Execução de Título Extrajudicial 0860043-35.2021.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0860043-35.2021.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco do Brasil S/A Executados: JUVANESKA RUBILENNE GOMES CAMILO - ME, AUGUSTO CARLOS CAMILO e ALINE DE LIMA FARIAS DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a parte exequente protocolou a petição de ID 184310007 acompanhada de planilha de débito devidamente atualizada (ID 184310009), atendendo à determinação contida na decisão de ID 179804172. Em razão da apresentação do cálculo, declaro prejudicados os pedidos de dilação de prazo formulados nas petições de ID 183206930 e ID 183249391. No que concerne ao pedido formulado no ID 182217351, em que o exequente requer a realização de consulta através do sistema RENAJUD, entendo por seu deferimento. Considerando que o montante anteriormente penhorado via Sisbajud foi insuficiente para a quitação integral da dívida, a medida se mostra adequada para a busca de outros bens passíveis de constrição e para garantir a celeridade processual. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0860043-35.2021.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, defiro a realização de consulta detalhada por meio do sistema RENAJUD em nome dos executados. Caso a pesquisa resulte positiva, proceda-se à imediata inclusão de restrição de transferência sobre os veículos eventualmente localizados. Após, intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar interesse na penhora e avaliação dos bens. Restando infrutífera a diligência, ou após a manifestação da parte autora sobre o resultado, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, indique novos bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo nos termos do art. 921, III, do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal/RN, 19 de maio de 2026. CLEOFAS COELHO DE ARAUJO JUNIOR Juiz de direito em substituição legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

10/06/2026, 00:00

Mero expediente

19/05/2026, 08:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 14:29

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 09:40

Petição (Petição (outras))

09/04/2026, 17:44

Decurso de Prazo

08/04/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 09:06

Conclusão (para despacho)

16/03/2026, 15:54

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:53

Documento (Outros documentos)

16/03/2026, 15:51

Documento (Certidão)

16/03/2026, 15:41

Publicação

12/03/2026, 22:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 22:00

Publicação

12/03/2026, 18:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2026, 18:18

Documentos

Intimação

•10/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: BANCO DO BRASIL S/A Executados: JUVANESKA RUBILENNE GOMES CAMILO - ME, AUGUSTO CARLOS CAMILO e ALINE DE LIMA FARIAS DECISÃO 1. - Relatório Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Processo nº: 0860043-35.2021.8.20.5001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de Execução de Título Extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancário, na qual o exequente busca a satisfação de crédito inicialmente valorado em R$ 180.441,48. Compulsando os autos, verifica-se que a parte executada, embora devidamente citada e intimada para o pagamento voluntário da dívida ou oposição de embargos, manteve-se inerte. Conforme certidão de ID 94622171, decorreu o prazo legal sem que os devedores efetuassem o pagamento, indicassem bens à penhora ou interpusessem qualquer meio de defesa. Diante do inadimplemento e da ausência de nomeação de bens, este juízo deferiu a pesquisa de ativos financeiros via sistema Sisbajud. A medida resultou no bloqueio parcial de valores nas contas dos executados, totalizando o montante de R$ 29.808,59 (composto por R$ 28.370,76 da empresa, R$ 515,34 de Aline de Lima Farias e R$ 922,49 de Augusto Carlos Camilo). Devidamente intimados acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros para exercerem o direito ao contraditório, os executados novamente quedaram-se silentes, conforme atestam as certidões de decurso de prazo de ID’s 151544446, 157867439 e 166551163. Por seu turno, o exequente peticionou requerendo o levantamento dos valores bloqueados. 2. - Fundamentação: Sabe-se que a execução se processa no interesse do credor (art. 797 do CPC). No caso sob exame,a inércia reiterada dos executados ao chamamento judicial é evidente, não tendo sido apresentada qualquer justificativa, alegação de impenhorabilidade ou excesso de execução, no prazo legal. Nos termos do artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil, findo o prazo sem manifestação do executado, a indisponibilidade converte-se em penhora, independentemente de termo. Considerando que o dinheiro ocupa o primeiro lugar na ordem de preferência da penhora (art. 835, I, do CPC) e que a medida visa conferir celeridade e efetividade à prestação jurisdicional, o deferimento do pedido de levantamento, é medida que se impõe. 3. Ante o exposto, converto em penhora os valores bloqueados via Sisbajud detalhados nos ID’s 138228296 e seguintes, que perfazem o total aproximado de R$ 29.808,59. Defiro o pedido de levantamento formulado pelo exequente. Expeça-se o competente Alvará de Levantamento/Ordem de Transferência em favor do Banco do Brasil S/A, observando-se os dados bancários informados na petição de ID 166903014 (Agência 3793-1, Conta Corrente 19-1). Considerando que o montante penhorado é insuficiente para a quitação integral do débito (atualmente atualizado em R$ 395.767,14), intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada da dívida (com o abatimento do valor ora levantado) e indicar novos bens passíveis de constrição para o prosseguimento do feito. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se Natal/RN, 09 de março de 2026 RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) TC

