Execução Fiscal 0854376-10.2017.8.20.5001 - TJRN

Execução Fiscal 0854376-10.2017.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - decisão DECISÃO Processo: 0854376-10.2017.8.20.5001. Exequente: Município de Natal Executado(s): RIDALVO FELIPE DE LUCENA e outros Número(s) da(s) CDA(s): Conforme petição inicial Data da inscrição: Conforme petição inicial Natureza da Dívida: Tributária Valor do Débito: R$ 97.291,94 E para que não se alegue desconhecimento, mandou expedir este EDITAL, que será publicado e afixado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta Comarca de Natal, Capital do Estado do Rio Grande do Norte, aos 2 de junho de 2025. Eu, KAWANA KAREN SANTOS DE SOUZA, Estagiária, que o elaborei e conferi, seguindo assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a). (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA Juiz(a) de Direito ADVERTÊNCIAS: A visualização das peças processuais, tais como as especificações da petição inicial, dos documentos que a acompanham e da decisão judicial que determinou a citação poderá ocorrer mediante acesso ao sítio do Tribunal de Justiça na internet, no endereço http://pje.tjrn.jus.br/pje1grau/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se os códigos abaixo, sendo considerada vista pessoal (artigos 6º e 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006). Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico, por meio do sistema PJe. Ressalte-se que este processo tramita em meio eletrônico através do sistema PJe, sendo vedada a junta de de quaisquer documentos por meio físico quando houver o patrocínio de advogado. É imprescindível que o tamanho de cada arquivo a ser inserido tenha, no máximo, 1,5 Mb (megabytes). O único formato de arquivo compatível com o sistema PJe é o ".pdf". Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 17112311032400000000012547920 Certidão de Dívida Ativa Certidão de Dívida Ativa 17112311032400000000012547923 Despacho Despacho 17112814422857500000012550746 Citação Citação 18102216574594300000024376588 CCI16102018 0021 Certidão 18102216574597700000032901657 Certidão Certidão 18102217010346900000032901766 Decisão Decisão 18102418130492200000032980085 Certidão Certidão 18112713413311900000033843162 Proc. nº 0854376-10.2017 (NÃO CUMPRIDO)0001 Aviso de recebimento 18112713410950100000033843526 Certidão Certidão 20013114250420100000051047965 PUBLICO ALVO EDITORA COM EVENTOS - R$112.582,64 Documento de Comprovação 20013114250460000000051047966 Certidão Certidão 20013114335942600000051047972 minuta de bloqueio - pje 0854376-10.2017.8.20.5001 Documento de Comprovação 20013114335970300000051047975 Certidão Certidão 20020409264719400000051118079 PUBLICO ALVO EDITORA, COMUNICACAO, EVENTOS E SERVICOS LTDA - NÃO HOUVE BLOQUEIO Documento de Comprovação 20020409264783400000051118081 Intimação Intimação 20020409264719400000051118079 Petição Petição 20020608535354500000051208210 Petição Documento de Identificação 20020608535386700000051208211 Extrato Atualizado Planilha de Cálculos 20020608535433400000051208212 Ficha de Cadastro Mobiliário Outros documentos 20020608535473600000051208213 Decisão Decisão 20042318211627400000053178953 Certidão Certidão 20100810490748100000058747793 RENAJUD NEGATIVO Documento de Comprovação 20100810490807300000058748211 Despacho Despacho 20100814254315100000058758736 Intimação Intimação 20100814254315100000058758736 Petição Petição 20101514394414900000059093556 PETIÇÃO Petição 20101514394451300000059093559 RELATORIO Certidão de Dívida Ativa 20101514394486200000059093560 Despacho Despacho 20102813524765500000059638427 Certidão Certidão 21040913371364600000064494898 PROC. 0854376-10 Planilha de Cálculos 21040913371394100000064494899 Penhora Penhora 21041312334740600000064596497 Diligência Diligência 21070113064542300000067270614 Intimação Intimação 21070113064542300000067270614 Petição de suspensão art. 40 Petição de suspensão art. 40 21102214382514900000071372989 PETIÇÃO Petição 21102214382529700000071372990 Decisão Decisão 21110311470127000000071444134 Intimação Intimação 21110311470127000000071444134 Petição Petição 22021614345246000000074927004 0854376-10.2017 Documento de Identificação 22021614345263100000074927008 0854376-10.2017 - EXT. ATOS Documento de Comprovação 22021614345280700000074927009 0854376-10.2017 - EXT. COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO RF Documento de Comprovação 22021614345302200000074927010 0854376-10.2017 - EXT. ENDEREÇO DO SÓCIO Documento de Comprovação 22021614345318100000074927011 0854376-10.2017 - EXT. VEÍCULO DO SÓCIO Documento de Comprovação 22021614345335100000074927013 0854376-10.2017 - EXT. DÍVIDA ATIVA Documento de Comprovação 22021614345353600000074927014 Decisão Decisão 22052519501604700000078735653 Citação Citação 23071008512681700000088798575 Certidão Certidão 23060816381384500000095739359 0854376-10.2017. AR Aviso de recebimento 23071008513247500000097113605 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23072013572481900000097683676 Intimação Intimação 23072013572481900000097683676 Petição Petição 23101916350294300000102637125 0854376-10.2017 Petição 23101916350305300000102637127 0854376-10.2017 - EXT Documento de Comprovação 23101916350313000000102637128 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 24012311460267400000106813472 Citação Citação 24040114400566800000110620099 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 24041808292900000000111799488 Certidão Certidão 24051614112843300000113741130 Citação Citação 24100116082762400000123784835 Diligência Diligência 24101015203852300000124430515 Intimação Intimação 24102111005302700000125192703 Petição Petição 24102312385001500000125432240 Infoseg sócio Documento de Comprovação 24102312385008300000125432241 RCDA Documento de Comprovação 24102312385014000000125432242 Decisão Decisão 24102912325755500000125760596 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25012809335162300000131550358 Intimação Intimação 25012809335162300000131550358 Petição Petição 25013112164696600000131935025 PETIÇÃO Documento de Identificação 25013112164701400000131937708 CDA Documento de Comprovação 25013112164710900000131935036 document (44) Documento de Comprovação 25013112164716600000131935035 BAIXA DA EMPRESA RECEITA Documento de Comprovação 25013112164722700000131937711 CADASTRO MERCANTIL Documento de Comprovação 25013112164728400000131937713 COMPROVANTE CPF RECEITA Documento de Comprovação 25013112164733100000131937709 DETRAN Documento de Comprovação 25013112164738300000131937710 Despacho Despacho 25022617570208800000134496841 Intimação Intimação 25022617570208800000134496841 Petição Petição 25030714060900300000135006867 CDA Outros documentos 25030714060906600000135006869 Despacho Despacho 25033115553128500000137113360 Edital Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, Natal/RN CEP 59025-300 – Fone: (84)3673-8671 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 30 (trinta) dias O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) FRANCIMAR DIAS ARAUJO DA SILVA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal, na forma da lei, etc., faz saber, a quantos virem este edital ou dele tiverem conhecimento, que fica(m) CITADO(A)(S) RIDALVO FELIPE DE LUCENA CPF: 467.514.754-20, atualmente em local incerto e não sabido, para, no prazo de 05 (cinco) dias, após o escoamento do prazo deste edital, pagar a importância proveniente da ação de execução fiscal abaixo discriminada, sob pena de serem penhorados/arrestados tantos bens quantos bastem para cobertura do débito, acrescido das demais cominações legais. Número do

03/06/2025, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Todas as movimentações(84)