Execução Fiscal 0870972-93.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0870972-93.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0870972-93.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE CRESO CARLOS SOARES registrado(a) civilmente como Creso Carlos Soares Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 15.989,11 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 15 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697335 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697337 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697339 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697341 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697343 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697345 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697347 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697449 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697451 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697453 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697455 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697456 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697457 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697458 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822471900000000083697459 Petição Inicial Petição Inicial 22090822471900000000083697333 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697399 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697400 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697401 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697402 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697403 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697404 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697405 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697406 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697407 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697408 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697409 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697410 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697411 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697412 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822474800000000083697413 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822475600000000083697384 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22090822475600000000083697385 Decisão Decisão 22091219102587600000083718102 Citação Citação 23061216023521900000084903124 Certidão Certidão 23031310190659600000091245321 0870972-93.2022. ar Outros documentos 23061216025475300000095826689 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23061216044592400000095826690 0870972-93.2022. ar Outros documentos 23061216044606300000095826693 Intimação Intimação 23061216044592400000095826690 Certidão de decurso de prazo Certidão de decurso de prazo 23070606255358100000096975957 Petição Petição 23070614142259800000097014332 Certidão de óbito Certidão de Óbito 23070614142274300000097014334 comprovação herdeiro - EDIVALDO DA CRUZ SOARES Documento de Comprovação 23070614142288700000097014335 comprovação herdeiro - FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ SOARES Documento de Comprovação 23070614142305600000097014336 Inexistência de inventário - PJE Documento de Comprovação 23070614142315500000097014337 Rcda - extrato Certidão de Dívida Ativa 23070614142325100000097014338 Relatório de imóveis Documento de Comprovação 23070614142334600000097014340 Decisão Decisão 23092107371395100000100404552 Certidão Certidão 23110607530824200000103411502 Intimação Intimação 23110607530824200000103411502 PETIÇÃO - ESPÓLIO DE CRESO CARLOS SOARES - MANIFESTAÇÃO Petição 23111014355857700000103784669 RELATÓRIO DE DÍVITA ATIVA Certidão de Dívida Ativa 23111014355871800000103784672 CONSULTA AO PJE - CRESO CARLOS SOARES - CPF 020.005.204-72 Documento de Comprovação 23111014355879300000103784671 Decisão Decisão 23111410272628100000103926419 Citação Citação 24020112280474300000107360635 Certidão Certidão 24050713305429200000113026180 Certidão Diligência 24080807134108100000119568003 Mandado - Espólio de Creso Carlos Soares Diligência 24080807134114600000119568012 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24081413351451300000120032016 Intimação Intimação 24081413351451300000120032016 Petição Petição 24082115380239500000120593464 comprovação herdeiro - EDIVALDO DA CRUZ SOARES Outros documentos 24082115380246600000120593468 Herdeiro Outros documentos 24082115380252300000120593469 Ficha Imobiliaria Outros documentos 24082115380257600000120593471 Relatorio Divdai Ativa Outros documentos 24082115380262800000120593470 Despacho Despacho 24082210310221800000120622268 Citação Citação 24111307361831200000127030309 Devolução de Mandado Devolução de Mandado 24112215545606700000127687677 Despacho Despacho 24112711295475200000127976194 Intimação Intimação 24112711295475200000127976194 Petição Petição 24120210024844100000128338318 CDA - CRESO CARLOS SOARES (ESPOLIO) Documento de Comprovação 24120210024852200000128338319 FICHA DO IMOVEL - 50015290 Documento de Comprovação 24120210024857600000128338320 Sinesp Infoseg - FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ SOARES Documento de Comprovação 24120210024864500000128338322 Despacho Despacho 24120513404332100000128671273 Intimação Intimação 25021815073251700000133699567 Petição Petição 25021912495886900000133801278 Sinesp Infoseg - 4EBA4B25-0B48-4D56-921C-A80A719EA85B Outros documentos 25021912495896500000133801279 Decisão Decisão 25031909275248000000135960626 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE CRESO CARLOS SOARES, REPRESENTADO POR FRANCISCO DE ASSIS DA CRUZ SOARES - CPF: 035.550.854-09 e EDIVALDO DA CRUZ SOARES -CPF: 423.596.434-87, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/05/2025, 00:00

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Documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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