Procedimento Comum Cível 0100331-95.2016.8.20.0163 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0100331-95.2016.8.20.0163 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/05/2026, 04:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2026, 04:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0100331-95.2016.8.20.0163. AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, HUGO NOBRE CABRAL, LÉA BARBOSA CABRAL DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos, etc. Em respeito ao contraditório, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre a petição de ID 159291164. Não havendo manifestação, faça-se conclusão para despacho. Por outro lado, havendo manifestação, faça-se conclusão para despacho. Cumpra-se. IPANGUAÇU/RN, data registrada no sistema. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/05/2026, 08:34

Mero expediente

12/05/2026, 11:51

Conclusão (para despacho)

05/09/2025, 09:00

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:18

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

31/07/2025, 10:33

Publicação

17/07/2025, 01:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100331-95.2016.8.20.0163. AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, HUGO NOBRE CABRAL, LÉA BARBOSA CABRAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de pedido para pagamento de honorários formulado por perito (id. 157134651). Vieram os autos conclusos. Decido. In casu, foi designada perícia para avaliação de condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, tendo a profissional regularmente nomeada se deslocado até a residência objeto da ação para a realização da avaliação. No entanto, ao chegar ao local, a perita tomou conhecimento de que atualmente o imóvel pertence a Sra. Francisca das Chagas, que informou que adquiriu a residência junto à Caixa Econômica Federal, e que desconhece qualquer ação judicial envolvendo seu imóvel, informou também que não foi intimada sobre a perícia, e que desconhece a pessoa de José Maria da Silva Junior, autor da ação. Por este motivo, a mesma não permitiu a realização da perícia, que restou infrutífera por motivo alheio à sua vontade. Diante dessa circunstância, a perita requer o pagamento de honorários proporcionais, considerando que houve deslocamento e gastos relacionados ao cumprimento da diligência. Com efeito, embora a perícia não tenha sido efetivamente realizada, houve custo com deslocamento e mobilização da profissional, entendo como razoável e proporcional o deferimento de metade do valor arbitrado a título de honorários periciais. ANTE O EXPOSTO, determino o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais previamente arbitrados na decisão de id. 136590369, perfazendo a quantia de R$ 254,83. Intime-se a perita para ciência. À secretaria para incluir a presente determinação no sistema do NUPEJ. Concomitantemente, intime-se as partes para se manifestarem sobre as declarações da perita de id. 157134651, requerendo o que entender devido, no prazo comum de 10 (dez) dias. P.I.C. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

16/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 14:32

Ato ordinatório

15/07/2025, 14:28

Expedição de documento (Outros documentos)

15/07/2025, 14:21

Documentos

Intimação

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0100331-95.2016.8.20.0163. AUTOR: JOSE MARIA DA SILVA JUNIOR REU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, FUNDO GARANTIDOR DA HABITACAO POPULAR, HUGO NOBRE CABRAL, LÉA BARBOSA CABRAL DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Trata-se de pedido para pagamento de honorários formulado por perito (id. 157134651). Vieram os autos conclusos. Decido. In casu, foi designada perícia para avaliação de condições estruturais de segurança e solidez de imóvel, tendo a profissional regularmente nomeada se deslocado até a residência objeto da ação para a realização da avaliação. No entanto, ao chegar ao local, a perita tomou conhecimento de que atualmente o imóvel pertence a Sra. Francisca das Chagas, que informou que adquiriu a residência junto à Caixa Econômica Federal, e que desconhece qualquer ação judicial envolvendo seu imóvel, informou também que não foi intimada sobre a perícia, e que desconhece a pessoa de José Maria da Silva Junior, autor da ação. Por este motivo, a mesma não permitiu a realização da perícia, que restou infrutífera por motivo alheio à sua vontade. Diante dessa circunstância, a perita requer o pagamento de honorários proporcionais, considerando que houve deslocamento e gastos relacionados ao cumprimento da diligência. Com efeito, embora a perícia não tenha sido efetivamente realizada, houve custo com deslocamento e mobilização da profissional, entendo como razoável e proporcional o deferimento de metade do valor arbitrado a título de honorários periciais. ANTE O EXPOSTO, determino o pagamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais previamente arbitrados na decisão de id. 136590369, perfazendo a quantia de R$ 254,83. Intime-se a perita para ciência. À secretaria para incluir a presente determinação no sistema do NUPEJ. Concomitantemente, intime-se as partes para se manifestarem sobre as declarações da perita de id. 157134651, requerendo o que entender devido, no prazo comum de 10 (dez) dias. P.I.C. Ipanguaçu/RN, na data da assinatura digital. NILBERTO CAVALCANTI DE SOUZA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n. 11.419/06)

16/07/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Certidão)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

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