Cumprimento de sentença 0805122-97.2019.8.20.5001 - TJRN

Cumprimento de sentença 0805122-97.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

08/05/2026, 08:54

Petição (Petição (outras))

05/05/2026, 22:29

Publicação

09/04/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2026, 13:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco do Brasil S/A Réu: JOAO MARCELO DOS SANTOS FERNANDES DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805122-97.2019.8.20.5001 Intime-se o exequente para que apresente a complementação dos documentos mencionados na petição de ID 174071477, os quais teriam tido sua juntada frustrada em razão de inconsistências do sistema. Prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusão para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

08/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2026, 14:01

Mero expediente

31/03/2026, 10:04

Conclusão (para despacho)

13/01/2026, 19:17

Petição (Petição (outras))

09/01/2026, 17:23

Publicação

18/12/2025, 13:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2025, 13:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco do Brasil S/A Réu: JOAO MARCELO DOS SANTOS FERNANDES DESPACHO Em pesquisa realizada no sistema PJE, verifico que os processos indicados pela parte exequente ao ID 152617986 não estão disponíveis em sua integralidade e, os que estão, possuem diversos volumes e documentos, que impossibilitam a hábil verificação dos montantes indicados pelo exequente. Assim, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805122-97.2019.8.20.5001 intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar a existência dos valores que pleiteia penhora, indicados na petição de ID 152617986. Após, autos conclusos para despacho de cumprimento de sentença. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

17/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2025, 11:24

Mero expediente

15/12/2025, 09:37

Conclusão (para despacho)

17/09/2025, 14:27

Documentos

Intimação

•08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco do Brasil S/A Executada: JOAO MARCELO DOS SANTOS FERNANDES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Candelária, Natal/RN - CEP: 59064-250 Processo nº.: 0805122-97.2019.8.20.5001 Trata-se de processo em fase de cumprimento de sentença em que a parte exequente requereu a pesquisa de bens da executada através do SNIPER (ID 128427048). A parte executada apresentou proposta de acordo ao ID 137615682; contudo, a parte exequente informou ao ID 141975397 seu desinteresse. É o relatório. Decido. Analisando os autos, observa-se que já foram realizadas diversas pesquisas de bens em nome da parte executada nos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, além de expedição de mandado de penhora no endereço da empresa executada, em que todas as tentativas restaram infrutíferas. Buscando garantir a satisfação do débito, a parte exequente requereu a pesquisa de bens através do SNIPER. Conforme artigo 789 do CPC, o devedor responde com todos os seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações, salvo as restrições estabelecidas em lei. Todo o patrimônio do devedor está sujeito à execução, ressalvando-se os bens que se considerem impenhoráveis nos termos do artigo 833 do CPC. Ademais, o devedor tem obrigação de colocar à disposição do juízo dados sobre os seus bens, conforme se evidencia nos artigos 773 e 774, V, do CPC. O sigilo de dados não é absoluto, podendo ser afastado mediante autorização judicial, o que valoriza o direito à informação e realização da justiça. Por meio da ferramenta SNIPER, é possível verificar ligações entre empresas, ligações entre pessoas físicas e empresas, ver situação cadastral de empresa junto à Receita Federal, constatar óbitos, listar processos judiciais vinculados à pessoa executada, observar relações com a União no portal da transferência, verificar se a pessoa já foi ou é candidata a cargo eletivo. Tal sistema não lista bens e não faz bloqueio de bens. Assim, constatando-se que, no caso dos autos, revela-se necessária a utilização de ferramentas de busca para o fim de possibilitar a penhora de bens do devedor, autorizo a pesquisa no Sistema SNIPER. Isto posto, proceda-se com a pesquisa no SNIPER e junte-se o respectivo resultado. Em seguida, intime-se a parte exequente a, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência da pesquisa realizada no SNIPER, indicar bens penhoráveis, cabendo ao exequente, diante de processos em nome do executado que estejam em tramitação na Justiça brasileira, pesquisar cada um e indicar de forma especificada e diligente créditos (e não débitos) que o executado tenha em outros processos, sob pena da suspensão pelo prazo de 01 ano, nos termos do art. 921, III, do CPC. P.I. Natal/RN, data e hora do sistema. TICIANA MARIA DELGADO NOBRE Juíza de direito (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006)

19/05/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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