Procedimento Comum Cível 0807122-50.2023.8.20.5124 - TJRN | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelMoradiaGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJRN1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim

Partes do Processo

MARIA CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA CARLOS DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA DE PARNAMIRIM

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM RN

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Terceiro

PARNAMIRIM GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Reu

3 DEFENSORIA CIVEL DE PARNAMIRIM

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 21/09/2023

19/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA CARLOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 05:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CARLOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0807122-50.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA CARLOS DA SILVA, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL e

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:19

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

01/03/2024, 01:10

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA

01/03/2024, 01:10

Arquivado Definitivamente

19/01/2024, 12:20

Transitado em Julgado em 21/09/2023

19/01/2024, 12:19

Decorrido prazo de MARIA CARLOS DA SILVA em 21/09/2023 23:59.

Documentos

Sentença

•19/07/2023, 11:50

Despacho

•10/05/2023, 09:56

22/09/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023

24/07/2023, 05:57

Publicado Intimação em 24/07/2023.

24/07/2023, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: MARIA CARLOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Processo nº: 0807122-50.2023.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E TUTELA DE URGÊNCIA proposta por MARIA CARLOS DA SILVA, através da DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL e

21/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 09:31

Declarada decadência ou prescrição

19/07/2023, 11:50

Conclusos para decisão

19/07/2023, 08:09

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 02:27

Decorrido prazo de 3ª Defensoria Cível de Parnamirim em 06/07/2023 23:59.

07/07/2023, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

12/05/2023, 13:19

Publicado Intimação em 12/05/2023.

12/05/2023, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0807122-50.2023.8.20.5124. AUTOR: MARIA CARLOS DA SILVA REU: MUNICIPIO DE PARNAMIRIM DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59141-200 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Defiro o pedido de justiça gratuita. Para evitar a prolação de decisão surpresa, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, falar sobre a ocorrência de prescrição no

11/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2023, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:56

Conclusos para decisão

09/05/2023, 20:45

Distribuído por sorteio

09/05/2023, 20:45