Procedimento Comum Cível 0802186-65.2020.8.20.5001 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802186-65.2020.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

27/04/2026, 08:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2026, 11:08

Publicação

21/03/2026, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2026, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal 1ª Secretaria Unificada Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, Candelária, NATAL - RN - CEP: 59064-250, tel. 3673-8441, e-mail: [email protected] Processo nº 0802186-65.2020.8.20.5001 ATO ORDINATÓRIO Com permissão do art. 203, § 4°, do Código de Processo Civil, e das disposições do art. 4°, do Provimento n° 10, de 04/07/2005, da Corregedoria de Justiça do RN, e diante do(s) resultado(s) da(s) pesquisa(s) em nome da(s) parte(s) executada(s), INTIMO o autor/exequente, por seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, informar em qual endereço deverá recair a diligência de citação/intimação. Natal/RN, 16 de março de 2026 GEÓRGIA BORGES DE FRANÇA Chefe de Unidade Setor 9

17/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2026, 16:24

Ato ordinatório

16/03/2026, 16:23

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:21

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:17

Documento (Certidão)

16/03/2026, 16:10

Documento (Certidão)

10/03/2026, 12:44

Documento (Certidão)

03/03/2026, 18:01

Documento (Certidão)

02/02/2026, 13:24

Publicação

01/02/2026, 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2026, 19:26

Documentos

Intimação

•17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802186-65.2020.8.20.5001. AUTOR: INSTITUTO DO CORACAO DE NATAL LTDA REU: PAULO CARNEIRO DE LUCENA - ME DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 9ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Fórum Seabra Fagundes, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos etc. Os autos retornaram conclusos para análise da petição de id. 161060528. No caso em disceptação, não se vislumbram presentes os requisitos aptos a aparelhar o deferimento da citação por edital. Isso porque, conforme verificado, ainda não se esgotaram todas as diligências para fins de citação da parte requerida. Conforme verificado, em consulta ao sítio eletrônico da Receita Federal, a empresa requerida possui natureza jurídica de empresário individual, sendo, portanto, possível a busca por endereços em nome da pessoa física. Em sendo assim, ausentes os requisitos e em consonância com a Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça "A citação por edital é medida excepcional, razão pela qual só é admitida após esgotados todos os meios reais de localização da parte demandada. (AgInt no AREsp 1789536/DF, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/03/2021, DJe 25/03/2021)", deve ser indeferido, por ora, o pedido formulado pelo requerente. Por outro lado, levando-se em consideração os primados de cooperação processual (art. 6º, CPC), determino: a) a Secretaria Unificada retifique a autuação incluindo a pessoa física PAULO CARNEIRO DE LUCENA, CPF: 022.402.308-00. b) Após, promova-se a pesquisa de novos endereços da parte ré PAULO CARNEIRO DE LUCENA (022.402.308-00) pelos sistemas conveniados ao PJRN: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, INFOSEG, SIEL. Em caso de diligência positiva para domicílios ainda não testados, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apontar em qual deles pretende que seja direcionada a citação. c) Com a resposta, objetivando-se maior celeridade e eficiência na resolução do litígio, destacando-se a prescindibilidade da audiência de conciliação prevista no art. 334, do Código de Processo Civil, cite-se a parte ré para apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na inicial, nos termos do art. 335, inc. III, do CPC. d) apresentada a defesa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecimento de réplica (autor) e informarem (autor e réu) acerca do interesse na produção de outras provas, especificando as que pretendem produzir e justificando a sua realização, ao passo que o silêncio sobre a necessidade de dilação probatória será considerado como requerimento ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC. e) em caso de diligência negativa relacionada à busca de endereço ou citação, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, diligenciar a citação da parte ré. Advirta-se à parte promovente de que sua inércia pode ensejar a extinção, sem resolução do mérito, por ausência de pressupostos de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. f) se existirem pedidos adicionais, retornem os autos para decisão de saneamento. g) decorrido o prazo das partes (réplica e provas) sem resposta, e certificado o decurso, faça-se conclusão para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica e de prioridades legais. Cumpra-se com as cautelas legais. P.I. NATAL/RN, (data e hora do sistema). RICARDO ANTÔNIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/01/2026, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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Expedição de documento (Outros documentos)

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