Execução Fiscal 0012720-72.1997.8.20.0001 - TJRN

Execução Fiscal 0012720-72.1997.8.20.0001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicação

20/05/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA DECISÃO Trata-se de Ação de Execução com bem imóvel penhorado de forma regular. Tendo em vista que o crédito fiscal ora executado está habilitado e quitado. Remetam-se os autos à suspensão uma vez que estão preenchidos os requisitos do art. art. 921, I, do CPC. P.I.C Natal/RN, 09 de maio de 2025 KENNEDI DE OLIVEIRA BRAGA Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 12:01

Outras Decisões

16/05/2025, 10:01

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2024, 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/11/2024, 01:45

Documento (Certidão)

13/08/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 10:35

Documento (Certidão)

24/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Município de Natal Advogado: Executado: CONSELHO COMUNITARIO DO CON RES PLANICIE DAS MANGUEIRAS Advogado: D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura Processo nº 0012720-72.1997.8.20.0001 Trata-se de ação de execução fiscal, com bem imóvel penhorado e vendido em leilão judicial neste juízo, pelo valor de R$ 102.562,29 (cento e dois mil quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e nove centavos), nas condições contidas na carta de arrematação de id 119966699, cujo mandado de imissão de posse foi cumprido. Intime-se o Município de Natal para atualizar o DAM de id 120085510, em 10 dias. Oficie-se ao Banco do Brasil S/A, acerca do saldo da conta judicial vinculada ao presente feito, no mesmo prazo. Providências necessárias. Natal, 18 de julho de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

22/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/07/2024, 08:05

Outras Decisões

18/07/2024, 21:54

Documentos

Intimação

•19/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0012720-72.1997.8.20.0001. EXEQUENTE: Município de Natal EXECUTADO: CONSELHO COMUNITARIO DO CON RES PLANICIE DAS MANGUEIRAS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA CENTRAL DE AVALIAÇÃO E ARREMATAÇÃO-- COMARCA DE NATAL Fórum Fazendário Juiz Djanirito de Souza Moura – Praça Sete de Setembro, S/N, Natal/RN, CEP n° 59029-300 Tel: (84)3673-9036 / 9037 - e-mail: [email protected] Juiz de Direito: Ricardo Augusto de Medeiros Moura AÇÃO:EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de Ação de Execução Fiscal com objetivo de alienação judicial de bem imóvel penhorado nos autos (id 61669607, pág. 42). Inclua-se o bem penhorado em pauta de leilão judicial deste juízo, de modo eletrônico, o qual aprazo para o dia 20 de março de 2024, às 09:00 horas, em Primeiro Leilão, através do site indicado no "Edital de Leilão Judicial e Intimação". Caso não haja licitante que ofereça lance superior à avaliação, fica desde logo designada a mesma data, 20 de março de 2024, às 11:00 horas, para a realização do Segundo Leilão, com lance mínimo de 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação, conforme art. 886, V do CPC.. Indico para atuação no presente feito o Leiloeiro Judicial Francisco Doege Esteves Filho, através da Portaria N° 329/2021 - TJ, de 03 de março de 2021. Arbitro os honorários em 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação. Se parcelado, no máximo de 30 (trinta) parcelas, mensais e iguais, acrescidas de juros remuneratórios na ordem de 1% ao mês e correção monetária através da Tabela da Justiça Federal Modelo I, com vencimento da primeira parcela no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura da Carta de Arrematação e as demais nos mesmos dias dos meses subseqüentes. Havendo remição, instituto previsto no art. 826 do CPC, que ocorre quando o devedor realiza o pagamento da dívida exequenda, devidamente atualizada e acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, com a extinção do feito nos termos do art 924, II, do CPC. Ressalto que a referida remição é permitida somente quando efetuada antes do aperfeiçoamento da alienação judicial; bem como qualquer tipo de acordo homologado, após a inclusão do bem em leilão público, o leiloeiro e ou corretor credenciados no juízo, farão jus à comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor da dívida satisfeita, até cinco dias úteis da data do leilão (art. 884, Parágrafo único do, CPC; art. 24, Parágrafo único, da Lei nº 21.981/1932 e art. 12 caput e §3º, da Resolução nº 14/2019-TJRN, de 24/04/2019), sob a responsabilidade dos litigantes. Diante do lapso temporal desde a avaliação do imóvel penhorado, determino a atualização monetária do mesmo. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça já se pronunciara por diversas ocasiões, "verbis": "É recomendável que, antes do leilão, se corrija monetariamente o valor de avaliação do bem a ser alienando. RSTJ 65/252, 69/28.423-7-BA-AgRg. Rel. Min. Sálvio de Figueiredo" "Execução. Valor do bem penhorado. Atualização monetária. Legalidade de sua determinação de ofício, em nada equivalente a uma nova avaliação. STJ-Corte Especial, ED no Resp 82.068, rel. Min. José Dantas" Intimação nos moldes do Artigo 889 do CPC. Providências necessárias. P. I. Natal, 24 de janeiro de 2024 Ricardo Augusto de Medeiros Moura Juiz de Direito

26/01/2024, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Outras Decisões

Todas as movimentações(124)