Usucapião 0800632-81.2024.8.20.5122 - TJRN

Usucapião 0800632-81.2024.8.20.5122 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

18/05/2026, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2026, 09:37

Documento (Certidão)

23/04/2026, 10:47

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 09:51

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 16:12

Decurso de Prazo

20/02/2026, 01:34

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 10:09

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:40

Decurso de Prazo

12/02/2026, 03:40

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 20:39

Publicação

05/02/2026, 07:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2026, 07:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: MAFALDA NOBRE DE CARVALHO REU: MARCIA GLORIA TAVARES PEREIRA DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE, JOSE AMORIM DE CARVALHO, MARIA DA SALETE FERNANDES DINIZ, MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO, MARIA GORETTI AMORIM CARVALHO DE SOUZA, JOAQUIM AMORIM DE SOUZA, ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO, FRANCISCA AMORIM DE CARVALHO DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800632-81.2024.8.20.5122 Classe: USUCAPIÃO (49) Vistos. À Secretaria para que: 1) Intime a autora para adequar o valor da causa, nos termos do Ofício de id. 175183339, bem como para que compareça ao Cartório Único de Martins para apresentar os documentos solicitados no id. 175102534 a fim de obter a certidão de registro, tudo no prazo de 15 (quinze) dias; 2) Intime, com urgência, a Procuradoria da União para manifestação em 15 dias, nos termos da petição de id. 174934560; 3) Expeça edital de citação, nos termos do art. 259, I, do CPC, em face do réu FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE. P. I. Cumpra-se. Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 10:55

Publicação

01/02/2026, 21:46

Documentos

Intimação

•03/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MAFALDA NOBRE DE CARVALHO REU: MARCIA GLORIA TAVARES PEREIRA DE CARVALHO, FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE, JOSE AMORIM DE CARVALHO, MARIA DA SALETE FERNANDES DINIZ, MARIA DAS GRACAS CAVALCANTI CARVALHO, MARIA GORETTI AMORIM CARVALHO DE SOUZA, JOAQUIM AMORIM DE SOUZA, ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO, FRANCISCA AMORIM DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Processo nº: 0800632-81.2024.8.20.5122 Classe: USUCAPIÃO (49) Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária, ajuizada por MAFALDA NOBRE DE CARVALHO, visando à declaração de domínio sobre o imóvel rural denominado Sítio Pico dos Carros, situado na Zona Rural do Município de Martins/RN, com área total de 123,8482 hectares. O polo passivo foi direcionado inicialmente contra ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO ou seus eventuais herdeiros desconhecidos. Nos termos da Decisão de id. 130269377, determinou-se a emenda da inicial para: a) apresentar as qualificações completas de todos os confinantes e/ou proprietários, bem como promover a citação dos respectivos cônjuges; b) informar o valor venal do imóvel para fins de adequação do valor da causa; e c) juntar certidão atualizada do registro do imóvel ou declaração de inexistência de matrícula. A autora apresentou a emenda (id. 139512447), qualificando nove possíveis herdeiros do proprietário original, Zacarias Fernandes de Carvalho (ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO FILHO, FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE, MARIA DA SALETE FERNANDES DINIZ, MARIA GORETTI AMORIM CARVALHO DE SOUZA, JOAQUIM AMORIM DE SOUZA, MÁRCIA GLÓRIA TAVARES PEREIRA DE CARVALHO, FRANCISCA AMORIM DE CARVALHO e JOSÉ AMORIM DE CARVALHO), além de requerer a citação por edital dos réus incertos ou não localizados. Apresentou também a qualificação de três confinantes (MANOEL EDEILSON DE LIMA SILVA, FRANCISCO AVELINO DE CARVALHO e ANTÔNIO ERASMO DE MIRANDA), reiterando o pedido de dispensa de sua participação formal no polo passivo, em razão das declarações de anuência já juntadas aos autos. A demandante informou ser impossível aferir o valor venal por si mesma, dada sua condição de mera possuidora e pessoa hipossuficiente, requerendo que fosse oficiada a Prefeitura Municipal de Martins/RN para avaliação ou, subsidiariamente, nomeado perito judicial, com custas amparadas pela assistência judiciária gratuita. Relatou, ainda, que o Cartório local cobrou R$ 148,07 pela busca e que a emissão da certidão custaria R$ 460,06, motivo pelo qual requereu a extensão da gratuidade de justiça para abranger os emolumentos cartorários. Realizada a emenda, foram promovidas as citações dos réus e confinantes, bem como as intimações das Fazendas Públicas. Os confinantes foram devidamente citados e manifestaram anuência ao pleito autoral. As citações dos herdeiros elencados foram expedidas (ids. 151570339 a 151570351), algumas por carta com AR e outras por mandado. As Fazendas Públicas (União, Estado e Município) informaram não ser possível aferir eventual interesse público sobre o imóvel diante da insuficiência das informações descritivas apresentadas. Em resposta (id. 156393401), a autora juntou novamente o memorial descritivo, desta vez sem sigilo, reiterando que, se persistirem dúvidas, seja realizada perícia judicial custeada pelo Estado, em razão da gratuidade de justiça. Os entes federativos (Estado e Município) não se opuseram formalmente à usucapião, condicionando sua manifestação final à correta identificação georreferenciada do imóvel. A União (PGF) apontou apenas erro na intimação, devendo ser intimada a Procuradoria da União. O Espólio apresentou contestação, alegando preliminar de ausência de pressuposto processual e, no mérito, ausência dos requisitos da usucapião, afirmando que a autora seria mera detentora do bem, atuando como caseira do falecido, além de haver inventário em trâmite desde 2002 (Processo nº 0000511-53.2002.8.20.0112) e prévia ação reivindicatória (Processo nº 0800644-95.2024.8.20.5122). Em réplica (id. 156389390), a autora pediu a rejeição da preliminar, negou ser caseira ou mera detentora e reiterou a posse qualificada exercida há mais de 70 anos, com benfeitorias realizadas. Alegou que eventual tolerância teria cessado com o falecimento do proprietário em 2002, apontando inércia dos herdeiros por mais de duas décadas. Defendeu que a ação reivindicatória foi proposta após a presente demanda, não interrompendo a prescrição aquisitiva, sendo posteriormente arquivada. Quanto ao inventário, asseverou que também sofreu arquivamentos sucessivos por desinteresse dos herdeiros, requerendo a suspensão por prejudicialidade externa. Considerando o estágio avançado do processo, a defesa apresentada e as manifestações das Fazendas Públicas, resta necessário o saneamento parcial para resolver as questões processuais pendentes antes da fase instrutória. Posto isso: Rejeito a preliminar de inépcia da inicial e ausência de pressupostos processuais suscitada pelo Espólio, considerando que a procuração e o memorial descritivo com planta georreferenciada foram devidamente juntados (ids 129968820, 129970480 e 129970482). Determino à Secretaria que certifique o retorno e o resultado das Cartas de Citação/ARs expedidas aos réus JOSÉ AMORIM DE CARVALHO, FRANCISCA AMORIM DE CARVALHO e FRANCISCO DE ASSIS ANDRADE. Em caso de resultado negativo, proceda-se à citação por edital, nos termos do art. 259, I, do CPC. Intime-se, com urgência, a Procuradoria da União para manifestação em 15 dias. Intimem-se o Estado do RN e o Município de Martins/RN para se manifestarem acerca do memorial georreferenciado reapresentado, apontando eventual vício técnico, sob pena de o Juízo deliberar sobre perícia custeada pelo ente público ou pela gratuidade concedida. Quanto ao cumprimento da emenda, defiro: a) Emolumentos cartorários: estendo a justiça gratuita para abranger os custos da certidão de registro. Oficie-se o Cartório Único de Martins/RN para fornecimento da certidão sem cobrança ou reembolso dos valores antecipados. b) Valor venal: oficie-se à Secretaria Municipal de Tributação para envio do valor venal do imóvel em 15 dias. Após, intime-se a autora para adequar o valor da causa. Defiro a suspensão do inventário nº 0000511-53.2002.8.20.0112, reconhecida a prejudicialidade externa. Oficie-se a 2ª Vara de Apodi/RN. Cumpram-se as diligências com urgência. Decorrido o prazo das Fazendas Públicas e concluídas as citações, retornem os autos conclusos para decisão sobre eventual prova pericial e saneamento das provas orais. Martins/RN, datado e assinado eletronicamente. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) RUSIO LIMA DE MELO Juiz de Direito

