Execução Fiscal 0801196-89.2016.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ISS/ Imposto sobre Serviços
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJRN
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
25/01/2016
Valor da Causa
R$ 2.131,27
Órgão julgador
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Processos relacionados
2° Grau · TJRN · Apelação Cível · Gab. Des. Cornélio Alves na Câmara Cível
Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOSSORO
CNPJ
08.***.***.0001-39
Mostrar
Autor
SECRETARIO MUNICIPAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MOSSORO
Terceiro
ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA
CPF
877.***.***-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA
OAB/RN 3064
·
CPF
877.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
06/09/2024, 10:10
Juntada de certidão
06/09/2024, 10:09
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024, 07:22
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024, 07:22
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 07:21
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 11:11
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 15:33
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 13:00
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 10:43
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 13:00
Ver todas as movimentações (133)
Todas as movimentações
(133)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
06/09/2024, 10:10
Juntada de certidão
06/09/2024, 10:09
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024, 07:22
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 24/06/2024 23:59.
27/06/2024, 07:22
Expedição de Certidão.
27/06/2024, 07:21
Expedição de Outros documentos.
23/05/2024, 11:11
Ato ordinatório praticado
23/05/2024, 11:11
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 16:09
Expedição de Certidão.
15/05/2024, 15:33
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024, 15:33
Expedição de Outros documentos.
10/04/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
10/04/2024, 13:00
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 10:43
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 11/12/2023 23:59.
12/12/2023, 09:56
Expedição de Outros documentos.
07/11/2023, 13:00
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023, 06:49
Expedição de Outros documentos.
22/09/2023, 07:42
Juntada de Petição de petição
18/09/2023, 22:49
Juntada de Petição de recurso de apelação
13/09/2023, 15:05
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 14:02
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023, 18:16
Conclusos para despacho
28/07/2023, 09:10
Juntada de certidão
28/07/2023, 09:10
Juntada de Petição de petição
23/06/2023, 14:07
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023, 07:26
Conclusos para despacho
12/06/2023, 09:11
Expedição de Certidão.
12/06/2023, 09:11
Juntada de Petição de petição
09/06/2023, 17:16
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 14:47
Desentranhado o documento
02/06/2023, 14:45
Expedição de Outros documentos.
02/06/2023, 11:38
Juntada de Petição de petição
17/05/2023, 11:37
Publicado Intimação em 12/05/2023.
13/05/2023, 02:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
13/05/2023, 02:12
Expedição de Outros documentos.
11/05/2023, 08:56
Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ Secretaria Unificada das Varas de Fazenda Pública, 355, 1º Andar, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Proc. nº 0801196-89.2016.8.20.5106 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º e do inciso VIII, do CPC, INTIME-SE a parte Executada, via sistema, para, no prazo legal, informar os seus dados bancários para expedição de alvará de levantamento de valores determinado no despacho de ID nº 96581655. Mossoró – RN, 10 de maio de 2023 MART
11/05/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/05/2023, 13:22
Ato ordinatório praticado
10/05/2023, 13:20
Juntada de Petição de petição
08/05/2023, 15:56
Expedição de Outros documentos.
05/05/2023, 11:08
Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023, 07:52
Revogada decisão anterior datada de 11/10/2022
16/03/2023, 07:52
Conclusos para despacho
13/03/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
13/03/2023, 10:56
Expedição de Outros documentos.
10/03/2023, 11:45
Expedição de Certidão.
10/03/2023, 11:44
Juntada de certidão
10/01/2023, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022, 10:18
Conclusos para despacho
11/10/2022, 07:58
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 07:57
Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022, 10:20
Conclusos para despacho
25/08/2022, 10:14
Juntada de Petição de petição
12/08/2022, 14:58
Expedição de Outros documentos.
06/07/2022, 16:41
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022, 11:13
Conclusos para despacho
17/06/2022, 08:17
Expedição de Certidão.
11/05/2022, 21:02
Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022, 18:11
Conclusos para despacho
06/05/2022, 15:09
Juntada de Petição de petição de suspensão por parcelamento
05/05/2022, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022, 07:16
Conclusos para despacho
05/04/2022, 14:26
Juntada de Petição de petição
11/02/2022, 23:58
Juntada de certidão
03/02/2022, 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021, 11:44
Juntada de Petição de certidão
29/11/2021, 11:44
Expedição de Mandado.
08/11/2021, 14:49
Juntada de certidão
22/09/2021, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
11/08/2021, 10:14
Conclusos para despacho
10/08/2021, 11:10
Juntada de termo
10/08/2021, 11:09
Expedição de Outros documentos.
15/06/2021, 12:22
Expedição de Certidão.
14/05/2021, 17:18
Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021, 03:10
Conclusos para despacho
30/04/2021, 15:55
Expedição de Outros documentos.
30/04/2021, 15:54
Expedição de Certidão.
