Execução de Título Extrajudicial 0855384-75.2024.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0855384-75.2024.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:52

Decurso de Prazo

30/10/2025, 00:21

Publicação

30/09/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 01:16

Publicação

30/09/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2025, 00:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE EXECUTADO: JOSEANE PONTES DO NASCIMENTO, JOÃO GUILHERME PONTES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0855384-75.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE em face de J.G.P.D.S, representado por sua genitora, JOSEANE PONTES DO NASCIMENTO, todos qualificados nos autos, para o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa. Em parecer de Id 164185069, o membro do Ministério Público com atuação no feito informou que tramita a demanda autuada sob o nº 0835072-44.2025.8.20.5001, em que figura a parte autora desta demanda no polo passivo, no qual se discute a nulidade dos termos do contrato de honorários objeto da execução. Pelo exposto, opina pela suspensão do presente processo, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento do mencionado processo. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme relatado, está em discussão nos autos dos embargos correlatos a validade/exequibilidade do título que lastreia a presente demanda executiva. De acordo com o art. 921, inciso I, do CPC, a suspensão da execução se dará nas hipóteses dos artigos 313 e 315 do mesmo diploma legal, no que couber. Convém, portanto, trazer à colação os termos do art. 313 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Sendo assim, considerando que o prosseguimento do presente feito depende da decisão a ser proferida nos autos dos embargos do devedor, tem-se que a situação em tela se coaduna inteiramente à hipótese supracolacionada. Diante disso, SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, até que haja o julgamento dos embargos do devedor. Anexe-se cópia desta decisão ao processo nº 0835072-44.2025.8.20.5001. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

Documento (Certidão)

27/09/2025, 06:08

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2025, 06:07

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

24/09/2025, 18:09

Conclusão (para decisão)

17/09/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

16/09/2025, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 07:13

Mero expediente

10/09/2025, 11:23

Documentos

Intimação

•29/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE EXECUTADO: JOSEANE PONTES DO NASCIMENTO, JOÃO GUILHERME PONTES DA SILVA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0855384-75.2024.8.20.5001 Vistos etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por ELLEN ELISANGELA MAIA ANDRADE em face de J.G.P.D.S, representado por sua genitora, JOSEANE PONTES DO NASCIMENTO, todos qualificados nos autos, para o adimplemento de obrigação de pagar quantia certa. Em parecer de Id 164185069, o membro do Ministério Público com atuação no feito informou que tramita a demanda autuada sob o nº 0835072-44.2025.8.20.5001, em que figura a parte autora desta demanda no polo passivo, no qual se discute a nulidade dos termos do contrato de honorários objeto da execução. Pelo exposto, opina pela suspensão do presente processo, com fulcro no art. 313, inciso V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, até o julgamento do mencionado processo. É o breve relatório. Passo a decidir. Conforme relatado, está em discussão nos autos dos embargos correlatos a validade/exequibilidade do título que lastreia a presente demanda executiva. De acordo com o art. 921, inciso I, do CPC, a suspensão da execução se dará nas hipóteses dos artigos 313 e 315 do mesmo diploma legal, no que couber. Convém, portanto, trazer à colação os termos do art. 313 do CPC: Art. 313. Suspende-se o processo: (...) V - quando a sentença de mérito: a) depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente; Sendo assim, considerando que o prosseguimento do presente feito depende da decisão a ser proferida nos autos dos embargos do devedor, tem-se que a situação em tela se coaduna inteiramente à hipótese supracolacionada. Diante disso, SUSPENDO a presente execução, nos termos do art. 313, inciso V, alínea “a”, do CPC, até que haja o julgamento dos embargos do devedor. Anexe-se cópia desta decisão ao processo nº 0835072-44.2025.8.20.5001. P. I. C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

29/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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