Execução de Título Extrajudicial 0823416-71.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0823416-71.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/03/2026, 18:12

Trânsito em julgado

17/03/2026, 18:12

Documento (Certidão)

04/03/2026, 18:03

Decurso de Prazo

06/02/2026, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2026, 07:15

Publicação

17/12/2025, 11:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 11:20

Publicação

17/12/2025, 05:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 05:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823416-71.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: Banco Original S/A Polo passivo: ANTONIO VITOR MACHADO:, ANTONIO VITOR MACHADO: 00754149617 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta(s) por Banco Original S/ A em face de ANTONIO VITOR MACHADO. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito e o exequente reconheceu a quitação da dívida cobrada nesses autos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Por sua vez, o art. 316 do CPC dispõe que "A extinção do processo dar-se-á por sentença", norma esta reforçada pelo art. 925 do CPC, relativa ao processo de execução, que preceitua "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação pela parte devedora. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal

16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOSSORÓ Processo 0823416-71.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Polo ativo: Banco Original S/A Polo passivo: ANTONIO VITOR MACHADO:, ANTONIO VITOR MACHADO: 00754149617 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta(s) por Banco Original S/ A em face de ANTONIO VITOR MACHADO. No curso do feito, o executado efetuou o pagamento do débito e o exequente reconheceu a quitação da dívida cobrada nesses autos. É o relatório. Decido. Nos termos do art. 924, inciso II do CPC, observa-se que "extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita". Por sua vez, o art. 316 do CPC dispõe que "A extinção do processo dar-se-á por sentença", norma esta reforçada pelo art. 925 do CPC, relativa ao processo de execução, que preceitua "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença". Diante do exposto, declaro extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, vez que satisfeita a obrigação pela parte devedora. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Mossoró/RN, data da assinatura eletrônica. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) Daniela Rosado do Amaral Duarte Juíza de Direito em substituição legal

16/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 10:06

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

12/12/2025, 17:29

Conclusão (para julgamento)

10/12/2025, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 10:14

Documentos

Intimação

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0823416-71.2022.8.20.5106 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo Ativo: Banco Original S/A Polo Passivo: ANTONIO VITOR MACHADO CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo legal, sem que a parte EXECUTADA tenha efetuado o pagamento da dívida, tampouco interposto embargos à execução, consoante MANDADO | DILIGÊNCIA no ID 135628279. CERTIFICO que a EXCEÇÃO PRÉ-EXECUTIVIDADE foi apresentada tempestivamente. O referido é verdade; dou fé. 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 16 de maio de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que foi apresentada exceção de pré-executividade alegando matéria que seria conhecível de ofício pelo juiz, INTIMO o(a) excepto(a), na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar a respeito no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 9º c/c art. 218, §3º). 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró, Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 16 de maio de 2025. ANTONIO CEZAR MORAIS Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006) Senhores(as) Advogados(as) e Defensores Públicos, a utilização da ferramenta "Responder" com apenas "Ciente", sem manifestação expressa da renúncia de prazo, quando houver, desloca o processo para a tarefa de Prazo decorrido de forma indevida e isto gera retrabalho na secretaria, pois o prazo continuará em andamento. A utilização da ferramenta “Responder” é a adequada para cumprimento das intimações do juízo, agilizando visualização de seu processo pela secretaria que compreenderá que houve, de fato, resposta ao juízo, evitando paralisações dos ritos processuais. Mais informações quanto às funcionalidades disponíveis ao seu perfil, bem como resposta às dúvidas mais pertinentes estão disponíveis em: http://www.tjrn.jus.br/pje/index.php/240-perguntas-e-respostas.

19/05/2025, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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