Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
Exequente: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Executado: UNISAL - UNIAO SALINEIRA LTDA - EPP Valor da causa: R$ 88.357,76 DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE COMARCA DE MOSSORÓ PRIMEIRA VARA DA FAZENDA DE MOSSORÓ Processo n. 0814485-84.2019.8.20.5106
Cuida-se de pedido de liberação de valores bloqueados apresentado pela parte executada, por meio de seu advogado, no Id n. 141067279. Compulsando os autos, verifica-se que a presente execução já foi sentenciada e determinado o levantamento de todas as medidas restritivas e constritivas (Id nº 136846763). Dessa forma, determino a Secretaria que verifique/confirme o emitido nas certidões contidas nos IDs ns. 90034217 e 139499744, e, se for o caso, providencie o levantamento de todas as ordens restritivas e constritivas ainda existente nos autos. Não havendo nenhuma pendência e após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. Ciência à parte executada, via sistema. Cumpra-se. Mossoró/RN, 29 de janeiro de 2025. Pedro Cordeiro Júnior Juiz de Direito