Publicacao/Comunicacao
Citação - decisão
DECISÃO
Processo: 0815251-59.2022.8.20.5001.
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): E R DE SOUTO - ME Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 32.004,47 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22032109532500000000076081125 Petição Inicial Petição Inicial 22032109532500000000076081124 Decisão Decisão 22032310130724900000076109717 Citação Citação 23021413493942000000090047531 Certidão Certidão 23040311454027600000092581701 Ato Ordinatório- Expedir nova carta Ato Ordinatório 23071209341774800000097252034 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23080314192653900000098402945 0815251-59.2022 ar Aviso de recebimento 23080314192666600000098403702 Intimação Intimação 23080314192653900000098402945 Decurso de prazo Certidão 23102515245447900000102952219 Certidão Certidão 24031911442235200000109972060 Despacho Despacho 24032707501774500000110338503 Certidão Certidão 24052414073009200000114311572 Citação Citação 24071612543767700000117880712 Diligência Diligência 24082117141849700000120606838 Intimação Intimação 24082609140642300000120851492 Certidão Certidão 24120515451729400000128704999 Despacho Despacho 24120613552645200000128765790 Intimação Intimação 24120613552645200000128765790 Petição Petição 25020710495408200000104615350 E R DE SOUTO Documento de Comprovação 25020710495415700000104615351 E R DE SOUTO CNPJ END Documento de Comprovação 25020710495422500000104615352 Decisão Decisão 25031213422745700000135378198
Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) E R DE SOUTO - ME CNPJ: 17.802.883/0001-56, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do