Procedimento Comum Cível 0807148-14.2024.8.20.5124 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0807148-14.2024.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:52

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:06

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:04

Decurso de Prazo

02/08/2025, 00:07

Publicação

18/07/2025, 06:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 06:49

Publicação

18/07/2025, 06:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2025, 06:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSICLECIA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Requerido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0807148-14.2024.8.20.5124 Vistos etc. Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” é objeto de julgamento nos Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, de relatoria do Min. Marco Buzzi, submetidos à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1264). Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento da matéria afetada. Insiro no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo) e como complemento da movimentação: Tema 1264. Intimações necessárias. Alerto a Secretaria de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo". Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ROSICLECIA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA Requerido: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAMIRIM Processo nº 0807148-14.2024.8.20.5124 Vistos etc. Ao exame dos autos, verifico que a matéria versada “Definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos” é objeto de julgamento nos Recursos Especiais 2092190/SP, 2121593/SP e 2122017/SP, de relatoria do Min. Marco Buzzi, submetidos à apreciação no Superior Tribunal de Justiça (Tema Repetitivo 1264). Até o julgamento dos recursos e a definição da tese, o colegiado determinou a suspensão, em todo o território nacional, dos processos individuais ou coletivos que versem sobre a questão delimitada. Ante o exposto, com fundamento no art. 1.037, II, CPC, determino a SUSPENSÃO do feito até o julgamento da matéria afetada. Insiro no sistema de controle processual o movimento 11975 (REsp repetitivo) e como complemento da movimentação: Tema 1264. Intimações necessárias. Alerto a Secretaria de que a retomada da tramitação processual deverá ser realizada, oportunamente, através da opção "Encerrar a suspensão do processo". Parnamirim, data do sistema. Juliana de Oliveira Cartaxo Fernandes Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n° 11.419/06)

17/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/07/2025, 12:01

Recurso Especial repetitivo

15/07/2025, 21:54

Petição (Petição (outras))

15/07/2025, 10:31

Publicação

11/07/2025, 06:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2025, 06:17

Documentos

Intimação

•17/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0807148-14.2024.8.20.5124. AUTOR: ROSICLECIA SILVA DE OLIVEIRA FERREIRA REU: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ATO ORDINATÓRIO "5 - Da especificação de provas: 5.1 - Intimem-se as partes, por seus advogados/curador especial, para manifestarem interesse na produção de provas, devendo especificá-las, justificando a necessidade e dizendo o que com elas pretendem demonstrar. Sendo possível fazê-lo antes da decisão saneadora, deverá a parte interessada em produzir a prova testemunhal já adiantar o rol, permitindo organização antecipada da pauta, caso exista o deferimento oportunamente. Prazo de 15 (quinze) dias. Sendo o caso de revelia e inexistindo advogado constituído pela parte ré, a contagem do prazo contará da publicação. Alerto que, no caso concreto, há inversão do ônus probatório em prol do consumidor. Sendo o caso de produção de prova oral em audiência, alerto: (a) com fulcro no art. 385 do CPC que cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício; (b) com base no art. 450 do CPC, que o rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho; (c) que deverá a parte informar se as testemunhas comparecerão independentemente de intimação (art. 455, § 2º, do CPC) ou se está presente alguma situação que imponha a intimação judicial (art. 455, § 4º, do CPC, haja vista que a regra atualmente é a intimação feita pelo próprio advogado (art. 455, caput e §§ 1º e 3º, do CPC)." decisão id 120969380 Parnamirim/RN, data do sistema. DANIELLE GALVAO PESSOA Chefe de Secretaria Unificada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE PARNAMIRIM Rua Suboficial Farias, 280, Centro, PARNAMIRIM - RN - CEP 59146-200. Telefone (84) 3673-9310 e e-mail [email protected] 3ª Vara Cível da Comarca de Parnamirim PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/07/2025, 00:00

16/05/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Recurso Especial repetitivo

Petição (Petição (outras))

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