Cumprimento de sentença 0806614-17.2017.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/11/2018

Valor da Causa

R$ 15.090,00

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Processos relacionados

2° Grau · TJRN · Recurso Inominado Cível · Gabinete 3 da 3ª Turma Recursal

Partes do Processo

ELIZA JOAQUINA MACENA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/RN 12118·CPF·Representa: Autor

VICTOR LOPES SILVA

OAB/RN 14732·CPF·Representa: Autor

LEONARDO LIMA CLERIER

OAB/PE 1408·CPF·Representa: Réu

CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO

OAB/RN 520·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ELIZA JOAQUINA MACENA DA SILVA ALVES

CPF

Autor

TIM

Terceiro

TIM CELULAR S.A.

Terceiro

TIM CELULAR S.A

Terceiro

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM CELULAR SA

Terceiro

TIM CELULAR S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/03/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:45

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:34

Todas as movimentações(168)

Juntada de certidão - ausência de pagamento de custas judiciais

10/03/2026, 18:03

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 11:45

Juntada de certidão

08/03/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 18:45

Documentos

Despacho

•23/02/2024, 18:45

Despacho

•24/01/2024, 17:26

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 17:40

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 13:04

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:24

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

11/01/2024, 09:26

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:01

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 10:01

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:34

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 09:44

Processo Reativado

06/11/2023, 07:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

06/11/2023, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 13:48

Conclusos para decisão

15/08/2023, 10:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

03/08/2023, 23:22

Arquivado Definitivamente

27/07/2023, 21:55

Juntada de certidão

27/07/2023, 21:54

Recebidos os autos

25/07/2023, 09:47

Juntada de intimação de pauta

25/07/2023, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - Poder Judiciário do Rio Grande do Norte 3ª Turma Recursal Por ordem do Relator/Revisor, este processo, de número 0806614-17.2017.8.20.5124, foi pautado para a Sessão Ordinária do dia 06-06-2023 às 08:00, a ser realizada no PLENÁRIO VIRTUAL, PERÍODO: 06 a 12/06/23. Caso o processo elencado para a presente pauta não seja julgado na data aprazada acima, fica automaticamente reaprazado para a sessão ulterior. No caso de se tratar de sessão por videoconferência, verificar o link de ingresso no endere

11/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

11/03/2023, 23:36

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 16:07

Juntada de ato ordinatório

16/02/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 14:01

Conclusos para despacho

03/11/2022, 14:27

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 28/09/2022 23:59.

07/10/2022, 16:02

Juntada de Petição de recurso inominado

28/09/2022, 11:20

Decorrido prazo de Isabelle de Carvalho Rodrigues em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:08

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 23/09/2022 23:59.

27/09/2022, 17:00

Juntada de certidão - quitação de guia de custas judiciais em aberto

27/09/2022, 13:03

Juntada de custas

26/09/2022, 18:16

Juntada de custas

22/09/2022, 10:46

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 08:53

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

07/09/2022, 16:18

Conclusos para decisão

07/07/2022, 08:37

Juntada de Petição de petição

28/06/2022, 15:53

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 23/06/2022 23:59.

24/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 20/06/2022 23:59.

21/06/2022, 16:26

Decorrido prazo de Isabelle de Carvalho Rodrigues em 17/06/2022 23:59.

18/06/2022, 07:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 12:07

Remetidos os autos da Contadoria ao juízo de origem.

09/06/2022, 02:56

Juntada de cálculo

09/06/2022, 02:55

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/10/2020, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2020, 09:25

Conclusos para despacho

08/09/2020, 14:25

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 28/08/2020 23:59:59.

29/08/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

28/08/2020, 22:33

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:24

Expedição de Outros documentos.

27/07/2020, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 12:36

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 10/07/2020 23:59:59.

12/07/2020, 03:19

Conclusos para despacho

05/07/2020, 21:19

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 30/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 03:01

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 19/05/2020 23:59:59.

19/06/2020, 00:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

11/06/2020, 12:43

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2020, 11:48

Conclusos para decisão

29/05/2020, 10:47

Juntada de Petição de petição

26/05/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:49

Expedição de Outros documentos.

20/05/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2020, 20:53

Conclusos para despacho

15/05/2020, 09:56

Juntada de certidão

15/05/2020, 09:55

Juntada de certidão

08/05/2020, 13:59

Expedição de Alvará.

06/05/2020, 14:06

Juntada de Petição de petição

23/04/2020, 19:38

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:21

Expedição de Outros documentos.

13/04/2020, 18:21

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2020, 19:48

Juntada de ofício

05/03/2020, 15:20

Conclusos para despacho

15/02/2020, 20:51

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 17:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2020, 09:05

Juntada de certidão

17/01/2020, 13:51

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 11:34

Juntada de certidão

17/01/2020, 11:33

Expedição de Alvará.