14/04/2021, 12:22
Juntada de certidão
05/03/2021, 11:23
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 05:12
Conclusos para despacho
12/01/2021, 15:33
Juntada de termo
12/01/2021, 15:33
Exclusão de Movimento
12/01/2021, 15:32
Juntada de certidão
30/09/2020, 15:11
Decorrido prazo de ALCIMAR ANTONIO DE SOUZA em 01/09/2020 23:59:59.
04/09/2020, 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2020, 09:55
Juntada de Petição de diligência
24/08/2020, 09:55
Juntada de certidão
14/08/2020, 17:17
Juntada de certidão
22/07/2020, 12:54
Expedição de Mandado.
19/06/2020, 14:59
Expedição de Certidão.
26/05/2020, 17:14
Proferido despacho de mero expediente
15/05/2020, 20:58
Conclusos para despacho
14/05/2020, 08:24
Juntada de certidão
27/04/2020, 10:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020, 06:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2020, 06:02
Juntada de Petição de diligência
10/03/2020, 06:02
Expedição de Mandado.
11/02/2020, 15:16
Juntada de certidão
08/01/2020, 12:12
Juntada de certidão
27/11/2019, 15:55
Proferido despacho de mero expediente
26/11/2019, 11:41
Conclusos para despacho
26/11/2019, 11:33
Juntada de termo
18/11/2019, 10:03
Juntada de Petição de petição
18/11/2019, 09:46
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 12/11/2019 23:59:59.
13/11/2019, 00:50
Expedição de Outros documentos.
09/10/2019, 16:00
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2019, 15:43
Conclusos para despacho
13/09/2019, 09:58
Juntada de termo
13/09/2019, 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2019, 12:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior
14/06/2018, 11:39
Juntada de certidão
14/06/2018, 10:54
Proferido despacho de mero expediente
12/06/2018, 12:22
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MOSSORO em 30/11/2017 23:59:59.
01/12/2017, 01:04
Conclusos para despacho
20/11/2017, 14:57
Juntada de certidão
20/11/2017, 14:55
Juntada de Petição de recurso de apelação
20/11/2017, 14:14
Juntada de certidão
26/09/2017, 15:43
Expedição de Outros documentos.
26/09/2017, 15:19
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
22/08/2017, 16:34
Juntada de certidão
14/08/2017, 12:20
Conclusos para julgamento
03/07/2017, 08:45
Juntada de certidão
20/03/2017, 14:14
Juntada de certidão
14/12/2016, 08:58
Proferido despacho de mero expediente
28/09/2016, 09:27
Conclusos para despacho
16/09/2016, 14:12
Expedição de Certidão de conclusão sem efeito.
16/09/2016, 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2016, 21:00
Conclusos para despacho
01/09/2016, 12:13
Expedição de Certidão.
01/09/2016, 12:13
Expedição de Mandado.
02/02/2016, 12:35
Proferido despacho de mero expediente
25/01/2016, 17:16
Conclusos para despacho
25/01/2016, 14:13
Distribuído por sorteio
25/01/2016, 14:13
Documentos
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:00
Petição
•
18/09/2023, 22:49
Outros documentos
•
13/09/2023, 15:05
Sentença
•
31/07/2023, 18:16
Documento de Comprovação
•
23/06/2023, 14:07
Despacho
•
13/06/2023, 07:26
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 13:20
Despacho
•
16/03/2023, 07:52
Despacho
•
11/10/2022, 10:17
Despacho
•
25/08/2022, 10:20
Despacho
•
06/07/2022, 16:41
Despacho
•
17/06/2022, 11:13
Despacho
•
06/05/2022, 18:11
Despacho
•
06/04/2022, 07:16
Ver todos os documentos (27)
Todos os documentos
(27)
Ato Ordinatório
•
23/05/2024, 11:11
Ato Ordinatório
•
10/04/2024, 13:00
Petição
•
18/09/2023, 22:49
Outros documentos
•
13/09/2023, 15:05
Sentença
•
31/07/2023, 18:16
Documento de Comprovação
•
23/06/2023, 14:07
Despacho
•
13/06/2023, 07:26
Ato Ordinatório
•
10/05/2023, 13:20
Despacho
•
16/03/2023, 07:52
Despacho
•
11/10/2022, 10:17
Despacho
•
25/08/2022, 10:20
Despacho
•
06/07/2022, 16:41
Despacho
•
17/06/2022, 11:13
Despacho
•
06/05/2022, 18:11
Despacho
•
06/04/2022, 07:16
Despacho
•
11/08/2021, 10:14
Despacho
•
14/05/2021, 03:10
Despacho
•
01/02/2021, 05:12
Despacho
•
15/05/2020, 20:58
Despacho
•
26/11/2019, 11:41
Despacho
•
13/09/2019, 15:43
Decisão
•
10/12/2018, 11:08
Despacho
•
25/09/2018, 15:15
Despacho
•
12/06/2018, 12:13
Sentença
•
22/08/2017, 16:34
Despacho
•
28/09/2016, 09:27
Despacho
•
25/01/2016, 17:15