Procedimento Comum Cível 0839078-07.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Doação
Procedimento Comum Cível
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
04/09/2019
Valor da Causa
Nao informado
Órgão julgador
13ª Vara Cível
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3° Grau · TJRN · Agravo em Recurso Especial · Presidência
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2026, 11:48
Decurso de Prazo
17/04/2026, 09:03
Decurso de Prazo
17/04/2026, 00:02
Petição (Contra-razões)
16/04/2026, 16:42
Petição (Contra-razões)
14/04/2026, 10:51
Publicação
23/03/2026, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 14:16
Publicação
23/03/2026, 04:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 04:47
Publicação
23/03/2026, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 03:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2026, 07:14
Documento (Outros documentos)
19/03/2026, 07:11
Decurso de Prazo
19/03/2026, 00:01
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:04
Ver todas as movimentações (380)
Todas as movimentações
(380)
Remessa (em grau de recurso)
17/04/2026, 11:48
Decurso de Prazo
17/04/2026, 09:03
Decurso de Prazo
17/04/2026, 00:02
Petição (Contra-razões)
16/04/2026, 16:42
Petição (Contra-razões)
14/04/2026, 10:51
Documentos
Nenhum documento disponível
Publicação
23/03/2026, 14:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 14:16
Publicação
23/03/2026, 04:47
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 04:47
Publicação
23/03/2026, 03:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2026, 03:27
Expedição de documento (Outros documentos)
19/03/2026, 07:14
Documento (Outros documentos)
19/03/2026, 07:11
Decurso de Prazo
19/03/2026, 00:01
Decurso de Prazo
17/03/2026, 00:04
Petição (Apelação)
14/03/2026, 09:49
Publicação
28/02/2026, 04:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2026, 04:16
Expedição de documento (Outros documentos)
23/02/2026, 09:30
Acolhimento em parte de Embargos de Declaração
20/02/2026, 18:33
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:13
Decurso de Prazo
05/11/2025, 00:13
Conclusão (para decisão)
27/10/2025, 11:53
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:11
Petição (Petição (outras))
20/10/2025, 20:55
Publicação
13/10/2025, 08:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 08:09
Publicação
13/10/2025, 07:57
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 07:57
Publicação
13/10/2025, 06:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 06:26
Publicação
13/10/2025, 06:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 06:20
Publicação
13/10/2025, 04:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 04:36
Publicação
13/10/2025, 04:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 04:06
Publicação
13/10/2025, 00:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2025, 00:36
Petição (Contra-razões)
08/10/2025, 15:13
Expedição de documento (Outros documentos)
08/10/2025, 07:12
Petição (Embargos de declaração)
07/10/2025, 21:57
Petição (Embargos de declaração)
07/10/2025, 11:47
Expedição de documento (Outros documentos)
01/10/2025, 07:44
Ausência das condições da ação
30/09/2025, 17:08
Conclusão (para julgamento)
07/09/2025, 09:09
Decurso de Prazo
07/09/2025, 09:09
Decurso de Prazo
07/09/2025, 09:07
Decurso de Prazo
05/09/2025, 00:15
Petição (Alegações finais)
02/09/2025, 20:59
Petição (Alegações finais)
02/09/2025, 19:54
Publicação
22/08/2025, 03:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025, 03:39
Expedição de documento (Outros documentos)
19/08/2025, 12:37
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)
19/08/2025, 11:51
Audiência (instrução; designada)
13/08/2025, 12:09
de Instrução e Julgamento (Juiz(a); realizada)
13/08/2025, 10:47
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)
12/08/2025, 08:46
Documento (Outros documentos)
18/07/2025, 09:59
Documento (Outros documentos)
18/07/2025, 09:54
Publicação
17/07/2025, 01:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 01:33
Publicação
17/07/2025, 01:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 01:06
Publicação
17/07/2025, 01:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 01:05
Publicação
17/07/2025, 00:50
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:50
Publicação
17/07/2025, 00:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:40
Publicação
17/07/2025, 00:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025, 00:19
Documento (Outros documentos)
16/07/2025, 15:10
Documento (Outros documentos)
16/07/2025, 15:04
