Execução de Título Extrajudicial 0003594-51.2004.8.20.0001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0003594-51.2004.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Ofício)

04/02/2026, 14:18

Trânsito em julgado

22/01/2026, 11:50

Petição (Petição (outras))

20/12/2025, 10:57

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 22:50

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:06

Publicação

17/11/2025, 03:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: IBRATIN - Tintas e Revestimentos Advogado:GLADIS ROSANE SCHMIDT, JOAO CARLOS DOS SANTOS Executado: Neyver Barreto Costa S E N T E N Ç A Processo com tramitação regular. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº0003594-51.2004.8.20.0001 Ação:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de ação de execução com bem móvel penhorado e avaliado de forma regular. O executado, em petição de id 154517370, requer o reconhecimento da prescrição intercorrente, sob a alegação de inércia da parte exequente em promover os atos necessários ao andamento da execução por tempo superior ao prazo legal. O exequente foi devidamente intimado (id 151495248) para se manifestar sobre o pedido de prescrição intercorrente, cujo prazo transcorreu in albis, conforme certidão de ID 154211269. Decido, Vejo que o exequente foi devidamente intimado e permaneceu silente quanto ao requerimento de prescrição intercorrente, tornando-se precluso, o direito de defender o seu crédito, diante da evidente ausência de impulso processual no prazo legal. Ante o exposto e a inércia da parte exequente, reconheço e declaro a prescrição intercorrente da pretensão executória. Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução de mérito, nos termos do Art. 924, V, do Código de Processo Civil. Em consequência, desconstituo a penhora descrita no Auto de Penhora nos autos. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 3 de novembro de 2025 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

14/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2025, 09:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/11/2025, 22:45

Conclusão (para julgamento)

13/06/2025, 08:28

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 23:03

Expedição de documento (Certidão)

10/06/2025, 00:37

Decurso de Prazo

10/06/2025, 00:37

Documentos

Intimação

•14/11/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Expedição de documento (Ofício)

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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