Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0823675-42.2017.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró 2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gab. do Juiz Fábio Antônio Correia Filgueira TR · TJRN · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

CNPJ

Autor

SALINAS AUTOMOVEIS LTDA

Autor

WILSON SALES BELCHIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUTO SILVA PINTO

OAB/GO 24291·CPF·Representa: Autor

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE

OAB/RN 13294·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO LIMA GUERREIRO

OAB/RN 13422·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUTO SILVA PINTO

OAB/GO 24291·CPF·Representa: Autor

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE

OAB/RN 13294·CPF·Representa: Autor

FLÁVIO LIMA GUERREIRO

OAB/RN 13422·CPF·Representa: Autor

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Autor

CLAUDIA FERRAZ CASTIM

OAB/RN 6814·CPF·Representa: Autor

FAUSTO DE ARAUJO NETO

OAB/RN 7829·CPF·Representa: Autor

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/RN 768·CPF·Representa: Réu

BRUNO SOUTO SILVA PINTO

OAB/GO 24291·CPF·Representa: Réu

RENANN DE CARVALHO HOLANDA LEITE

OAB/RN 13294·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO LIMA GUERREIRO

OAB/RN 13422·CPF·Representa: Réu

GLAUCIO GUEDES PITA

OAB/RN 7826·CPF·Representa: Réu

CLAUDIA FERRAZ CASTIM

OAB/RN 6814·CPF·Representa: Réu

FAUSTO DE ARAUJO NETO

OAB/RN 7829·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Definitivo

17/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2025, 13:33

Documento (Certidão)

17/06/2025, 09:19

Documento (Certidão)

17/06/2025, 08:48

Documento (Certidão)

16/06/2025, 08:11

Mero expediente

11/06/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:31

Documento (Certidão)

11/06/2025, 11:31

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL ROSADO FERREIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) INTIMAÇÃO Destinatário: WILSON SALES BELCHIOR De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à presente execução, tendo em vista a constrição de valores/bens conforme cópia anexa (id 151566534). Mossoró/RN, 16/05/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 CELIA SALDANHA DE MEDEIROS Servidor(a) do Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0823675-42.2017.8.20.5106

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:25

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:24

Documento (Certidão)

14/05/2025, 07:41

Mero expediente

08/05/2025, 10:26

Todas as movimentações(161)

Definitivo

17/06/2025, 13:44

Expedição de documento (Alvará)

17/06/2025, 13:33

Documento (Certidão)

17/06/2025, 09:19

Documento (Certidão)

17/06/2025, 08:48

Documento (Certidão)

16/06/2025, 08:11

Documentos

•19/05/2025, 00:00

Mero expediente

11/06/2025, 16:00

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 11:31

Documento (Certidão)

11/06/2025, 11:31

Decurso de Prazo

11/06/2025, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MANOEL ROSADO FERREIRA REU: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros (2) INTIMAÇÃO Destinatário: WILSON SALES BELCHIOR De ordem do(a) MM(a). Juíz(a) deste juizado especial, INTIMAMOS Vossa Senhoria para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar embargos à presente execução, tendo em vista a constrição de valores/bens conforme cópia anexa (id 151566534). Mossoró/RN, 16/05/2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 CELIA SALDANHA DE MEDEIROS Servidor(a) do Judiciário Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró SECRETARIA UNIFICADA Processo nº: 0823675-42.2017.8.20.5106

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 08:25

Documento (Certidão)

16/05/2025, 08:24

Documento (Certidão)

14/05/2025, 07:41

Mero expediente

08/05/2025, 10:26

Conclusão (para decisão)

07/05/2025, 08:08

Documento (Certidão)

07/05/2025, 08:07

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 11:07

Decurso de Prazo

06/05/2025, 02:14

Decurso de Prazo

23/04/2025, 03:17

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:26

Expedição de documento (Outros documentos)

26/03/2025, 09:20

Expedição de documento (Alvará)

04/02/2025, 11:44

Documento (Certidão)

04/02/2025, 07:58

Documento (Certidão)

04/02/2025, 07:21

Documento (Certidão)

03/02/2025, 07:34

Mero expediente

31/01/2025, 12:23

Conclusão (para despacho)

30/01/2025, 12:53

Documento (Certidão)

30/01/2025, 12:52

Documento (Certidão)

30/01/2025, 10:01

Decurso de Prazo

29/01/2025, 03:45

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:46

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:03

Decurso de Prazo

29/01/2025, 00:03

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:12

Decurso de Prazo

24/01/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 17:20

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:14

Decurso de Prazo

20/12/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2024, 08:01

Mero expediente

12/12/2024, 12:50

Conclusão (para despacho)

12/12/2024, 12:20

Documento (Certidão)

12/12/2024, 12:20

Documento (Certidão)

12/12/2024, 09:06

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 18:14

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2024, 09:04

Reativação

01/11/2024, 07:55

Evolução da Classe Processual

01/11/2024, 07:52

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 11:07

Conclusão (para decisão)

30/10/2024, 14:04

Documento (Certidão)

30/10/2024, 14:04

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

23/10/2024, 15:58

Definitivo

01/10/2024, 10:06

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823675-42.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão VIDEOCONFERÊNCIA (Plataforma TEAMS) do dia 22-08-2024 às 14:00, a ser realizada no SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA DE 22/08/2024. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 31 de julho de 2024.

