricardo da Silva Rosa Veleda, qualificado nos autos, a qual deverá assumir todas as obrigações diante do juízo a partir de então (Id 164841259). Verifico que a parte arrematante, efetuou o pagamento do débito de IPTU, anteriores à arrematação, no valor de R$ 2.073,29 (dois mil setenta e três reais e vinte e nove centavos), conforme guia e comprovante de pagamento de id's 163860927,163860928. À arrematação está devidamente quitada, conforme Extrato da Conta Judicial de id 163690342 Decido. Vejo que o pedido formulado pela requerente, tem amparo legal no art. 109 do CPC. Com efeito, o cartório de imóveis poderá registrar a carta de alienação em nome do cessionário, tendo em vista o reconhecimento da cessão feita pela alienante junto à presente ação de execução, o qual deverá arcar com todas as obrigações junto ao juízo, bem como os encargos inerentes à transferência do imóvel alienado. Os adquirentes ou cessionários de bem litigioso, ao ingressarem na relação processual, assume a mesma posição do alienante ou cedente, em caráter de continuidade, submetendo-se aos efeitos já praticados, passando a ser titular da posição jurídica, uma vez que a transferência do direito no curso do processo reputa-se válida, existente e eficaz. Adite-se a carta de arrematação nos moldes requeridos. Expeça-se alvará de autorização em favor da arrematante, RENATA VIEIRA MEDEIROS. Após o prazo, venham os autos conclusos. P.I.C Natal, 17 de outubro de 2025. Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

31/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0813973-24.2016.8.20.5004. EXEQUENTE: CONDOMINIO LAGOA DO MATO VILA RURAL - ETAPA 1 - VILA TIMBAUBA ADVOGADO: ROBSON SANTANA PIRES SEGUNDO EXECUTADO: JOAO PAULO PINHEIRO CAMARA e outros ADVOGADO: CARLOS ADOLFO JUNQUEIRA DE CASTRO, TRISTAO TAVARES SANTOS, CIRO STARLING TEIXEIRA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Ação de Execução com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 85213316). Inclua-se o bem penhorado e descrito na Certidão Imobiliária (Id 48316019), em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 12 de julho de 2023, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 12 de julho de 2023, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 7 de junho de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

13/06/2023, 00:00

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