Execução Fiscal 0624307-22.2009.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0624307-22.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0624307-22.2009.8.20.0001. Exequente: Município de Natal Executado(s): José Raimundo Coelho Peixoto e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 5.890,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Petição Inicial 09122414101800000000039754300 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414101900000000039754301 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414102000000000039754302 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414102100000000039754303 Certidão de Dívida Ativa Outros documentos 09122414102100000000039754304 Despacho Despacho 09122619544300000000039754305 Carta Outros documentos 11051214360500000000039754306 Ato Ordinatório Outros documentos 12081509060700000000039754307 Certidão Outros documentos 13110623530700000000039754309 Juntada de Documentos Outros documentos 14041113495000000000039754311 Ato Ordinatório Outros documentos 14041412140700000000039754312 Carta Outros documentos 14042415171800000000039754313 Aviso de Recebimento - AR Aviso de recebimento 14061821001000000000039754315 Despacho Despacho 18041913140300000000039754316 Despacho Despacho 19051413445775700000041245398 Citação Citação 19100711312199900000047870572 Diligência Diligência 19102916143559500000048587890 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 20012016101610700000050650056 Intimação Intimação 20012016101610700000050650056 Requerimento citação editalícia Petição 20012114272473900000050684974 Requerimento citação editalícia Outros documentos 20012114272496300000050684975 Despacho Despacho 20012215412853600000050720961 Intimação Intimação 20012215412853600000050720961 Petição Petição 20031016300060600000052160361 Pet Lobo do Mar Documento de Comprovação 20031016300076900000052160363 Ficha Lobo do Mar.PDF Documento de Comprovação 20031016300112600000052160364 Sentença Sentença 21032316383493000000063838915 Intimação Intimação 21032316383493000000063838915 Petição Petição 21060917300692600000066578886 Apelação - prescrição intercorrente - 4VEF - LOBO DO MAR PRODUTOS NAUTICOS LTDA Documento de Comprovação 21060917300777500000066578888 Decisão Decisão 21061410035025900000066607573 Intimação Intimação 21061410035025900000066607573 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21110514322000000000078745421 Parecer Parecer 21110911341500000000078745422 Parecer 0624307-22.2009.8.20.0001 - AC demais assuntos FIP Outros documentos 21110911341500000000078745423 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 22012511452700000000078745424 Voto do Magistrado Voto 22021721032000000000078745429 Ementa Ementa 22021721032000000000078745425 Ementa Ementa 22021721032000000000078745428 Relatório Relatório 22021721032000000000078745427 Acórdão Acórdão 22021721032100000000078745426 Intimação Intimação 22031911120200000000078745430 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 22051810382400000000078745431 Despacho Despacho 22062911235450200000080325623 Intimação Intimação 22062911235450200000080325623 Petição Petição 22071211143335200000080877814 0624307-22.2009 Petição 22071211143350600000080878665 0624307-22.2009 - EXT Documento de Comprovação 22071211143366100000080878666 0624307-22.2009 - EXT RECEITA FEDERAL Documento de Comprovação 22071211143383400000080878678 0624307-22.2009 - EXT REDSIM Documento de Comprovação 22071211143402100000080878687 0624307-22.2009 - EXT CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 22071211143422700000080878688 0624307-22.2009 - EXT DETRAN Documento de Comprovação 22071211143439800000080878689 Decisão Decisão 22080318010089700000081913164 Citação Citação 22121309425415900000087976335 Diligência Diligência 23031311382053500000091258101 Intimação Intimação 23061910044333800000096132207 Certidão Certidão 23080911242172800000098686657 Decisão Decisão 23080913335425100000098700394 Petição Petição 23091920383403600000100948506 0624307-22.2009.8.20.0001 comprovante do detran Documento de Comprovação 23091920383411800000100948507 0624307-22.2009.8.20.0001 ext. Documento de Comprovação 23091920383418700000100948508 Despacho Despacho 23100911051457100000102039727 Certidão Certidão 24030408013837100000108993454 Citação Citação 24030411201523500000109019486 Despacho Despacho 24100712193382600000102038651 Diligência Diligência 24101310392032900000124565466 Certidão Certidão 25022009442471700000133902911 Decisão Decisão 25031113110009100000135216575 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) José Raimundo Coelho Peixoto CPF: 315.142.604-25,, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Procedência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Todas as movimentações(95)