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 2ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0823675-42.2017.8.20.5106, foi pautado para a Sessão Sessão Ordinária Virtual do dia 09-07-2024 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 09/07 a 15/07/24. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endereço http://plenariovirtual.tjrn.jus.br/ e consultar o respectivo órgão julgador colegiado. Natal, 13 de junho de 2024.

14/06/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/02/2023, 22:11

Documento (Certidão)

27/01/2023, 10:09

Documento (Certidão)

26/01/2023, 11:00

Documento (Certidão)

25/01/2023, 15:00

Decurso de Prazo

03/12/2022, 01:57

Petição (Contra-razões)

29/11/2022, 14:31

Petição (Contra-razões)

29/11/2022, 14:30

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2022, 07:51

Documento (Certidão)

09/09/2022, 13:37

Decurso de Prazo

08/08/2022, 20:09

Decurso de Prazo

08/08/2022, 20:09

Decurso de Prazo

08/08/2022, 20:09

Decurso de Prazo

08/08/2022, 20:09

Decurso de Prazo

08/08/2022, 02:37

Decurso de Prazo

08/08/2022, 02:37

Decurso de Prazo

08/08/2022, 02:37

Decurso de Prazo

08/08/2022, 02:37

Decurso de Prazo

08/08/2022, 02:37

Decurso de Prazo

08/08/2022, 02:37

Petição (Recurso inominado)

04/08/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

03/08/2022, 08:13

Documento (Certidão)

27/07/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

26/07/2022, 14:16

Documento (Outros documentos)

25/07/2022, 10:05

Petição (Petição (outras))

23/07/2022, 12:39

Expedição de documento (Outros documentos)

11/07/2022, 14:22

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

11/07/2022, 13:23

Documento (Certidão)

14/06/2022, 14:02

Decurso de Prazo

25/05/2022, 03:07

Decurso de Prazo

25/05/2022, 03:07

Decurso de Prazo

25/05/2022, 03:07

Decurso de Prazo

25/05/2022, 03:07

Decurso de Prazo

25/05/2022, 03:07

Conclusão (para decisão)

24/05/2022, 09:42

Documento (Certidão)

24/05/2022, 09:42

Petição (Recurso inominado)

13/05/2022, 22:24

Petição (Embargos de declaração)

12/05/2022, 13:24

Documento (Outros documentos)

09/05/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2022, 10:10

Procedência em Parte

29/04/2022, 08:47

Conclusão (para julgamento)

24/08/2021, 08:39

Documento (Certidão)

24/08/2021, 08:37

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; competência exclusiva)

17/06/2021, 02:04

Petição (Petição (outras))

02/03/2021, 16:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2021, 12:51

Decurso de Prazo

02/12/2020, 08:27

Petição (Contestação)

01/12/2020, 20:00

Mandado (entregue ao destinatário)

11/11/2020, 23:22

Petição (Petição (outras))

11/11/2020, 23:22

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2020, 16:06

Mero expediente

25/08/2020, 16:22

Conclusão (para despacho)

14/07/2020, 21:11

Petição (Petição (outras))

18/05/2020, 19:56

Mandado (não entregue ao destinatário)

07/05/2020, 20:42

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 20:42

Expedição de documento (Mandado)

07/05/2020, 11:15

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2020, 12:44

Mero expediente

14/02/2020, 11:48

Conclusão (para despacho)

05/02/2020, 12:10

Documento (Certidão)

23/10/2019, 14:51

Petição (Petição (outras))

08/10/2019, 23:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

26/09/2019, 13:08

Mero expediente

24/09/2019, 08:37

Conclusão (para despacho)

02/09/2019, 12:40

Petição (Petição (outras))

03/10/2018, 02:40

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2018, 07:41

Documento (Certidão)

10/09/2018, 17:17

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/08/2018, 14:30

Mero expediente

09/08/2018, 17:21

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 12:45

Petição (Petição (outras))

14/06/2018, 12:43

Petição (Contestação)

14/06/2018, 12:43

Petição (Contestação)

14/06/2018, 12:42

Petição (Contestação)

14/06/2018, 12:41

Petição (Contestação)

14/06/2018, 12:41

Conclusão (para julgamento)

23/05/2018, 10:43

Documento (Certidão)

23/05/2018, 10:40

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 19:54

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 19:52

Petição (Petição (outras))

21/05/2018, 19:51

Petição (Petição (outras))

16/05/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 18:07

Petição (Contestação)

10/05/2018, 18:05

Petição (Contestação)

10/05/2018, 18:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2018, 18:01

Petição (Contestação)

10/05/2018, 18:01

Petição (Contestação)

10/05/2018, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

10/05/2018, 13:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2018, 12:55

Documento (Aviso de recebimento (AR))

10/05/2018, 12:55

Documento (Certidão)

10/05/2018, 12:54

Mero expediente

04/05/2018, 11:37

Conclusão (para despacho)

03/05/2018, 08:29

Petição (Petição (outras))

25/04/2018, 08:59

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 17:54

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 12:07

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 12:06

Petição (Petição (outras))

06/04/2018, 12:06

Decurso de Prazo

23/03/2018, 00:29

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/02/2018, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2018, 12:45

Antecipação de tutela

08/02/2018, 10:58

Conclusão (para decisão)

22/12/2017, 10:00

Distribuição (sorteio)

22/12/2017, 10:00

Intimação de pauta

•01/08/2024, 00:00

Intimação de pauta

•14/06/2024, 00:00