Execução Fiscal 0835877-41.2018.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0835877-41.2018.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0835877-41.2018.8.20.5001. Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Executado(s): MILCA PAMELA OLIVEIRA CUNHA e outros (2) Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 62.217,20 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 12 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810535000000000028873693 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810535000000000028873694 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 18080810535000000000028873695 Petição Inicial Petição Inicial 18080810535000000000028873692 Despacho Despacho 18081512300137100000029340255 Citação Citação 19032614055753500000039795763 0835877-41.2018 madeireira Aviso de recebimento 19121017552807800000049902282 Certidão Certidão 20081010155208700000056161400 Decisão Decisão 20082612463202200000056763055 Petição Petição 20110518293100000000059903861 Petição Petição 20110518293100000000059903862 Certidão Certidão 22062412430686100000080147756 DIRECTA 0835877-41.2018.8.20.5001 Outros documentos 22062412430706600000080147757 MINUTA BACEN 0835877-41.2018.8.20.5001 Outros documentos 22062412430724600000080147758 Certidão Certidão 22062810461696900000080267679 BACEN NEGATIVO 0835877-41.2018.8.20.5001 Outros documentos 22062810461715500000080267681 Certidão Certidão 23032311442124200000091934065 0835877-41.2018.8.20.500 Outros documentos 23032311442137000000091934066 Mandado Mandado 23070510345515400000094690236 Diligência Diligência 23072609505049500000097931420 PGE Termo 23092115354677700000101084056 Despacho Despacho 23101912044903400000102432038 Intimação Intimação 23101912044903400000102432038 Petição Petição 23112215544991400000104368461 0835877-41.2018.8.20.5001 INFOSEG - Madereira Piquia. Eulivio e Milca Documento de Comprovação 23112215544999200000104368463 0835877-41.2018.8.20.5001 JUCERN - Madereira Piquia (extinta) Documento de Comprovação 23112215545006600000104368464 Decisão Decisão 24010910455452700000106162406 Certidão Certidão 24021912455579900000108149525 Citação Citação 24042910063269600000112499288 Citação Citação 24042910063296200000112499289 Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) Não entregue - Endereço insuficiente para entrega (Ecarta) 24052013352000000000113913010 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24052013352700000000113923351 Despacho Despacho 24052208543627400000114033538 Intimação Intimação 24052208543627400000114033538 Petição Petição 24062015461400700000116031823 processo_judicial_202406201008 Documento de Comprovação 24062015461410000000116031825 Decisão Decisão 24071513550238600000117741226 Citação Citação 24102313452971400000125450654 Comprovante de envio da Carta Precatória Outros documentos 24103010365966600000125911879 Carta Precatória devolvida Carta Precatória devolvida 24120613535755200000128796217 Despacho Despacho 24120914122401400000128796221 Intimação Intimação 24120914122401400000128796221 Petição Petição 25021114322445300000132973246 MILCA PAMELA OLIVEIRA CUNHA CPF END Documento de Identificação 25021114322453300000132973247 Decisão Decisão 25031311594157000000135477683 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) MILCA PAMELA OLIVEIRA CUNHA CPF: 000.705.662-16, EULIVIO TREVISOL JUNIOR CPF: 957.940.691-04, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/05/2025, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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