Execução Fiscal 0505578-42.2006.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária

Processos relacionados

1° Grau · TJRN · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE NATAL

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

CELINA MARIA LINS LOBO

OAB/RN 2273·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

18/10/2025, 10:53

Documento (Certidão)

18/10/2025, 10:52

Trânsito em julgado

18/10/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:33

Ausência das condições da ação

16/10/2025, 10:58

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:18

Mero expediente

09/10/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 08:22

Outras Decisões

07/07/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:06

Todas as movimentações(110)

Definitivo

18/10/2025, 10:53

Documento (Certidão)

18/10/2025, 10:52

Trânsito em julgado

18/10/2025, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 12:33

Ausência das condições da ação

16/10/2025, 10:58

Documentos

•26/05/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/10/2025, 08:23

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

10/10/2025, 07:18

Mero expediente

09/10/2025, 14:57

Conclusão (para despacho)

09/10/2025, 14:30

Documento (Outros documentos)

30/09/2025, 11:59

Expedição de documento (Mandado)

25/08/2025, 08:22

Outras Decisões

07/07/2025, 14:37

Conclusão (para decisão)

07/07/2025, 05:39

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:06

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 10:05

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2025, 12:21

Outras Decisões

16/06/2025, 10:47

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2025, 12:57

Mero expediente

27/05/2025, 11:25

Conclusão (para despacho)

27/05/2025, 08:58

Retificação de Classe Processual

27/05/2025, 08:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2025, 00:51

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

26/05/2025, 07:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado:Advogado(s) do reclamante: CELINA MARIA LINS LOBO Executado: SANDRO RAMOS DE FREITAS Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Central de Avaliação e Arrematação Praça Sete de Setembro, S/N, Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Contato: (84) 32073788 - Email: [email protected] Processo nº 0505578-42.2006.8.20.0001 Vistos hoje. Trata-se de Ação de Execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos, o qual não foi localizado quando da tentativa de remoção, conforme certidão do Oficial de Justiça. Assim, diante da ausência de outros bens penhorados nos autos, determino a devolução da presente ação de execução fiscal ao juízo de origem, com as cautelas legais. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Natal, 22 de maio de 2025 Kennedi de Oliveira Braga Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

26/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/05/2025, 14:07

Outras Decisões

22/05/2025, 14:28

Conclusão (para decisão)

29/04/2025, 10:45

Mandado (não entregue ao destinatário)

28/04/2025, 11:32

Documento (Certidão)

28/04/2025, 11:32

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2025, 14:12

Mero expediente

17/03/2025, 22:16

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 10:25

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 06:48

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2024, 10:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 10:29

Mero expediente

23/05/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 13:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/08/2023, 10:36

Retificação de Classe Processual

10/08/2023, 10:36

Mero expediente

04/07/2023, 11:47

Conclusão (para decisão)

13/06/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 13:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:55

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:48

Redistribuição (alteração de competência do órgão; prevenção)

12/04/2023, 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2023, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Advogado(s) do reclamante: CELINA MARIA LINS LOBO Executado: SANDRO RAMOS DE FREITAS Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Rua Fosforita, Nº 2327, Potilândia, Natal/RN - CEP:59.082-400 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº0505578-42.2006.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal com bem móvel penhorado nos autos. Considerando que o bem móvel penhorado não foi encontrado quando do cumprimento de mandado de remoção, conforme Certidão do Oficial de Justiça acostada nos autos, nos termos da Resolução nº 05/1998-TJRN, tendo em vista a cessação da competência deste juízo, devolva-se a presente ação de execução fiscal ao Juízo de origem, com as cautelas legais. P.I.C Natal, 28 de março de 2023 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2023, 09:04

Outras Decisões

29/03/2023, 22:09

Conclusão (para decisão)

08/12/2022, 21:39

Mandado (não entregue ao destinatário)

15/03/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2022, 11:08

Expedição de documento (Mandado)

10/02/2022, 11:40

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 11:37

Mero expediente

16/12/2020, 14:33

Conclusão (para despacho)

13/11/2020, 10:43

Recebimento

06/10/2020, 22:29

Mero expediente

28/11/2019, 16:38

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2019, 09:52

Mero expediente

11/07/2019, 12:38

Recebimento

21/01/2019, 12:30

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

10/12/2018, 10:53

Remessa (em diligência)

06/12/2018, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2018, 14:00

Recebimento

20/11/2018, 07:47

Mero expediente

31/10/2018, 12:51

Conclusão (para despacho)

05/07/2018, 14:25

Petição (Petição (outras))

05/07/2018, 14:24

Recebimento

05/07/2018, 12:29

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2018, 11:32

Recebimento

07/06/2018, 13:33

Redistribuição (competência exclusiva; incompetência)

22/05/2018, 12:28

Recebimento

18/05/2018, 08:10

Mero expediente

17/05/2018, 12:48

Mero expediente

15/05/2018, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2018, 08:31

Publicação

25/01/2018, 09:30

Expedição de documento (Edital)

18/12/2017, 14:25

Mero expediente

18/12/2017, 14:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/10/2016, 12:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/03/2016, 09:38

Expedição de documento (Carta precatória)

30/03/2016, 09:23

Expedição de documento (Carta precatória)

29/03/2016, 13:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2014, 09:50

Reativação

24/03/2014, 09:22

Recebimento

24/03/2014, 09:08

Conclusão (para despacho)

13/01/2014, 10:44

Expedição de documento (Certidão)

10/01/2014, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

23/01/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

28/07/2010, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/11/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

26/02/2009, 12:00

Mero expediente

21/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2008, 12:00

Mero expediente

23/07/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

01/04/2008, 12:00

Recebimento

14/03/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

01/11/2007, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/10/2007, 12:00

Expedição de documento (Carta)

14/09/2007, 12:00

Mero expediente

11/09/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

11/04/2007, 12:00

Entrega em carga/vista

28/09/2006, 12:00

Distribuição (sorteio)

02/08/2006, 12:00

Intimação

•31/03/2023, 00:00