Reintegração / Manutenção de Posse 0123612-52.2014.8.20.0001 - TJRN

Reintegração / Manutenção de Posse 0123612-52.2014.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

22/05/2026, 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 14:11

Publicação

22/05/2026, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 11:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0123612-52.2014.8.20.0001. AUTOR: Monteiro & Mesquita Ltda EPP REU: ECI - Empresa de Comércio, Investimentos e Participações e Empreendimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado o laudo pericial ID. 187115822, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 19 de maio de 2026 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0123612-52.2014.8.20.0001. AUTOR: Monteiro & Mesquita Ltda EPP REU: ECI - Empresa de Comércio, Investimentos e Participações e Empreendimentos Ltda ATO ORDINATÓRIO (Provimento 10 – CJ/RN, de 04/07/2005, art. 4º,) Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi juntado o laudo pericial ID. 187115822, INTIMO as partes, por meio dos(as) advogados(as), para, querendo, manifestar-se a respeito no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 19 de maio de 2026 MARCELO QUINTINO DE ARAUJO Analista Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 20ª Vara Cível da Comarca de Natal Terceira Secretaria Judiciária da Comarca de Natal Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 e 3673-8516 - 20ª Vara Cível da Comarca de Natal

20/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:21

Documento (Outros documentos)

19/05/2026, 17:20

Documento (Certidão)

19/05/2026, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2026, 11:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2026, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 11:50

Documento

25/11/2025, 08:47

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 20:06

Documento (Certidão)

10/11/2025, 13:34

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ECI - Empresa de Comércio, Investimentos e Participações e Empreendimentos Ltda Parte Ré/Requerida: ANTÔNIO ENICO TEIXEIRA MONTEIRO e outra Processo n.º 0123612-52.2014.8.20.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/Requerente: Monteiro & Mesquita Ltda EPP Parte Ré/Requerida: ECI - Empresa de Comércio, Investimentos e Participações e Empreendimentos Ltda D E C I S Ã O 1. Ante a concordância da parte Monteiro & Mesquita LTDA EPP (“Monteiro & Mesquita) em relação à majoração dos honorários periciais, FIXO a aludida verba na ordem de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais). 2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8511 e 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0123602-08.2014.8.20.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/ INDEFIRO o pedido de postergação da liberação do pagamento à perita, formulado pela Monteiro & Mesquita, porquanto o Código de Processo Civil (CPC), em seu art. 465, § 4.º, permite ao juiz autorizar o pagamento de até 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados já no início dos trabalhos. Na espécie, entendo que o pagamento inicial de tal montante é necessário para viabilizar o trabalho pericial, sobretudo ante os gastos inerentes ao deslocamento ao local do estudo e à utilização de aparato tecnológico apropriado e profissional(is) técnico(s) assistente(s). 3. INTIME-SE a perita para, em cinco dias, informar, com a devida antecedência, data, horário e local para realização do estudo pericial. A Secretaria Judiciária, em seguida, INTIME as partes, advogados e assistentes técnicos, se houver. 4. Após o cumprimento da ordem acima, AUTORIZO o pagamento do valor de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais) à perita Elizabete de Figueiredo Dias, correspondente à metade da verba honorária fixada acima, forte no art. 465, § 4.º, do CPC. 5. Atente-se a perita às instruções delineadas no item “3” do despacho de ID. 91520816 (proc. n.º 0123612-52.2014.8.20.0001). 6. Após, à nova conclusão. 7. I. Cumpra-se com urgência. Natal, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito \RM

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Requerente: ECI - Empresa de Comércio, Investimentos e Participações e Empreendimentos Ltda Parte Ré/Requerida: ANTÔNIO ENICO TEIXEIRA MONTEIRO e outra Processo n.º 0123612-52.2014.8.20.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/Requerente: Monteiro & Mesquita Ltda EPP Parte Ré/Requerida: ECI - Empresa de Comércio, Investimentos e Participações e Empreendimentos Ltda D E S P A C H O 1. Inicialmente, registro que, em consulta ao Sistema de Controle de Depósitos Judiciais (“SISCONDJ”), verifiquei a existência do montante disponível de R$ 7.111,88, na conta judicial n.º 4600118164241, cujo depósito inicial, realizado por “CARBOX – MONTEIRO MESQUITA L”, CNPJ n.º 803.000.001-00, foi no valor de R$ 4.725,00 para realização da perícia técnica pendente nestes autos. 2. Por sua vez, anoto que, tratando-se de perícia judicial custeada diretamente pela(s) parte(s), o valor dos honorários periciais não precisa estar em simetria com a tabela do Núcleo de Perícias Judiciais do TJRN, porquanto esta serve de parâmetro para as realizadas sob o pálio da justiça gratuita. 3. Desse modo, compulsados os autos, vislumbro que, em petição de 21/1/2021, a perita Elizabete de Figueiredo Dias requereu majoração dos honorários para R$ 4.962,00 (ID. 101186969). 4. Em petição de 1.º/12/2024, a aludida profissional requereu aumento para a ordem de R$ 6.200,00, “(...) levando-se em conta a variação de 25,43% (...) e com o arrendamento dos valores calculados” e “[c]onsiderando que a proposta de honorários no valor de R$ 4.962,00 (...) foi apresentada há quase 04 (quatro) anos (...)” (ID. 137708088 – grifos acrescidos). 5. Realço que, no despacho de ID. 91520816, consta histórico acerca do decidido sobre a indigitada perícia e menção ao seu objeto, quesitos do Juízo e das partes, assistentes técnicos. 6. Pois bem, à luz do pedido de correção do valor dos honorários periciais, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 20ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes, 6º andar, Lagoa Nova, CEP 59.064-250, Natal/RN Telefone: (84) 3673-8516 / e-mail: [email protected] Processo n.º 0123602-08.2014.8.20.0001 Classe: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Parte Autora/ INTIME-SE a parte autora para, em cinco dias, manifestar-se sobre o requerido pela perita e, caso discorde do montante, apresentar contraproposta. 7. Se houver apresentação de contraproposta, INTIME-SE a perita para, em cinco dias, manifestar-se. 8. Para fins de organização, JUNTE-SE extrato do SISCONDJ acerca do numerário constante na sobredita conta judicial. 9. Após, voltem-me conclusos para decisão de urgência a fim de dar andamento ao procedimento pericial. 10. Aguarde-se decisão judicial expressa antes de qualquer expedição de Alvará para levantamento de valores. 11. I. Cumpra-se com urgência (Meta 2/CNJ). Natal, na data da assinatura eletrônica. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito /RM

16/05/2025, 00:00

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