Cumprimento de sentença 0809019-70.2023.8.20.5106 - TJRN

Cumprimento de sentença 0809019-70.2023.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: OSVALDO LUIZ DA MATA JUNIOR - RN1320-A Polo passivo: O BOTICARIO FRANCHISING LTDA CNPJ: 76.801.166/0001-79, Advogado do(a) REU: FELIPE HASSON - PR0042682A DESPACHO Antes de proceder com o saneamento do feito, há de ser esclarecido sobre o pólo passivo da demanda. A autora ajuizou a presente ação em desfavor de O BOTICARIO FRANCHISING LTDA CNPJ: 76.801.166/0001-79, cuja citação ocorreu consoante evento de Id 101862365 - Pág. 1. Já no evento de Id 102516758 - Pág. 1, a ESSÊNCIA COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.227.467/0028-40 apresentou defesa, sustentando sua legitimidade, uma vez que a sociedade empresária cadastrada pela autora é a franqueadora, que não teria relação com a discussão proposta em Juízo, uma vez que versa sobre inscrição de dívida nos cadastros de restrição ao crédito e tal ato teria sido praticado pela contestante. Inclusive, apresentou reconvenção. Entretanto, BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (incorporadora de O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA), pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF n.º 11.137.051/0719-54 compareceu aos autos e também apresentou contestação (Id 103618018 - Pág. 1). Assim, antes de prosseguir com o feito, considerando que a autora não se manifestou sobre a substituição ou integração do pólo passivo entre franqueadora e franqueada, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Processo 0809019-70.2023.8.20.5106 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: JESSICA MARIA RODRIGUES DA SILVA MELO Advogado do(a) intime-se a autora para, no prazo de 15 dias, dizer expressamente se pretende que a ação seja demandada apenas em desfavor de BOTICÁRIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA (incorporadora da O BOTICÁRIO FRANCHISING LTDA) ou se tem interesse na inclusão de ESSÊNCIA COMERCIAL LTDA no pólo passivo. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para despacho. P.I. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. UEFLA FERNANDA DUARTE FERNANDES Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

20/05/2024, 00:00

17/05/2024, 00:00

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Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

Decorrido prazo de JESSICA MARIA RODRIGUES DA SILVA MELO em 14/04/2026 23:59.

Publicado Intimação em 19/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de intimação de pauta

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESSENCIA COMERCIAL LTDA. em 16/09/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(30)