15/01/2020, 16:00

Processo Reativado

13/01/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:21

Conclusos para decisão

11/12/2019, 11:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/12/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

25/11/2019, 17:11

Arquivado Definitivamente

25/11/2019, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2019, 11:29

Juntada de ofício

21/11/2019, 16:09

Conclusos para despacho

11/11/2019, 07:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2019, 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

18/09/2019, 10:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

18/09/2019, 08:41

Conclusos para decisão

12/09/2019, 10:07

Juntada de certidão

12/09/2019, 10:07

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 11:07

Juntada de certidão

11/09/2019, 10:41

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:43

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 02:42

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 08/07/2019 23:59:59.

09/07/2019, 14:47

Decorrido prazo de ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 02:06

Decorrido prazo de ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 02:06

Decorrido prazo de ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES em 05/07/2019 23:59:59.

07/07/2019, 01:23

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:32

Expedição de Outros documentos.

11/06/2019, 16:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

06/06/2019, 14:25

Conclusos para decisão

22/04/2019, 16:12

Juntada de certidão

22/04/2019, 16:12

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:31

Juntada de Petição de contra-razões

20/03/2019, 23:30

Expedição de Outros documentos.

19/02/2019, 08:35

Juntada de certidão

15/02/2019, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2018, 14:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

20/11/2018, 00:07

Juntada de ata da audiência

08/11/2018, 08:42

Juntada de termo

23/10/2018, 10:31

Juntada de certidão

08/10/2018, 12:22

Decorrido prazo de LEONARDO LIMA CLERIER em 27/09/2018 23:59:59.

29/09/2018, 01:21

Juntada de Petição de recurso inominado

27/09/2018, 17:42

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 21/09/2018 23:59:59.

23/09/2018, 01:17

Conclusos para despacho

13/09/2018, 14:57

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/09/2018, 19:31

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2018, 12:39

Julgado procedente o pedido

30/08/2018, 13:02

Conclusos para julgamento

21/05/2018, 17:50

Juntada de certidão

10/05/2018, 08:16

Juntada de certidão

20/04/2018, 12:10

Juntada de Petição de petição

19/03/2018, 23:42

Audiência conciliação realizada para 08/03/2018 10:20.

08/03/2018, 10:24

Juntada de Petição de petição

07/03/2018, 18:24

Juntada de aviso de recebimento

12/12/2017, 12:15

Juntada de formal

28/11/2017, 14:44

Juntada de certidão

28/11/2017, 14:42

Expedição de Outros documentos.

21/11/2017, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/11/2017, 09:19

Juntada de certidão

21/11/2017, 09:09

Audiência conciliação designada para 08/03/2018 10:20.

21/11/2017, 09:07

Juntada de certidão

21/11/2017, 09:04

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2017, 18:30

Juntada de aviso de recebimento

30/10/2017, 10:19

Audiência conciliação realizada para 26/09/2017 14:20.

26/09/2017, 14:36

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 02:41

Decorrido prazo de ISABELLE DE CARVALHO RODRIGUES em 31/07/2017 23:59:59.

02/08/2017, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/07/2017, 12:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2017, 12:00

Concedida a Medida Liminar

26/07/2017, 11:18

Conclusos para decisão

25/07/2017, 12:08

Decorrido prazo de VICTOR LOPES SILVA em 20/07/2017 23:59:59.

21/07/2017, 01:21

Juntada de Petição de petição

12/07/2017, 00:57

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 18:41

Expedição de Outros documentos.

10/07/2017, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2017, 16:28

Conclusos para decisão

08/07/2017, 18:07

Audiência conciliação designada para 26/09/2017 14:20.

08/07/2017, 18:07

Distribuído por sorteio

08/07/2017, 18:06

Despacho

•18/10/2023, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 23:22

Planilha de Cálculos

•03/08/2023, 23:22

Acórdão

•19/06/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:11

Despacho

•26/01/2023, 14:01

Sentença

•07/09/2022, 16:18

Despacho

•06/10/2020, 09:25

Despacho

•21/07/2020, 12:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2020, 12:43

Despacho

•29/05/2020, 11:47

Despacho

•18/05/2020, 20:53

Despacho

•05/04/2020, 19:48

Todos os documentos(26)

Despacho

•23/02/2024, 18:45

Despacho

•24/01/2024, 17:26

Despacho

•18/10/2023, 13:48

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/08/2023, 23:22

Planilha de Cálculos

•03/08/2023, 23:22

Acórdão

•19/06/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•16/02/2023, 14:11

Despacho

•26/01/2023, 14:01

Sentença

•07/09/2022, 16:18

Despacho

•06/10/2020, 09:25

Despacho

•21/07/2020, 12:36

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•11/06/2020, 12:43

Despacho

•29/05/2020, 11:47

Despacho

•18/05/2020, 20:53

Despacho

•05/04/2020, 19:48

Despacho

•19/12/2019, 17:21

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/12/2019, 13:57

Outros documentos

•09/12/2019, 13:57

Despacho

•22/11/2019, 11:29

Acórdão

•04/10/2019, 12:56

Decisão

•18/09/2019, 08:41

Sentença

•06/06/2019, 14:25

Despacho

•28/11/2018, 14:31

Sentença

•30/08/2018, 13:02

Decisão

•26/07/2017, 11:17

Despacho

•10/07/2017, 16:28