Interdito Proibitório 0800213-45.2022.8.20.5150 - TJRN

Interdito Proibitório 0800213-45.2022.8.20.5150 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

16/03/2026, 23:12

Conclusão (para julgamento)

02/03/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 09:50

Expedição de documento (Certidão)

19/12/2025, 00:06

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:06

Publicação

27/11/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2025, 00:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800213-45.2022.8.20.5150 Promovente: AURENI NOBRE PEREIRA Promovido: MARINALDA SILVA DE ARAUJO e outros DESPACHO Considerando a informação trazida na petição de ID 169259643, na qual o patrono da parte autora noticia o falecimento do requerido Antônio Mulato da Silva e menciona a existência de inventário em trâmite sob o nº 0002703-92.2007.8.20.0108, observa-se, contudo, que tal processo aparentemente não se refere ao inventário do falecido. Dessa forma, a fim de esclarecer a questão e regularizar a relação processual, intime-se o patrono da parte que apresentou a manifestação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o processo indicado efetivamente corresponde ao inventário do Sr. Antônio Mulato da Silva, devendo, em caso afirmativo, comprovar tal informação mediante juntada de documento idôneo (termo de nomeação de inventariante, capa dos autos ou equivalente). Ressalte-se que, caso haja ação de inventário em andamento, deverá ser promovida a inclusão do espólio de Antônio Mulato da Silva no polo passivo, devidamente representado por seu inventariante, nos termos do art. 110 do CPC, a fim de se assegurar a regularidade da representação processual. Na hipótese de se tratar de outro processo, deverá o interessado indicar corretamente o número do inventário correspondente ou comprovar, por outro meio idôneo, a existência de espólio habilitado. Após o decurso do prazo ou o cumprimento da determinação, voltem-me conclusos para apreciação da regularização processual e demais providências cabíveis. Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição

26/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 17:24

Mero expediente

21/11/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 07:40

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 09:21

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2025, 00:08

Expedição de documento (Outros documentos)

14/10/2025, 15:50

Mero expediente

14/10/2025, 10:38

Documentos

Intimação

•26/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única de Portalegre/RN SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Processo n.°: 0800213-45.2022.8.20.5150 Promovente: AURENI NOBRE PEREIRA Promovido: MARINALDA SILVA DE ARAUJO e outros DESPACHO Considerando a informação trazida na petição de ID 169259643, na qual o patrono da parte autora noticia o falecimento do requerido Antônio Mulato da Silva e menciona a existência de inventário em trâmite sob o nº 0002703-92.2007.8.20.0108, observa-se, contudo, que tal processo aparentemente não se refere ao inventário do falecido. Dessa forma, a fim de esclarecer a questão e regularizar a relação processual, intime-se o patrono da parte que apresentou a manifestação para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça se o processo indicado efetivamente corresponde ao inventário do Sr. Antônio Mulato da Silva, devendo, em caso afirmativo, comprovar tal informação mediante juntada de documento idôneo (termo de nomeação de inventariante, capa dos autos ou equivalente). Ressalte-se que, caso haja ação de inventário em andamento, deverá ser promovida a inclusão do espólio de Antônio Mulato da Silva no polo passivo, devidamente representado por seu inventariante, nos termos do art. 110 do CPC, a fim de se assegurar a regularidade da representação processual. Na hipótese de se tratar de outro processo, deverá o interessado indicar corretamente o número do inventário correspondente ou comprovar, por outro meio idôneo, a existência de espólio habilitado. Após o decurso do prazo ou o cumprimento da determinação, voltem-me conclusos para apreciação da regularização processual e demais providências cabíveis. Portalegre/RN, data do sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n.° 11.419/2006) RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito em substituição

26/11/2025, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

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