Expedição de documento (Mandado)
16/07/2025, 10:36
Expedição de documento (Mandado)
16/07/2025, 10:33
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2025, 14:22
Mero expediente
15/07/2025, 13:30
Conclusão (para decisão)
14/07/2025, 09:45
Petição (Petição (outras))
11/07/2025, 11:17
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/06/2025, 02:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/06/2025, 02:18
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/06/2025, 04:16
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/06/2025, 04:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
13/06/2025, 04:01
Documento (Aviso de recebimento (AR))
09/06/2025, 03:26
Publicação
19/05/2025, 00:39
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:39
Publicação
19/05/2025, 00:28
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:28
Publicação
19/05/2025, 00:23
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:13
Publicação
19/05/2025, 00:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/05/2025, 00:06
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
16/05/2025, 08:25
Audiência (instrução; designada)
15/05/2025, 15:45
Expedição de documento (Outros documentos)
15/05/2025, 15:44
Mero expediente
15/05/2025, 15:41
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 22:07
Conclusão (para despacho)
12/02/2025, 15:06
Petição (Petição (outras))
12/02/2025, 14:15
Expedição de documento (Certidão)
12/02/2025, 02:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 02:00
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:59
Decurso de Prazo
12/02/2025, 01:30
Decurso de Prazo
08/02/2025, 00:31
Decurso de Prazo
08/02/2025, 00:09
Publicação
21/01/2025, 15:58
Publicação
21/01/2025, 15:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 15:40
Publicação
21/01/2025, 07:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 07:45
Publicação
21/01/2025, 07:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 07:29
Publicação
21/01/2025, 03:24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 03:24
Publicação
21/01/2025, 02:52
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 02:52
Publicação
21/01/2025, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2025, 01:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024, 00:50
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 10:52
Expedição de documento (Outros documentos)
18/12/2024, 10:52
Mero expediente
18/12/2024, 10:50
Publicação
06/12/2024, 08:27
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024, 08:27
Conclusão (para decisão)
03/12/2024, 20:34
Documento (Outros documentos)
03/12/2024, 13:39
Remessa (em grau de recurso)
01/12/2023, 09:38
Documento (Certidão)
01/12/2023, 09:33
Decurso de Prazo
01/12/2023, 09:17
Decurso de Prazo
01/12/2023, 03:20
Petição (Contra-razões)
30/11/2023, 17:23
Decurso de Prazo
25/11/2023, 02:57
Expedição de documento (Outros documentos)
26/10/2023, 18:47
Ato ordinatório
26/10/2023, 18:43
Decurso de Prazo
26/10/2023, 17:55
Decurso de Prazo
26/10/2023, 10:57
Decurso de Prazo
26/10/2023, 03:01
Decurso de Prazo
26/10/2023, 03:01
Decurso de Prazo
26/10/2023, 03:01
Decurso de Prazo
26/10/2023, 02:47
Decurso de Prazo
26/10/2023, 00:43
Decurso de Prazo
26/10/2023, 00:43
Decurso de Prazo
26/10/2023, 00:43
Decurso de Prazo
26/10/2023, 00:38
Documento (Certidão)
20/10/2023, 10:51
Petição (Apelação)
19/10/2023, 11:57
Documento (Outros documentos)
17/10/2023, 09:14
Decurso de Prazo
12/10/2023, 05:54
Publicação
21/09/2023, 22:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023, 22:19
Expedição de documento (Outros documentos)
18/09/2023, 15:54
Improcedência
18/09/2023, 15:34
Conclusão (para julgamento)
05/09/2023, 18:18
Mero expediente
05/09/2023, 18:17
Publicação
01/08/2023, 14:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023, 14:00
Conclusão (para julgamento)
28/07/2023, 14:22
Expedição de documento (Outros documentos)
28/07/2023, 14:21
Mero expediente
26/07/2023, 15:19
Conclusão (para decisão)
17/07/2023, 09:10
Expedição de documento (Certidão)
15/07/2023, 03:38
Decurso de Prazo
15/07/2023, 03:38
Decurso de Prazo
15/07/2023, 03:38
Decurso de Prazo
15/07/2023, 03:38
Decurso de Prazo
15/07/2023, 03:37
Decurso de Prazo
15/07/2023, 01:29
Decurso de Prazo
05/07/2023, 13:58
Publicação
14/06/2023, 16:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023, 16:41
Expedição de documento (Outros documentos)
12/06/2023, 12:19
Documento
12/06/2023, 12:14
Movimentação processual (Inválido)
12/06/2023, 12:14
Documento (Certidão)
12/06/2023, 12:11
Ato ordinatório