11/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0860043-35.2021.8.20.5001. Autor: Banco do Brasil S/A Réu: JUVANESKA RUBILENNE GOMES CAMILO - ME e outros (2) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 24ª Vara Cível da Comarca de Natal, 315, 6º andar, NATAL - RN - CEP: 59064-250 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial, movida por Banco do Brasil S/A, em face de JUVANESKA RUBILENNE GOMES CAMILO - ME e outros (2), visando a satisfação de crédito, decorrente do título que fundamenta a ação. Verifica-se que a executada, apesar de devidamente citada, não pagou o débito, nem apresentou embargos a execução, consoante certificado no ID. 94622171. Através da petição de ID. 108556216, o exequente requer sejam realizadas pesquisas, através dos sistemas Sisbajud, com a finalidade de localizar bens da parte executada, conforme planilha atualizada do débito (ID. 117382790). É o relatório. Decido. Artigo 854. Para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, o juiz, a requerimento do exequente, sem dar ciência prévia do ato ao executado, determinará às instituições financeiras, por meio de sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome dos executados, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Cumpre registrar que a penhora de dinheiro, em espécie, em depósito ou em aplicação financeira, é a preferida dentre todas as penhoras, por ser o dinheiro o bem penhorável que melhor atende à satisfação do crédito do exequente e de forma mais rápida, evitando-se inclusive os procedimentos de avaliação, arrematação e adjudicação, atendendo, inclusive ao mandamento constitucional de utilização de meios que garantam a celeridade nos processos (art.5º, LXXVIII, da CF). Ademais, o artigo 835 do CPC, estabelece a ordem de bens a serem penhorados, colocando o dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira, como primeiro bem sobre o qual deve incidir a penhora. Ante o exposto, defiro o pedido da parte exequente, alinhado ao ID. 108556216, de pesquisa no sistema Sisbajud, em desfavor da parte executada, JUVANESKA RUBILENNE GOMES CAMILO - ME e outros (2), até o valor de R$ 395.767,14 (trezentos e noventa e cinco mil reais e setecentos e sessenta e sete reais e quatorze centavos), constante da planilha de débitos atualizada (ID. 117382790). Caso efetuado o bloqueio, intime-se a executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar nos termos do artigo 854 § 3º, do CPC. Não havendo manifestação, converter-se-á o bloqueio em penhora, independentemente de termo, nos moldes do artigo 854, § 5º, do CPC, devendo a executada ser intimada, para se manifestar, requerendo o que entender de direito, nos termos dos artigos 841, 847 do CPC. Não sendo localizados bens, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o exequente indique bens da executada, passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano. Após o prazo acima, nos termos do artigo 921, III, do CPC, proceda-se a suspensão da presente execução, por um ano, ressalvando no entanto, que tal suspensão não acarretará nenhum prejuízo ao exequente, uma vez que o prazo prescricional ficará suspenso durante tal período. Findo o prazo suspensivo, sem que sejam localizados bens da executada passíveis de penhora, determino o arquivamento dos autos, momento em que terá início a fluência da prescrição intercorrente. P. I.C Natal/RN, 7 de agosto de 2024. RICARDO AUGUSTO DE MEDEIROS MOURA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) km

13/10/2025, 00:00

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Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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