19/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800632-81.2024.8.20.5122. AUTOR: MAFALDA NOBRE DE CARVALHO REU: ZACARIAS FERNANDES DE CARVALHO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Martins Rua Doutor Joaquim Inácio, 130, Centro, MARTINS - RN - CEP: 59800-000 Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária ajuizada por Mafalda Nobre de Carvalho. Compulsando os autos, verifico que a inicial possui defeitos capazes de prejudicar o julgamento do mérito. Assim, determino a intimação da parte autora, por sua causídica, para, no prazo de 15 (quinze) dias, providenciar a emenda da inicial, sob pena de indeferimento, no sentido de: a) Apresentar as qualificações completas de todos os confinantes e/ou proprietário(s), e, se casado(s), requerer a citação dos seus respectivos cônjuges; b) Informar o valor venal do imóvel objeto da presente demanda, adequando o valor da causa; c) Juntar certidão atualizada do registro de imóvel em relação à área usucapienda ou declaração do cartório acerca da inexistência de matrícula do referido bem; Cumpridas as diligências por parte da autora, proceda-se da seguinte forma: Determino a citação pessoal do proprietário e cônjuge, se for o caso, e dos confinantes e cônjuges, para, querendo, apresentarem resposta à inicial, conforme art. 246, § 3º do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias, bem como a citação dos eventuais interessados, por edital, nos termos do art. 259 do CPC. Ainda, intimem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município, para, querendo, manifestarem interesse na causa, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso haja manifestação de interesse por qualquer dos entes públicos em integrar a lide, determino a citação da Fazenda Pública interessada para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias. Caso haja alegação de fato impeditivo, extintivo ou modificativo do direito autoral, questões preliminares ou reconvenção, intime-se a parte contrária para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sendo permitida a produção de prova. Não sendo a ação contestada, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar as provas que pretende produzir, acaso ainda não tenha feito, sendo assegurado ao réu revel a produção de provas, desde que se faça representar nos autos em tempo hábil para a prática dos atos pertinentes à instrução processual. Intime-se o Representante do Ministério Público, para manifestar se tem interesse no feito. Defiro o pedido de Justiça Gratuita (art. 98 do CPC). Martins/RN, data no sistema. SIMIELLE BARROS TRANDAFILOV Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2025, 00:00

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