Execução Fiscal 0100716-77.2017.8.20.0108 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara

Partes do Processo

LUCAS NACAIO CLEMENTE SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:28

Outras Decisões

14/04/2026, 12:24

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:49

Outras Decisões

20/01/2026, 15:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 13:18

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:17

Todas as movimentações(136)

Conclusão (para decisão)

27/05/2026, 10:04

Petição (Petição (outras))

26/05/2026, 21:37

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 08:28

Outras Decisões

14/04/2026, 12:24

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/02/2026, 09:16

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 08:49

Outras Decisões

20/01/2026, 15:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:02

Conclusão (para decisão)

18/12/2025, 17:41

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 16:21

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 08:46

Expedição de documento (Outros documentos)

28/10/2025, 13:18

Ato ordinatório

28/10/2025, 13:17

Petição (Petição (outras))

28/10/2025, 13:14

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:06

Outras Decisões

16/10/2025, 16:33

Conclusão (para decisão)

03/09/2025, 13:22

Decurso de Prazo

03/09/2025, 13:21

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:01

Publicação

20/05/2025, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Citação Autora: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Parte Demandada: LUCAS NACAIO CLEMENTE SILVA EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) Exmo(a). Sr(a). RIVALDO PEREIRA NETO, Juiz de Direito da 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria EXECUÇÃO FISCAL (1116) de nº 0100716-77.2017.8.20.0108, proposta por ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, em desfavor de LUCAS NACAIO CLEMENTE SILVA, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo do Edital, efetuar o pagamento da dívida exequenda, no valor de R$ 18.674,59, acrescida de juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, ou oferecer fiança bancária ou ainda, nomear bens à penhora. ADVERTÊNCIA: Não sendo efetuado o pagamento, nem oferecida as garantias legais, será determinada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem a garantir a execução, no processo acima descrito. E para que ninguém possa alegar ignorância foi expedido o presente edital de citação o qual será publicado no Diário da Justiça Eletrônico - DJE, por uma só vez, fixando-se cópia no local de costume. Dado e passado nesta cidade, 16 de maio de 2025. Eu, JAKELINE MARIA VIDAL FREIRE, digitei, indo abaixo assinado pelo MM. Juiz(a) de Direito. RIVALDO PEREIRA NETO Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da lei nº 11.419/06) Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Pau dos Ferros Rua Francisca Morais de Aquino, 1000, (por trás do DER - acesso pela lateral da UERN), Arizona, PAU DOS FERROS - RN - CEP: 59900-000 Contato: (84) 3673.9751 - Email: [email protected] Autos n. 0100716-77.2017.8.20.0108 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:57

Mero expediente

15/05/2025, 15:56

Conclusão (para despacho)

07/04/2025, 07:50

Desarquivamento

07/04/2025, 07:50

Petição (Petição (outras))

04/04/2025, 20:04

Provisório

13/03/2025, 07:45

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 07:45

Execução frustrada

12/03/2025, 14:02

Conclusão (para despacho)

24/02/2025, 11:18

Petição (Petição (outras))

08/01/2025, 12:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 09:30

Documento (Certidão)

12/11/2024, 11:13

Outras Decisões

08/11/2024, 08:55

Decurso de Prazo

22/10/2024, 06:22

Conclusão (para despacho)

15/10/2024, 10:06

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 19:10

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 14:43

Mero expediente

30/09/2024, 15:22

Conclusão (para decisão)

21/08/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2024, 10:24

Documento (Certidão)

12/08/2024, 14:44

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 17:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:38

Outras Decisões

16/05/2024, 10:25

Decurso de Prazo

15/05/2024, 12:58

Conclusão (para despacho)

09/05/2024, 08:41

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 21:31

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 19:11

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:20

Documento

30/04/2024, 17:12

Ato ordinatório

30/04/2024, 17:07

Documento (Carta precatória)

25/04/2024, 10:43

Documento (Ofício)

11/04/2024, 10:34

Documento (Outros documentos)

08/04/2024, 17:08

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2024, 14:13

Documento (Outros documentos)

05/04/2024, 09:55

Documento (Certidão)

29/01/2024, 10:05

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 16:24

Expedição de documento (Carta precatória)

01/11/2023, 13:26

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

01/11/2023, 10:14

Mero expediente

18/10/2023, 10:26

Conclusão (para despacho)

20/05/2023, 17:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/05/2023, 09:13

Decurso de Prazo

14/09/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

01/09/2021, 16:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2021, 12:08

Ato ordinatório

13/08/2021, 12:05

Mandado (não entregue ao destinatário)

16/04/2021, 17:29

Petição (Petição (outras))

16/04/2021, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2021, 11:08

Decurso de Prazo

25/02/2021, 02:52

Mandado (não entregue ao destinatário)

14/12/2020, 17:29

Petição (Petição (outras))

14/12/2020, 17:29

Expedição de documento (Mandado)

30/11/2020, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2020, 08:53

Execução frustrada

16/11/2020, 10:22

Conclusão (para despacho)

17/08/2020, 08:49

Petição (Petição (outras))

11/08/2020, 14:17

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2020, 13:39

Mero expediente

28/07/2020, 09:38

Conclusão (para despacho)

22/07/2020, 17:55

Documento (Certidão)

22/07/2020, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

13/04/2020, 10:07

Documento (Certidão)

19/12/2019, 13:11

Documento (Certidão)

06/12/2019, 08:58

Expedição de documento (Ofício)

06/12/2019, 08:52

Documento (Certidão)

06/12/2019, 08:14

Remessa (em diligência)

14/10/2019, 13:50

Mero expediente

30/09/2019, 15:33

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 08:38

Ato ordinatório

09/08/2019, 10:45

Recebimento

09/08/2019, 10:44

Remessa (em grau de recurso)

28/09/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 08:42

Recebimento

14/09/2018, 08:33

Entrega em carga/vista

27/08/2018, 08:01

Recebimento

23/07/2018, 18:18

Conclusão (para despacho)

20/06/2018, 08:08

Recebimento

30/05/2018, 11:12

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 13:12

Recebimento

15/05/2018, 16:03

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 08:41

Recebimento

03/05/2018, 18:08

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

30/10/2017, 13:09

Conclusão (para despacho)

26/09/2017, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 14:50

Petição (Petição (outras))

13/09/2017, 12:27

Recebimento

05/09/2017, 16:15

Entrega em carga/vista

24/08/2017, 15:23

Expedição de documento (Certidão)

20/06/2017, 15:23

Recebimento

20/06/2017, 15:17

Conclusão (para despacho)

13/06/2017, 17:43

Recebimento

17/05/2017, 10:17

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 11:46

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2017, 13:46

Expedição de documento (Carta)

05/05/2017, 09:46

Expedição de documento (Certidão)

05/05/2017, 09:10

Recebimento

05/05/2017, 09:07

Mero expediente

04/05/2017, 13:12

Conclusão (para despacho)

02/05/2017, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/04/2017, 16:05

Recebimento

19/04/2017, 15:45

Entrega em carga/vista

07/04/2017, 11:18

Expedição de documento (Certidão)

06/04/2017, 14:09

Recebimento

06/04/2017, 13:52

Mero expediente

05/04/2017, 12:36

Conclusão (para despacho)

31/03/2017, 10:11

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2017, 09:47

Distribuição (sorteio)

31/03/2017, 09:38