Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0620910-52.2009.8.20.0001 - TJRN

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0620910-52.2009.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

04/11/2025, 11:44

Trânsito em julgado

04/11/2025, 11:42

Decurso de Prazo

01/10/2025, 00:03

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:06

Decurso de Prazo

11/09/2025, 00:06

Publicação

20/08/2025, 07:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/08/2025, 07:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0620910-52.2009.8.20.0001. EXEQUENTE: MARIA NEUZA BESSA EXECUTADO: MUNICÍPIO DE NATAL SENTENÇA Tratam os autos de Cumprimento de Sentença proposto visando a cobrança de honorários sucumbenciais. Após o regular prosseguimento do feito, o exequente requereu a extinção do processo, em razão da dívida ter sido quitada, conforme documentos coligidos aos autos. Observa-se que houve o depósito judicial para pagamento do débito, sendo expedido alvará em seguida. É o que importa relatar. Decido. Na hipótese ora analisada, impõe-se a incidência do disposto nos arts. 924, inciso II, e 925, ambos do Código de Processo Civil, eis que, ocorrido o pagamento dos honorários sucumbenciais, resta verificada a satisfação da obrigação e, em consequência, o fim do processo executivo em face da integral quitação do débito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara de Execução Fiscal e Tributária de Natal Praça Sete de Setembro, 34, Cidade Alta, NATAL - RN - CEP: 59025-300 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Diante do exposto, DECLARO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA pelo pagamento dos honorários sucumbenciais. Sem condenação ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios. Arquivem-se definitivamente os autos, observadas as cautelas pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 5 de agosto de 2025. FRANCISCA MARIA TEREZA MAIA DIÓGENES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)2

19/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 23:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2025, 23:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 10:53

Conclusão (para julgamento)

05/08/2025, 10:43

Expedição de documento (Certidão)

03/06/2025, 00:49

Decurso de Prazo

03/06/2025, 00:49

Publicação

27/05/2025, 01:25

Documentos

Intimação

•19/08/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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