Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802192-23.2021.8.20.5103 - TJRN | JusConsulta

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Regime EstatutárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

23/08/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Madson Ottoni de Almeida Rodrigues TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 1ª Turma Recursal

Partes do Processo

IRANEIDE MONTE ROCHA

Autor

IRANEIDE MONTE ROCHA FERREIRA FELIPE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARMEN LORENA PEREIRA GOMES

OAB/RN 18070·CPF·Representa: Autor

CARMEN LORENA PEREIRA GOMES

OAB/RN 18070·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

16/03/2026, 09:59

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:38

Documento

27/02/2026, 13:37

Documento

27/02/2026, 13:36

Documento (Certidão)

27/02/2026, 11:09

Documento (Certidão)

25/02/2026, 11:57

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:24

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:40

Documento (Certidão)

19/02/2026, 09:34

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:07

Documento (Certidão)

26/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

26/01/2026, 12:25

Documento (Certidão)

08/01/2026, 14:41

Documento (Certidão)

07/01/2026, 15:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 14:55

Todas as movimentações(113)

Documento (Certidão)

16/03/2026, 09:59

Documento (Certidão)

27/02/2026, 13:38

Documento

27/02/2026, 13:37

Documento

27/02/2026, 13:36

Documento (Certidão)

27/02/2026, 11:09

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/02/2026, 11:57

Documento (Certidão)

19/02/2026, 11:24

Documento (Certidão)

19/02/2026, 10:40

Documento (Certidão)

19/02/2026, 09:34

Documento (Certidão)

04/02/2026, 10:07

Documento (Certidão)

26/01/2026, 16:52

Documento (Certidão)

26/01/2026, 12:25

Documento (Certidão)

08/01/2026, 14:41

Documento (Certidão)

07/01/2026, 15:00

Documento (Certidão)

07/01/2026, 14:55

Documento (Certidão)

07/01/2026, 14:35

Documento

07/01/2026, 14:35

Documento (Certidão)

19/12/2025, 10:24

Documento (Certidão)

17/12/2025, 11:31

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

16/12/2025, 07:53

Mero expediente

15/12/2025, 15:37

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 00:21

Decurso de Prazo

02/09/2025, 03:16

Sem descrição

08/07/2025, 14:58

Conclusão (para decisão)

24/06/2025, 17:33

Documento (Certidão)

24/06/2025, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2025, 17:31

Decurso de Prazo

19/06/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 16:55

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2025, 15:41

Movimentação processual

27/05/2025, 14:23

Movimentação processual

27/05/2025, 14:22

Publicação

20/05/2025, 02:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802192-23.2021.8.20.5103. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos Rua Manoel Lopes Filho, 1210, Walfredo Galvão, CURRAIS NOVOS - RN - CEP: 59380-000 Contato: (84) 36739582 - Email: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao art. 11 da Resolução nº 17/2021 - TJRN, INTIMO as partes para tomarem ciência do Ofício de RPV/Precatório expedido nos autos da ação em epígrafe (ID 151360136 E 151357278) e se manifestarem com vistas a sanar eventuais inconsistências dos dados a respeito do crédito a ser requisitado, sob pena do encaminhamento do referido ofício na forma em que se encontra, no prazo de 10 (dez) dias. Currais Novos/RN, #Data JOSE ROBERTO SANTOS DA SILVA Servidor de Secretaria

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 07:56

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2025, 14:53

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:05

Documento (Outros documentos)

14/05/2025, 14:04

Mero expediente

02/05/2025, 14:17

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 16:55

Documento (Certidão)

17/03/2025, 16:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

17/03/2025, 15:23

Petição (Petição (outras))

17/03/2025, 15:05

Petição (Petição (outras))

14/01/2025, 11:11

Expedição de documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:54

Documento (Outros documentos)

03/12/2024, 12:52

Decurso de Prazo

28/11/2024, 04:45

Decurso de Prazo

28/11/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

13/11/2024, 15:11

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:39

Documento (Outros documentos)

07/11/2024, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

06/11/2024, 12:53

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:59

Decurso de Prazo

06/11/2024, 09:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 15:48

Petição (Petição (outras))

17/10/2024, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:33

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 11:31

Expedição de documento (Ofício)

17/10/2024, 09:29

Documento (Certidão)

16/10/2024, 16:26

Decurso de Prazo

15/10/2024, 10:22

Decurso de Prazo

15/10/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:37

Documento (Outros documentos)

27/09/2024, 11:28

Expedição de documento (Ofício)

26/09/2024, 18:27

Documento (Outros documentos)

26/09/2024, 17:00

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:05

Decurso de Prazo

17/09/2024, 06:05

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 17:32

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:29

Expedição de precatório/rpv

22/08/2024, 22:14

Conclusão (para julgamento)

15/07/2024, 10:17

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 14:31

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2024, 13:59

Evolução da Classe Processual

24/05/2024, 13:58

Reativação

24/05/2024, 13:57

Mero expediente

24/05/2024, 11:52

Conclusão (para decisão)

22/05/2024, 16:24

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

22/05/2024, 16:02

Definitivo

25/04/2024, 08:02

Arquivamento

23/04/2024, 17:56

Conclusão (para despacho)

22/04/2024, 09:43

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 15:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802192-23.2021.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802192-23.2021.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 1ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0802192-23.2021.8.20.5103, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 27-02-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 27/02 a 04/03/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 8 de fevereiro de 2024.

09/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

29/04/2022, 13:33

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 13:30

Mero expediente

29/04/2022, 09:37

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 09:00

Documento (Certidão)

28/04/2022, 09:00

Petição (Contra-razões)

26/04/2022, 17:40

Petição (Recurso inominado)

05/04/2022, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 07:44

Procedência

16/03/2022, 23:50

Conclusão (para julgamento)

09/12/2021, 18:10

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 16:37

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 17:09

Petição (Alegações finais)

29/11/2021, 16:44

Petição (Petição (outras))

26/11/2021, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/10/2021, 07:27

Documento (Outros documentos)

26/10/2021, 07:26

Documento (Certidão)

26/10/2021, 07:25

Petição (Contestação)

26/10/2021, 07:19

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2021, 17:09

Mero expediente

02/09/2021, 16:28

Conclusão (para despacho)

23/08/2021, 17:54

Distribuição (sorteio)

23/08/2021, 17:54

Intimação de pauta

•09/02/2024, 00:00

Intimação de pauta

•09/02/2024, 00:00

Intimação de pauta

•09/02/2024, 00:00