Execução Fiscal 0851292-64.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2024

Valor da Causa

R$ 13.280,35

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:40

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:27

Todas as movimentações(71)

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 10:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/10/2025, 10:25

Conclusos para decisão

23/10/2025, 08:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 16/10/2025 23:59.

17/10/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 12:21

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 07:22

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 14:57

Conclusos para decisão

22/09/2025, 11:40

Juntada de certidão

22/09/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 13:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/08/2025, 13:45

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 07:50

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:53

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

18/07/2024, 13:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

02/07/2024, 15:37

Conclusos para decisão

02/07/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

27/06/2024, 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024

03/06/2024, 11:00

Publicado Intimação em 03/06/2024.

03/06/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Advogado: Executado: CHUA CAPP RESTAURANTE E BAR LTDA - ME Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0851292-64.2018.8.20.5001 Vistos hoje. Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular (Id 108579170). O executado foi citado por Edital, conforme id. 94958594. Em sendo assim, não consta nos autos o endereço da parte executada para fins de cumprimento da remoção determinada no id. 113682017. Desse modo, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, uma vez cessada a competência deste Juízo para prosseguimento do feito, nos termos da Resolução nº 05/98 – TJRN, determino a devolução dos autos de execução fiscal ao Juízo de origem, na qualidade de juiz natural da execução, a quem compete decidir a respeito. P.I.C Natal/RN, 23 de maio de 2024 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/05/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

28/05/2024, 14:38

Conclusos para decisão

28/05/2024, 11:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO SUMÁRIO (22) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

28/05/2024, 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/05/2024, 10:14

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 08:59

Outras Decisões

27/05/2024, 11:48

Conclusos para decisão

22/04/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2024, 23:22

Conclusos para despacho

19/01/2024, 10:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/01/2024, 09:17

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO SUMáRIO (22)

16/01/2024, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 16:32

Conclusos para decisão

15/01/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 13:53

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 11:49

Juntada de ato ordinatório

09/10/2023, 11:45

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/10/2023, 10:34

Juntada de recibo (sisbajud)

28/09/2023, 10:44

Juntada de termo

20/09/2023, 16:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

18/09/2023, 11:11

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:53

Decorrido prazo de CHUA CAPP RESTAURANTE E BAR LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:50

Publicado Citação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Citação Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) ALBA PAULO DE AZEVEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem co

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 15:30

Decorrido prazo de CHUA CAPP RESTAURANTE E BAR LTDA - ME em 29/03/2023 23:59.

30/03/2023, 01:32

Juntada de edital

13/03/2023, 09:08

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022, 09:54

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:19

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 07:10

Conclusos para despacho

03/02/2021, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2020, 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/01/2020, 11:46

Juntada de Petição de diligência

24/01/2020, 11:46

Expedição de Mandado.

16/01/2020, 10:01

Juntada de aviso de recebimento

05/06/2019, 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2018, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 08:54

Conclusos para despacho

17/10/2018, 17:16

Distribuído por sorteio

17/10/2018, 17:16

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 10:25

Despacho

•22/09/2025, 14:57

Despacho

•23/07/2025, 07:50

Decisão

•02/07/2024, 15:37

Despacho

•28/05/2024, 14:38

Decisão

•27/05/2024, 11:48

Despacho

•22/01/2024, 23:22

Despacho

•15/01/2024, 16:32

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 11:45

Decisão

•18/09/2023, 11:11

Despacho

•21/11/2022, 09:54

Despacho

•31/08/2021, 07:10

Despacho

•18/10/2018, 08:51