Execução de Título Extrajudicial 0815248-80.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0815248-80.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Térreo, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº 0815248-80.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Demandado: WESLEY DAVID DE LIMA PEREIRA DESPACHO Considerando que os presentes autos foram extintos por ausência do recolhimento das custas relativo à publicação do edital de citação e que este Juízo já exerceu o juízo de retratação ao ID 163775629, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/04/2026, 09:14

Documento (Outros documentos)

27/04/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 08:32

Mero expediente

27/03/2026, 15:17

Documento (Certidão)

08/12/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

02/12/2025, 07:44

Decurso de Prazo

20/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

09/10/2025, 00:01

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 13:39

Publicação

24/09/2025, 01:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado: Advogado do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - RN1121 Parte Ré: REU: WESLEY DAVID DE LIMA PEREIRA Advogado: ATO ORDINATÓRIO A teor do que dispõe o art. 78, VI do Código de Normas c/c art. 203, § 4º, do CPC/2015, intimo a parte AUTORA|EXEQUENTE, por seu advogado, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a(s) diligência(s) NEGATIVA(S) RETRO do(s) Sr(s). Oficial(is) de Justiça - ID('s) 164623508, requerendo o que entender de direito. Mossoró/RN, 22 de setembro de 2025 LUCICLEIDE VIEIRA DE SANTANA F 459514 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 4º andar, Presidente Costa e Silva - Mossoró/RN CEP 59625-410 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE - TJRN 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo nº 0815248-80.2022.8.20.5106 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte

23/09/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo n. 0815248-80.2022.8.20.5106 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Demandante: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Demandado: WESLEY DAVID DE LIMA PEREIRA SENTENÇA Trata-se de Execução ajuizada por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA, devidamente qualificado e através de advogado regularmente constituído, em face de WESLEY DAVID DE LIMA PEREIRA, igualmente qualificado(a)(s). Intimada para, no prazo de 15 dias, efetuar o recolhimento das custas referentes à publicação de edital no DJE, mesmo advertindo-se da cominação da extinção processual, o exequente peticionou esclarecendo a situação processual, destacando a necessidade de esgotar os meios de citação postal nos endereços disponíveis nos autos. Sumariado. Decido. Sem razão a parte exequente. Isto porque, nos autos já foram exauridas todas diligências nos endereços fornecidos pelo demandante e nas obtidos nas consultas aos sistemas judiciais eletrônicos, as quais restaram infrutíferas, estando portanto o réu legalmente em local incerto e ignorado, autorizando consequente a citação por edital, exata hipótese do art. 256, § 3º, do CPC. Noutro ângulo, o recolhimento das custas necessárias à citação editalícia é condição sine qua non ao regular desenvolvimento válido do processo, pois sem a citação, mesmo ficta, a relação processual não se angulariza, impondo-se, por conseguinte, a extinção do feito por "ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo", tal como textualmente preconizado pelo art. 485, inciso IV, do CPC, aplicável à demanda executiva, por força do sincretismo processual entre os processos de execução e conhecimento, atualmente positivado pelos arts. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, ambos do CPC Isto posto, EXTINGO o feito, sem solução de mérito, com arrimo no art. 485, IV, c/c os arts. 318, parágrafo único, e 771, parágrafo único, todos do CPC. Custas residuais pela parte exequente. Com o trânsito em julgado e não havendo custas remanescentes a recolher, ARQUIVE-SE. P.R.I. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autor: A. C. F. E. I. S. Advogado(s) do reclamante: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO Réu: W. D. D. L. P. DECISÃO/MANDADO/OFÍCIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Contato: ( ) - Email: [email protected] Processo nº 0815248-80.2022.8.20.5106 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Recebo a inicial, após o exame sobre a sua admissibilidade. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão com pedido liminar ajuizada por A. C. F. E. I. S. em desfavor de W. D. D. L. P., ambas as partes regularmente qualificadas. Inicialmente, proceda-se com a retirada do caráter sigiloso dos presentes autos, por não estar configurada qualquer das hipóteses do art. 189 do CPC. A parte autora, valendo-se de demanda de busca e apreensão, fundada nas disposições do Decreto-lei nº 911/69, requereu a concessão de medida liminar para retomar a posse direta sobre o veículo descrito na inicial e objeto do contrato de alienação fiduciária entabulado entre os litigantes. A inicial encontra-se regularmente instruída, porquanto comprovadas a relação contratual e a notificação endereçada à pessoa do devedor (art. 2º, §2º, Decreto-lei nº 911/69), resultando comprovada a inadimplência. Isto posto, CONCEDO inaudita altera parte a medida liminar requerida para suprimir da demandada o exercício das faculdades inerentes à posse direta sobre o veículo individualizado na inicial. A busca e apreensão será efetivada com a apreensão do veículo, pondo-o, em seguida, à disposição da parte autora, através do seu representante legal, quem, neste momento, fica nomeado depositário do bem, para que se valha, provisoriamente, do direito de posse sobre o veículo apreendido, devendo, para tal mister, ser notificado para comparecer no dia de cumprimento da diligência. Autorizo, desde logo, para a hipótese de resistência, o seu cumprimento manu militari, com os limites naturais impostos pela razoabilidade e proporcionalidade no emprego da força. Ao depois, perfilhando da jurisprudência consolidada do STJ (REsp 1640985) e também do nosso Egrégio Tribunal de Justiça (Agravo de Instrumento nº 0804911-92.2020.8.20.0000), CITE-SE a parte ré para que ofereça, no prazo de 15 (quinze), a partir da data de juntada aos autos do mandado citatório, devidamente cumprido, resposta à inicial, com a advertência de que a falta de contestação importará em revelia. A parte devedora poderá, no prazo de 05 (cinco) dias da execução da liminar, purgar a mora (Recurso Repetitivo REsp 1418593/MS, reafirmado pela jurisprudência mais recente - AgInt no REsp 1698348/DF), segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, relativa à totalidade do débito, devidamente acrescido de honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa e custas processuais, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus. A presente decisão valerá como mandado e ofício (quando for necessário expedir ofícios), devendo a Secretaria Judiciária certificar os demais dados necessários para seu cumprimento: destinatário(s), endereço(s), tabela de documentos do processo e outros dados ou documentos necessários ao cumprimento. P. I. Cumpra-se. Mossoró/RN, data registrada no sistema. FLÁVIO CÉSAR BARBALHO DE MELLO Juiz de Direito

27/07/2022, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Remessa (em grau de recurso)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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