Execução Fiscal 0800116-11.2018.8.20.5142 - TJRN

Execução Fiscal 0800116-11.2018.8.20.5142 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

29/09/2025, 00:58

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/09/2025, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800116-11.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSE ADONIS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos etc. Trata-se de Execução Fiscal, na qual até a presente data a parte exequente não logrou êxito em localizar bens da parte executada. Desta forma, na permissibilidade conferida pelo artigo 40 da LEF, DETERMINO a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano. Passado o período de suspensão sem que a parte exequente promova a indicação de bens da parte executada a serem penhorados, DETERMINO o arquivamento dos autos, a partir de quando passará a correr a prescrição intercorrente prevista no §4° do artigo 40, da LEF. Decorrido o prazo prescricional, desarquivem-se os autos, intimando a Fazenda Pública. Por fim, retornem os autos conclusos para sentença de extinção. P. I. C. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data lançada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 08:57

Execução frustrada

24/09/2025, 11:05

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 12:49

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:52

Documento (Outros documentos)

11/09/2025, 15:51

Publicação

14/07/2025, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0800116-11.2018.8.20.5142. EXEQUENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXECUTADO: JOSE ADONIS DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL promovida pelo Estado do Rio Grande do Norte em face de JOSE ADONIS DA SILVA. Em petição de ID.156843372, a parte autora requer a realização de pesquisa de bens através do INFOJUD dos últimos 03 anos relativamente à DIRPF e dos últimos 10 anos relativos a DOIs. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Fundamento e, após, decido. É cediço que, na execução fiscal, a penhora deve obedecer à ordem prevista no art. 11 da Lei nº 6.830/1980: “Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: I - dinheiro; II - título da dívida pública, bem como título de crédito, que tenham cotação em bolsa; III - pedras e metais preciosos IV - imóveis; V - navios e aeronaves; VI - veículos; VII - móveis ou semoventes; e VIII - direitos e ações”. Assim, considerando que todas as outras medidas foram infrutíferas, DEFIRO o pedido requerido na petição ID.156843372 e DETERMINO que a Secretaria Judiciária proceda com a consulta no CPF da executada, pelo período informado na petição do ID.156843372, juntando aos autos o seu resultado. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito. Sirva a presente de mandado/ofício. P. I. JARDIM DE PIRANHAS/RN, data registrada no sistema. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

11/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2025, 08:15

Outras Decisões

09/07/2025, 17:17

Conclusão (para decisão)

08/07/2025, 11:40

Documentos

Intimação

•26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0800116-11.2018.8.20.5142. AUTORA: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PARTE RÉ: JOSE ADONIS DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 20 (VINTE DIAS) O(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUILHERME MELO CORTEZ, Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas/RN, na forma da Lei e no uso de suas atribuições legais etc., CITAR o(a)(s) executado(a)(s) JOSE ADONIS DA SILVA, por seu(s) responsável(is) tributário(s), para, no prazo de cinco (5) dias, contado(s) da(s) citação(ões), pagar(em) a quantia de R$ 27.053,00 (vinte e sete mil Reais e cinquenta e três centavos), acrescida de juros de mora, multa, correção monetária, honorários advocatícios e demais encargos legais, ou garantir a execução, efetuando depósito em dinheiro, oferecendo fiança bancária, nomeando bens à penhora ou indicando bem oferecido por terceiro, sob pena de serem penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para satisfação do crédito. Em caso de nomeação de bens à penhora, o mandado citatório também servirá de intimação para o devedor apresentar documento comprobatório de propriedade e inexistência de ônus. Se houver pagamento imediato, ficam fixados, desde já, os honorários advocatícios em 3% (três) por cento e, nos demais casos, em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressalvados os casos previstos em lei (1. Fazenda Nacional: 20% - Decreto Lei nº 1.025/69; 2. Comissão de Valores Imobiliários: 20% - art. 5º da Lei nº 7.940/89; FGTS: 10% - § 4º do art. 2º da Lei nº 8.844/94). E, como o(a) executado(a) se encontra em local incerto ou não sabido, expediu-se o presente edital, que será publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no átrio do fórum local. Dado e passado nesta cidade de Jardim de Piranhas/RN, aos 4 de dezembro de 2024. Eu, ESDRAS HANES CARNEIRO DA SILVA, chefe de secretaria, digitei-o. GUILHERME MELO CORTEZ Juiz de Direito (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Jardim de Piranhas Praça Getúlio Vargas, 100, Vila do Rio, JARDIM DE PIRANHAS - RN - CEP: 59324-000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

05/12/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(117)