Execução Fiscal 0833878-58.2015.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2018

Valor da Causa

R$ 24.581,58

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ EDUARDO RODRIGUES FONSECA

OAB/RN 21361·CPF·Representa: Réu

SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA

OAB/RN 16014·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

MUNICIPIO DE NATAL

Autor

MUNICIPIO DO NATAL

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DO TRABALHO E ACAO SOCIAL

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL/RN

Terceiro

MUNICIPIO DE NATAL

Terceiro

PREFITURA DO NATAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

Terceiro

MUNICIPIO DO NATAL/RN

Terceiro

NATALPREV

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO

Terceiro

SEMUT - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTACAO

Terceiro

JOAO LUIZ ALVES NETO

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 13:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

03/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

03/07/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:50

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

03/07/2025, 13:42

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação

03/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

03/07/2025, 08:19

Conclusos para decisão

03/07/2025, 06:44

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•03/07/2025, 13:42

Despacho

•11/04/2025, 13:36

16/06/2025, 06:46

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 13:36

Conclusos para despacho

10/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de petição

18/03/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

25/02/2025, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2025, 12:38

Conclusos para despacho

24/02/2025, 12:24

Juntada de certidão

24/02/2025, 12:24

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

30/01/2025, 13:50

Juntada de ato ordinatório

30/01/2025, 13:48

Juntada de outros documentos

30/01/2025, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 12:31

Conclusos para decisão

12/11/2024, 15:11

Juntada de informação

16/10/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 16:41

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:24

Juntada de outros documentos

26/08/2024, 21:30

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 02:10

Decorrido prazo de Município de Natal em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 02:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2024, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2024, 13:10

Conclusos para decisão

11/06/2024, 15:14

Juntada de certidão

11/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

25/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de Município de Natal em 22/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:37

Decorrido prazo de LUIZ EDUARDO RODRIGUES FONSECA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:41

Decorrido prazo de SILVIO MAYRONNE SOARES MENDONCA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 03:41

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024, 13:29

Embargos de declaração acolhidos em parte

08/04/2024, 09:39

Conclusos para decisão

03/04/2024, 09:23

Juntada de ato ordinatório

03/04/2024, 09:23

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 11:45

Decorrido prazo de Município de Natal em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 11:45

Expedição de Outros documentos.

19/02/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 12:47

Conclusos para decisão

16/02/2024, 08:38

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Decorrido prazo de Município de Natal em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 03:19

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/12/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

22/11/2023, 08:41

Rejeitada a exceção de pré-executividade

10/11/2023, 10:54

Conclusos para decisão

16/10/2023, 14:38

Juntada de Petição de contestação

15/10/2023, 17:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 14:51

Juntada de ato ordinatório

19/09/2023, 14:49

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 17:24

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

19/08/2023, 09:53

Juntada de certidão de aguardando transferência (sisbajud)

17/08/2023, 10:03

Juntada de recibo (sisbajud)

14/08/2023, 11:33

Juntada de termo

08/08/2023, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/08/2023, 19:13

Conclusos para decisão

02/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:12

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:08

Juntada de certidão

02/08/2023, 09:07

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES NETO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:39

Publicado Citação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:39

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 17:10

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES NETO em 10/04/2023 23:59.

11/04/2023, 13:01

Juntada de edital

27/03/2023, 11:26

Juntada de certidão

23/02/2023, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 12:20

Juntada de certidão

15/09/2022, 12:12

Conclusos para decisão

15/09/2022, 12:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/04/2022, 14:06

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/04/2022, 13:33

Juntada de Petição de petição de atos constritivos

03/03/2022, 07:21

Expedição de Outros documentos.

19/10/2021, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/10/2021, 12:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

16/10/2021, 03:04

Conclusos para decisão

14/10/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento

02/09/2021, 10:41

Juntada de Petição de petição de suspensão art. 40

18/08/2021, 16:34

Expedição de Outros documentos.

05/08/2021, 13:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/12/2020, 09:10

Juntada de Petição de diligência

01/12/2020, 09:10

Expedição de Mandado.

22/10/2020, 22:05

Juntada de certidão

18/05/2020, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2019, 08:18

Conclusos para despacho

15/04/2019, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/03/2019, 14:36

Expedição de Mandado.

09/11/2018, 07:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

12/01/2018, 00:01

Juntada de aviso de recebimento

21/06/2017, 17:16

Decorrido prazo de JOAO LUIZ ALVES NETO em 24/01/2017 23:59:59.

20/02/2017, 12:49

Juntada de carta

05/12/2016, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2016, 14:00

Concedida a Medida Liminar

29/02/2016, 11:26

Conclusos para despacho

03/08/2015, 16:35

Distribuído por sorteio

03/08/2015, 16:35

Despacho

•24/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:48

Despacho

•13/11/2024, 12:31

Informação

•16/10/2024, 15:22

Despacho

•16/06/2024, 13:10

Decisão

•08/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:23

Despacho

•16/02/2024, 12:47

Decisão

•10/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:49

Decisão

•02/08/2023, 19:13

Despacho

•15/09/2022, 12:20

Despacho

•26/04/2022, 14:06

Todos os documentos(18)

Decisão

•03/07/2025, 13:42

Despacho

•11/04/2025, 13:36

Despacho

•24/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:48

Despacho

•13/11/2024, 12:31

Informação

•16/10/2024, 15:22

Despacho

•16/06/2024, 13:10

Decisão

•08/04/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 09:23

Despacho

•16/02/2024, 12:47

Decisão

•10/11/2023, 10:54

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:49

Decisão

•02/08/2023, 19:13

Despacho

•15/09/2022, 12:20

Despacho

•26/04/2022, 14:06

Decisão

•16/10/2021, 03:04

Despacho

•28/06/2019, 08:15

Decisão

•29/02/2016, 11:26