Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0805509-05.2025.8.20.5001 - TJRN

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 0805509-05.2025.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/04/2026, 04:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2026, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0805509-05.2025.8.20.5001. Requerente: CARLOS ALBERTO DE LIMA CPF/CNPJ: 294.116.884-20, FATIMA FERNANDES DE LIMA CPF/CNPJ: 512.308.604-87, SANTANA LIMA DA CRUZ CPF/CNPJ: 315.146.774-15 Advogado: EVERTON LIMA DA CRUZ Requerido: Advogado: D E S P A C H O Acolho o parecer ministerial. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Intime-se a requerente para, no prazo de 30 (trinta) dias, ajuizar ação de suprimento de registro civil de sua genitora falecida, de modo a viabilizar a continuidade do presente feito com a realização das retificações pretendidas. À Secretaria para certificar a propositura da ação de suprimento de registro civil. Após, voltem-me os autos conclusos. P. I. Natal/RN, 22 de abril de 2026. NILSON ROBERTO CAVALCANTI MELO Juiz de Direito

28/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2026, 07:24

Mero expediente

22/04/2026, 10:24

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 13:01

Petição (Petição (outras))

12/01/2026, 10:19

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2025, 08:04

Mero expediente

02/12/2025, 14:55

Petição (Petição (outras))

01/10/2025, 12:57

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 13:41

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 09:20

Expedição de documento (Outros documentos)

26/09/2025, 11:44

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 14:13

Publicação

27/08/2025, 00:41

Documentos

Intimação

•28/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0805509-05.2025.8.20.5001. Requerente: EVERTON LIMA DA CRUZ CPF: 032.074.624-05, CARLOS ALBERTO DE LIMA CPF: 294.116.884-20, FATIMA FERNANDES DE LIMA CPF: 512.308.604-87, SANTANA LIMA DA CRUZ CPF: 315.146.774-15 Advogado: Advogado(s) do reclamante: EVERTON LIMA DA CRUZ Requerido: Advogado: D E S P A C H O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DA 19ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL Fórum Des. Miguel Seabra Fagundes Rua Dr. Lauro Pinto, 315, 6º andar, Lagoa Nova, Natal/RN - CEP 59064-250, tel. 3673-8511 Ação: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) Trata-se de pedido de justiça gratuita. Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira. Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, intimo a parte requerente para, querendo, apresentar em 15 (quinze) dias: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. e) outros documentos que demonstrem sua situação financeira. A parte autora poderá optar por renunciar ao pedido de justiça gratuita, efetuando o pagamento das custas processuais. Não havendo pagamento das custas e trazendo ou não a parte autora documentos para fins de comprovação de seu estado de incapacidade financeira, tragam-me os autos conclusos para decisão. Natal/RN, 31 de janeiro de 2025. LUIS FELIPE LÜCK MARROQUIM Juiz de Direito em Substituição Legal JM

05/02/2025, 00:00

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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