12/06/2023, 11:56
Expedição de documento (Certidão)
12/06/2023, 11:48
Documento (Certidão)
15/05/2023, 13:46
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 13:38
Documento (Outros documentos)
15/05/2023, 12:27
Mandado (entregue ao destinatário)
15/05/2023, 10:36
Petição (Petição (outras))
15/05/2023, 10:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023, 11:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/04/2023, 20:16
Mero expediente
27/04/2023, 18:05
Conclusão (para julgamento)
27/04/2023, 11:22
Expedição de documento (Certidão)
27/04/2023, 11:20
Decurso de Prazo
04/04/2023, 04:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023, 11:55
Decurso de Prazo
15/03/2023, 03:15
Decurso de Prazo
15/03/2023, 03:15
Mandado (entregue ao destinatário)
12/03/2023, 12:40
Petição (Petição (outras))
12/03/2023, 12:40
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2023, 08:57
Expedição de documento (Mandado)
09/03/2023, 08:46
Petição (Petição (outras))
08/03/2023, 22:25
Decurso de Prazo
07/03/2023, 16:43
Expedição de documento (Outros documentos)
06/02/2023, 17:08
Acolhimento de Embargos de Declaração
06/02/2023, 16:00
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:47
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:43
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:43
Decurso de Prazo
28/01/2023, 00:43
Conclusão (para decisão)
12/01/2023, 08:46
Documento (Certidão)
12/01/2023, 08:46
Documento (Certidão)
28/12/2022, 16:33
Documento (Certidão)
28/12/2022, 16:18
Documento (Certidão)
28/12/2022, 16:03
Documento (Certidão)
28/12/2022, 15:48
Documento (Certidão)
28/12/2022, 15:32
Documento (Certidão)
28/12/2022, 15:17
Documento (Certidão)
28/12/2022, 15:02
Documento (Certidão)
28/12/2022, 14:48
Decurso de Prazo
20/12/2022, 04:03
Petição (Petição (outras))
19/12/2022, 22:37
Decurso de Prazo
18/12/2022, 00:42
Decurso de Prazo
14/12/2022, 10:17
Decurso de Prazo
13/12/2022, 08:07
Decurso de Prazo
13/12/2022, 08:07
Decurso de Prazo
13/12/2022, 08:03
Decurso de Prazo
13/12/2022, 08:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/12/2022, 11:45
Decurso de Prazo
30/11/2022, 15:15
Decurso de Prazo
30/11/2022, 15:15
Decurso de Prazo
30/11/2022, 15:15
Expedição de documento (Outros documentos)
30/11/2022, 09:39
Ato ordinatório
30/11/2022, 09:31
Documento (Certidão)
30/11/2022, 08:48
Decurso de Prazo
30/11/2022, 05:12
Petição (Embargos de declaração)
29/11/2022, 16:24
Publicação
22/11/2022, 19:38
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022, 19:38
Publicação
21/11/2022, 08:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022, 08:09
Documento (Outros documentos)
17/11/2022, 13:38
Expedição de documento (Outros documentos)
17/11/2022, 10:31
Ato ordinatório
17/11/2022, 10:28
Documento (Certidão)
17/11/2022, 10:24
Petição (Embargos de declaração)
16/11/2022, 18:12
Expedição de documento (Outros documentos)
16/11/2022, 17:06
Ausência de pressupostos processuais
16/11/2022, 15:14
Documento (Certidão)
16/11/2022, 10:32
Documento (Certidão)
16/11/2022, 10:30
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:28
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:26
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:23
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:21
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:18
Conclusão (para decisão)
16/11/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:12
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:10
Petição (Petição (outras))
16/11/2022, 10:07
Petição (Petição (outras))
15/11/2022, 13:23
Decurso de Prazo
15/11/2022, 03:35
Publicação
27/10/2022, 16:46
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2022, 16:46
Expedição de documento (Outros documentos)
25/10/2022, 16:45
Decisão Interlocutória de Mérito
25/10/2022, 13:47
Conclusão (para decisão)
24/10/2022, 09:22
Petição (Petição (outras))
20/10/2022, 18:15
Publicação
20/10/2022, 12:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2022, 12:08
Expedição de documento (Outros documentos)
18/10/2022, 11:56
Ato ordinatório
18/10/2022, 11:53
Petição (Petição (outras))
13/10/2022, 12:25
Decurso de Prazo
11/10/2022, 15:40
Decurso de Prazo
07/10/2022, 22:45
Decurso de Prazo
07/10/2022, 22:45
Decurso de Prazo
07/10/2022, 16:11
Decurso de Prazo
07/10/2022, 16:11
Documento (Certidão)
05/10/2022, 09:03
Petição (Petição (outras))
04/10/2022, 22:52
Documento (Outros documentos)
04/10/2022, 22:08
Publicação
12/09/2022, 00:42
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2022, 00:16
Documento (Ofício)
31/08/2022, 09:18
