Procedimento Comum Cível 0802275-06.2025.8.20.5101 - TJRN

Procedimento Comum Cível 0802275-06.2025.8.20.5101 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/08/2025, 10:29

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 10:29

Trânsito em julgado

04/08/2025, 10:29

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:32

Decurso de Prazo

15/07/2025, 00:26

Publicação

23/06/2025, 06:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 06:55

Publicação

23/06/2025, 06:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/06/2025, 06:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802275-06.2025.8.20.5101. AUTOR: MARCELA JOYCE HELLEN COUTINHO DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, envolvendo as partes acima. Após regular tramitação, a parte autora requereu a desistência da ação. (ID 151209463). É o breve relatório. II - O Código de Processo Civil (CPC) aduz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII). É o que ocorre neste caso. Verifica-se que, embora a parte ré tenha apresentado contestação, o pedido de desistência foi protocolado anteriormente, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. III - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, das quais fica isenta ante a gratuidade da justiça que por ora defiro. Sem condenação honorários. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802275-06.2025.8.20.5101. AUTOR: MARCELA JOYCE HELLEN COUTINHO DOS SANTOS RÉU: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II SENTENÇA I - Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ/RN - CEP 59330-000 Contato: (84) 36739571 - Email: [email protected] Trata-se de Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais, envolvendo as partes acima. Após regular tramitação, a parte autora requereu a desistência da ação. (ID 151209463). É o breve relatório. II - O Código de Processo Civil (CPC) aduz que o Juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação (CPC, art. 485, VIII). É o que ocorre neste caso. Verifica-se que, embora a parte ré tenha apresentado contestação, o pedido de desistência foi protocolado anteriormente, razão pela qual é desnecessária a sua anuência. III - Ante o exposto, HOMOLOGO a desistência da ação e DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, das quais fica isenta ante a gratuidade da justiça que por ora defiro. Sem condenação honorários. Intimem-se. Após, arquivem-se. CAICÓ/RN, data do sistema. ANDREA CABRAL ANTAS CÂMARA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

18/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2025, 09:49

Desistência

16/06/2025, 15:51

Conclusão (para despacho)

13/06/2025, 14:13

Documentos

Intimação

•18/06/2025, 00:00

—

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para despacho)

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