Execução de Título Extrajudicial 0800966-60.2020.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0800966-60.2020.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/10/2025, 22:12

Expedição de documento (Certidão)

02/10/2025, 22:12

Trânsito em julgado

02/10/2025, 22:11

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:18

Decurso de Prazo

02/10/2025, 00:17

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 11:43

Publicação

17/09/2025, 01:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 01:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800966-60.2020.8.20.5121. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Promovente: CONDOMINIO IMPERIAL Promovido(a): Aluizio Leite Barreto SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de ação proposta pelo CONDOMINIO IMPERIAL, nos autos de nº 0800966-60.2020.8.20.5121, movida em face de Aluizio Leite Barreto. Em petição juntada ao ID de nº 163879978, o autor desiste do feito. É o breve relatório. Decido. Tendo em vista que o direito de ação no Juizado Especial é eminentemente do autor, uma vez que se faculta ao mesmo a disponibilidade deste direito pela simples desistência do feito, consoante se depreende do art. 51, caput, da Lei n.º 9.099/95, tem-se que a desistência independe do consentimento do réu. Desta forma, nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo, por sentença, a desistência do processo, e com fulcro no art. 485, inciso VIII, também do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Sem custas (art. 55 da lei 9.099/95). P.R.I. Macaíba/RN, data lançada no sistema. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSANE NORONHA Juíza de Direito

16/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/09/2025, 12:03

Desistência

15/09/2025, 11:28

Conclusão (para julgamento)

15/09/2025, 05:41

Petição (Petição (outras))

12/09/2025, 15:12

Publicação

09/09/2025, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2025, 00:52

Documentos

Intimação

•16/09/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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