Execução de Título Extrajudicial 0803601-88.2022.8.20.5106 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0803601-88.2022.8.20.5106 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

22/07/2025, 09:11

Trânsito em julgado

22/07/2025, 09:10

Decurso de Prazo

19/07/2025, 00:21

Publicação

04/07/2025, 00:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/07/2025, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0803601-88.2022.8.20.5106. EXEQUENTE: MAIA ELETROMOVEIS LTDA EXECUTADO: JOABIL SANTOS MANICOBA SENTENÇA Considerando que já foram realizadas tentativas anteriores de bloqueio de valores por meio do sistema SISBAJUD e consultas ao RENAJUD, inclusive com utilização da modalidade de reiteração (“teimosinha”), Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) indefiro o pedido de nova diligência nesses sistemas, por se mostrarem medidas repetitivas e sem indicativo de alteração relevante na situação patrimonial do Executado. Indefiro, igualmente, o pedido de bloqueio da CNH do Executado, por entender que a medida é excessiva e desproporcional neste momento processual Diante da ausência de bens penhoráveis, impõe-se a aplicação do disposto no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, que prevê a extinção imediata do processo nessas hipóteses. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o presente processo de execução, sem a satisfação do débito, com fulcro no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas nem honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Intime-se o exequente e arquive-se. WELMA MARIA FERREIRA DE MENEZES Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

03/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/07/2025, 12:42

Inexistência de bens penhoráveis

12/06/2025, 11:47

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 21:11

Documento (Certidão)

04/06/2025, 21:11

Petição (Petição (outras))

27/05/2025, 21:25

Publicação

20/05/2025, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MAIA ELETROMOVEIS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: ABEL ICARO MOURA MAIA - RN0012240A, ADRIANO CLEMENTINO BARROS - RN15738 Parte Ré/Executada EXECUTADO: JOABIL SANTOS MANICOBA Destinatário: ABEL ICARO MOURA MAIA Intimação eletrônica INTIMAÇÃO De ordem do(a) MM(a). Juiz(a) deste 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró (id. 145061600), INTIMAMOS Vossa Senhoria para, no prazo de 5 dias, manifestar-se a respeito da certidão de id. 144555063, sob pena de extinção. Mossoró/RN, 16 de maio de 2025 documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06 Unidade de Expedição de Documentos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública Alameda das Carnaubeiras, 355, Presidente Costa e Silva, MOSSORÓ - RN - CEP: 59625-410 Processo nº: 0803601-88.2022.8.20.5106 Parte Autora/Exequente

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:07

Documentos

Intimação

•03/07/2025, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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