Execução Fiscal 0802752-74.2024.8.20.5162 - TJRN

Execução Fiscal 0802752-74.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

13/05/2026, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802752-74.2024.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Em razão do pedido de renúncia retro, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte INTIME-SE pessoalmente o Município para que este, no prazo de 10 (dez) dias, habilite novo profissional. Após, cumpra-se as diligências pendentes nos autos. Somente após o cumprimento integral, autos conclusos. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade JUIZ DE DIREITO POR DESIGNAÇÃO

12/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

11/05/2026, 15:25

Mero expediente

04/05/2026, 11:48

Conclusão (para despacho)

04/05/2026, 09:28

Petição (Petição (outras))

05/02/2026, 10:45

Publicação

31/01/2026, 07:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2026, 07:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802752-74.2024.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz/RN visando a satisfação de pagamento de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais). Com a análise dos autos, vislumbro que até a presente data a parte executada nem mesmo foi citada. Desse modo, a determino a INTIMAÇÃO do exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe a resolução de n° 547/2024 do CNJ, em especial quanto ao seu art. 1°, §1°, o qual dispõe: Art. 1º. É legítima a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa, respeitada a competência constitucional de cada ente federado. § 1º. Deverão ser extintas as execuções fiscais de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) quando do ajuizamento, em que não haja movimentação útil há mais de um ano sem citação do executado ou, ainda que citado, não tenham sido localizados bens penhoráveis. Com resposta ou sem resposta, autos conclusos. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) Mark Clark Santiago Andrade Juiz de Direito por designação

23/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:35

Mero expediente

22/01/2026, 12:30

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:58

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:47

Documentos

Intimação

•12/05/2026, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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