Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818392-38.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. da Vice-Presidência no Pleno 2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Vice-presidência 3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

NICACIO BEZERRA DE CASTRO

CPF

Autor

JULIA MARIA ALVES DE AZEVEDO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIA MARIA ALVES DE AZEVEDO

OAB/RN 7424·CPF·Representa: Autor

JULIA MARIA ALVES DE AZEVEDO

OAB/RN 7424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:35

Recebimento

17/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:03

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:00

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 12:12

Preparada para Envio

29/08/2025, 12:11

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:20

Preparada para Envio

18/08/2025, 13:42

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:22

Todas as movimentações(100)

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:46

Expedição de documento (Certidão)

19/01/2026, 09:34

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 15:03

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

•16/05/2025, 00:00

25/11/2025, 13:30

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 17:35

Recebimento

17/11/2025, 14:49

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:03

Expedida/certificada

02/09/2025, 13:00

Enviada ao Tribunal

29/08/2025, 12:12

Preparada para Envio

29/08/2025, 12:11

Enviada ao Tribunal

19/08/2025, 13:20

Documento (Outros documentos)

19/08/2025, 13:20

Preparada para Envio

18/08/2025, 13:42

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:22

Decurso de Prazo

16/08/2025, 00:18

Expedida/certificada

21/07/2025, 16:24

Documento (Outros documentos)

21/07/2025, 07:59

Publicação

19/05/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: NICACIO BEZERRA DE CASTRO EXECUTADO: MUNICIPIO DE MOSSORO D E S P A C H O Tendo em vista a certidão de ID nº 145292076 e com o objetivo de adequar a decisão de ID nº131177955 aos requisitos do art. 5º da Portaria Conjunta nº 37, de 27 de novembro de 2024, do TJRN, indico o Município de Mossoró como ente devedor. Cumpra-se. Mossoró, data registrada abaixo. ADRIANA SANTIAGO BEZERRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0818392-38.2017.8.20.5106 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/05/2025, 00:00

Remessa (em diligência)

15/05/2025, 14:26

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

15/05/2025, 14:25

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2025, 14:23

Mero expediente

13/03/2025, 14:04

Conclusão (para despacho)

13/03/2025, 10:53

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2025, 10:53

Trânsito em julgado

04/12/2024, 13:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 11:56

Decurso de Prazo

12/11/2024, 04:42

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 14:04

Expedição de precatório/rpv

08/10/2024, 14:03

Conclusão (para despacho)

13/09/2024, 15:15

Expedição de documento (Certidão)

13/09/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 17:13

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 11:57

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 07:35

Mero expediente

30/07/2024, 07:35

Conclusão (para despacho)

29/07/2024, 10:01

Remessa

08/07/2024, 11:13

Documento (Outros documentos)

08/07/2024, 11:13

Recebimento

16/04/2024, 08:59

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2024, 14:31

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2024, 16:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Proc. nº 0818392-38.2017.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do artigo 4º, do Provimento nº 10, de 04 de julho de 2005, da Corregedoria de Justiça do Rio Grande do Norte, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar sobre a Impugnação apresentada, requerendo o que entender de direito. Mossoró – RN, 16 de janeiro de 2024 DARIO EMANUEL DE MELO Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) ANA SOFIA BARRETO COSTA Estagiária de Direito

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2024, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/11/2023, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2023, 11:12

Mero expediente

25/09/2023, 11:12

Evolução da Classe Processual

25/09/2023, 11:10

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 11:41

Trânsito em julgado

12/09/2023, 11:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2023, 11:11

Arquivamento

11/09/2023, 10:51

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

04/09/2023, 10:29

Conclusão (para despacho)

01/09/2023, 09:08

Documento (Certidão)

01/09/2023, 09:06

Recebimento

23/08/2023, 14:00

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ/RN AGRAVADO: NICACIO BEZERRA DE CASTRO ADVOGADO: JULIA MARIA ALVES DE AZEVEDO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete da Vice-Presidência AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0818392-38.2017.8.20.5106 Trata-se de Agravo interposto contra a decisão que inadmitiu o Recurso Especial do agravante. É o que basta relatar. Decido. Agravo nos próprios autos manejado em face da decisão proferida pela Vice-Presidência desta Corte de Justiça, com fulcro no artigo 1.042, do Código de Processo Civil (CPC), endereçado para o Superior Tribunal Justiça (STJ). Não obstante os argumentos delineados pelo agravante, não vislumbro presentes quaisquer motivos hábeis a permitir a admissão do recurso especial, porquanto não foi apontado nenhum erro material ou fundamento novo capaz de modificar o teor da decisão recorrida, inexistindo, pois, razões suficientes para o exercício do juízo de retratação. Ante o exposto, MANTENHO a decisão agravada e, nesse passo, determino a remessa dos autos à instância superior, na forma do que preceitua o art. 1.042, § 4.º, do Código de Processo Civil. Por fim, defiro pedido formulado pelo MUNICÍPIO DE MOSSORÓ, requerendo que a intimação seja realizada em nome de Raul Nogueira Santos (OAB/RN 10.210). Assim, determino à Secretaria Judiciária para providências cabíveis. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Data registrada digitalmente. Desembargadora MARIA ZENEIDE BEZERRA Vice-Presidente 8

18/07/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2020, 14:20

Documento (Outros documentos)

28/09/2020, 14:18

Petição (Contra-razões)

07/08/2020, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2020, 14:48

Petição (Apelação)

24/06/2020, 20:50

Decurso de Prazo

13/06/2020, 03:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2020, 14:19

Procedência

16/04/2020, 12:01

Conclusão (para julgamento)

05/09/2019, 08:52

Documento (Certidão)

05/09/2019, 08:51

Mero expediente

23/05/2019, 14:55

Conclusão (para decisão)

07/01/2019, 11:36

Decurso de Prazo

18/12/2018, 00:40

Petição (Petição (outras))

14/12/2018, 10:11

Decurso de Prazo

23/11/2018, 09:28

Expedição de documento (Outros documentos)

18/10/2018, 14:24

Mero expediente

27/09/2018, 10:46

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

04/07/2018, 07:12

Conclusão (para despacho)

27/06/2018, 08:09

Expedição de documento (Certidão)

27/06/2018, 08:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2018, 18:17

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2018, 13:42

Documento (Outros documentos)

17/05/2018, 13:39

Decurso de Prazo

17/05/2018, 01:22

Petição (Contestação)

15/05/2018, 10:10

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2018, 13:53

Assistência Judiciária Gratuita

12/03/2018, 09:58

Conclusão (para despacho)

25/01/2018, 16:46

Expedição de documento (Certidão)

25/01/2018, 16:46

Decurso de Prazo

06/12/2017, 03:16

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 09:06

Petição (Petição (outras))

05/12/2017, 09:04

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

20/11/2017, 17:13

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

15/11/2017, 00:33

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2017, 16:03

Mero expediente

19/10/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 13:41

Distribuição (sorteio)

26/09/2017, 13:40

Intimação

•17/01/2024, 00:00

•18/07/2022, 00:00