Execução Fiscal 0879356-45.2022.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0879356-45.2022.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0879356-45.2022.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): ESPÓLIO DE ROSA ANA SERAFIM registrado(a) civilmente como ROSA ANA SERAFIM Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 2.784,40 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 9 de maio de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195747 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195848 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195849 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195850 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195851 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195852 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195853 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195854 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195855 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195856 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195857 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195858 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195859 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195860 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614494400000000084195861 Petição Inicial Petição Inicial 22091614494400000000084195746 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195795 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195796 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195797 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195898 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195899 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195900 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 22091614501900000000084195901 Decisão Decisão 22092119495910300000084202429 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22110112274306800000086285969 Intimação Intimação 22110112274306800000086285969 Petição Petição 23010212310336200000088442487 Certidão de óbito Certidão de Óbito 23010212310358200000088442488 Separação judicial Documento de Comprovação 23010212310374500000088442489 Decisão - inventariante Documento de Comprovação 23010212310394200000088442492 Doc_ identificação - Herdeira Documento de Identificação 23010212310411800000088442490 Extrato Documento de Comprovação 23010212310429200000088442493 Ficha do imóvel - 10300031 Documento de Comprovação 23010212310446400000088442494 Ficha do imóvel - 10300104 Documento de Comprovação 23010212310463900000088442495 Ficha do imóvel - 91350999 Documento de Comprovação 23010212310482400000088442496 Decisão Decisão 23012611024216600000089138735 Citação Citação 23051211574559900000094432871 Certidão Certidão 23080915255520000000098714943 0879356-45.2022.AR Aviso de recebimento 23080915255532900000098714946 Citação Citação 23111614381266100000104061542 Diligência Diligência 24010922383115400000106220039 Despacho Despacho 24011416015013400000106302581 Intimação Intimação 24011416015013400000106302581 Petição Petição 24012411272994800000106881420 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 24012411273002600000106882661 CDA Outros documentos 24012411273009500000106882662 Decisão Decisão 24013013300578100000107171751 Certidão Certidão 24030812553003900000109382814 Citação Citação 24060414555587700000114892496 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 24061507302900000000115691344 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24073107244770600000118931116 Intimação Intimação 24073107244770600000118931116 Petição Petição 24080610461367600000119390183 INFOSEG - FRANCISCO MANOEL SERAFIM Documento de Comprovação 24080610461375800000119390185 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24082809421380400000121070864 Citação Citação 24112517532523300000127834649 Diligência Diligência 25010610354256900000130027453 Intimação Intimação 25020508195190400000132370427 Petição Petição 25020713524586600000132691544 INFOSEG - FRANCISCO MANOEL SERAFIM Outros documentos 25020713524592600000132691547 COMPROVANTE DIRECTA Outros documentos 25020713524600400000132697848 COMPROVANTE RENACH Outros documentos 25020713524606100000132697849 FICHA DO IMÓVEL - SEQUENCIAL 91350999 Outros documentos 25020713524610900000132697850 EXTRATO DE DÍVIDA ATIVA Outros documentos 25020713524616000000132697851 Decisão Decisão 25031213421482100000135376439 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) SUELY MARIA FERNANDES DA SILVEIRA, Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) ESPÓLIO DE ROSA ANA SERAFIM, REPRESENTADO POR FRANCISCO MANOEL SERAFIM - CPF: 379.263.494-53, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

19/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Mandado)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

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