Expedição de documento (Outros documentos)
30/08/2022, 11:44
Decisão de Saneamento e Organização
29/08/2022, 10:26
Decurso de Prazo
04/06/2022, 04:49
Decurso de Prazo
04/06/2022, 04:49
Decurso de Prazo
04/06/2022, 04:49
Decurso de Prazo
04/06/2022, 04:49
Decurso de Prazo
04/06/2022, 04:42
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:09
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:09
Decurso de Prazo
04/06/2022, 01:09
Conclusão (para decisão)
23/05/2022, 17:43
Expedição de documento (Alvará)
11/05/2022, 11:39
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 15:45
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022, 15:45
Outras Decisões
03/05/2022, 10:27
Conclusão (para decisão)
03/05/2022, 09:22
Expedição de documento (Outros documentos)
03/05/2022, 09:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2022, 09:20
Petição (Petição (outras))
02/05/2022, 17:25
Mero expediente
02/05/2022, 11:51
Documento (Certidão)
28/03/2022, 12:49
Petição (Petição (outras))
03/02/2022, 11:06
Decurso de Prazo
28/10/2021, 04:12
Decurso de Prazo
28/10/2021, 01:18
Conclusão (para decisão)
27/10/2021, 09:19
Petição (Petição (outras))
26/10/2021, 18:42
Expedição de documento (Outros documentos)
22/09/2021, 08:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2021, 08:33
Ato ordinatório
22/09/2021, 08:28
Documento (Certidão)
22/09/2021, 08:19
Documento (Certidão)
22/09/2021, 08:18
Decurso de Prazo
22/09/2021, 07:13
Petição (Contestação)
21/09/2021, 11:21
Mandado (entregue ao destinatário)
30/08/2021, 08:42
Petição (Petição (outras))
30/08/2021, 08:42
Expedição de documento (Mandado)
17/08/2021, 08:32
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2021, 08:14
Documento (Certidão)
17/08/2021, 08:13
Petição (Petição (outras))
16/08/2021, 10:47
Conclusão (para despacho)
30/07/2021, 10:37
Documento (Certidão)
30/07/2021, 10:33
Decurso de Prazo
22/05/2021, 00:49
Mandado (entregue ao destinatário)
30/04/2021, 12:13
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 12:13
Decurso de Prazo
26/03/2021, 07:37
Decurso de Prazo
26/03/2021, 01:07
Decurso de Prazo
26/03/2021, 01:07
Expedição de documento (Outros documentos)
22/02/2021, 17:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2021, 17:35
Ato ordinatório
22/02/2021, 17:33
Expedição de documento (Mandado)
22/02/2021, 17:28
Expedição de documento (Certidão)
22/02/2021, 17:22
Decurso de Prazo
06/02/2021, 01:49
Documento (Aviso de recebimento (AR))
14/12/2020, 20:43
Documento (Certidão)
13/12/2020, 18:29
Documento (Certidão)
13/12/2020, 18:25
Documento (Certidão)
13/12/2020, 18:19
Documento (Certidão)
24/11/2020, 09:42
Documento (Certidão)
29/10/2020, 17:10
Documento (Certidão)
29/10/2020, 17:03
Documento (Aviso de recebimento (AR))
29/10/2020, 15:38
Petição (Contestação)
02/10/2020, 07:09
Petição (Contestação)
02/10/2020, 06:28
Petição (Contestação)
02/10/2020, 06:06
Documento (Certidão)
29/09/2020, 22:22
Petição (Contestação)
29/09/2020, 12:19
Petição (Contestação)
29/09/2020, 12:17
Petição (Contestação)
29/09/2020, 11:49
Petição (Contestação)
28/09/2020, 21:30
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2020, 15:01
Expedição de documento (Outros documentos)
13/08/2020, 14:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2020, 14:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2020, 14:09
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
13/08/2020, 14:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2020, 14:09
Mero expediente
24/06/2020, 16:26
Conclusão (para despacho)
24/06/2020, 15:17
Remessa (em diligência)
24/06/2020, 15:17
Documento (Certidão)
24/06/2020, 15:16
Petição (Petição (outras))
27/05/2020, 10:26
Remessa (em diligência)
06/05/2020, 14:21
Expedição de documento (Ofício)
05/05/2020, 13:26
Expedição de documento (Outros documentos)
17/02/2020, 13:53
Outras Decisões
30/01/2020, 20:54
Conclusão (para decisão)
26/01/2020, 20:22
Petição (Petição (outras))
05/12/2019, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
18/11/2019, 12:58
Mero expediente
13/11/2019, 07:47
Petição (Petição (outras))
31/10/2019, 16:55
Petição (Petição (outras))
31/10/2019, 11:33
Conclusão (para decisão)
30/10/2019, 14:53
Decurso de Prazo
30/10/2019, 00:59
Decurso de Prazo
30/10/2019, 00:59
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 15:52
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 15:47
Expedição de documento (Outros documentos)
27/09/2019, 00:32
Antecipação de tutela
25/09/2019, 12:20
Conclusão (para decisão)
04/09/2019, 12:44
Distribuição (sorteio)
04/09/2019, 12:44