Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803675-34.2020.8.20.5100 - TJRN | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRNJEEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública

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Movimentações

Definitivo

30/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

30/07/2025, 13:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 08:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:24

Publicação

20/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:38

Todas as movimentações(69)

Definitivo

30/07/2025, 13:51

Trânsito em julgado

30/07/2025, 13:50

Decurso de Prazo

29/07/2025, 00:30

Petição (Petição (outras))

06/07/2025, 19:25

Expedição de documento (Outros documentos)

04/07/2025, 08:08

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/07/2025, 15:10

Conclusão (para julgamento)

29/05/2025, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

28/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:24

Decurso de Prazo

28/05/2025, 00:24

Publicação

20/05/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:16

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:40

Ato ordinatório

16/05/2025, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2025, 13:38

Documento (Certidão)

05/05/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 09:22

Documento (Outros documentos)

24/04/2025, 13:31

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 11:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 14:19

Decurso de Prazo

23/04/2025, 07:47

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:12

Decurso de Prazo

23/04/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/02/2025, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 09:00

Expedição de documento (Ofício)

05/02/2025, 17:25

Trânsito em julgado

05/02/2025, 08:03

Decurso de Prazo

05/02/2025, 01:21

Decurso de Prazo

05/02/2025, 00:25

Petição (Petição (outras))

28/01/2025, 12:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2024, 10:33

Expedição de precatório/rpv

13/12/2024, 13:11

Conclusão (para julgamento)

07/11/2024, 09:15

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2024, 00:37

Decurso de Prazo

07/11/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/09/2024, 08:14

Mero expediente

11/09/2024, 22:49

Conclusão (para despacho)

10/09/2024, 09:57

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

09/09/2024, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2024, 13:19

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 09:55

Remessa (em grau de recurso)

04/12/2022, 11:31

Petição (Contra-razões)

28/11/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 21:23

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 13:37

Decurso de Prazo

27/10/2022, 10:39

Decurso de Prazo

27/10/2022, 10:38

Decurso de Prazo

27/10/2022, 10:38

Decurso de Prazo

21/10/2022, 03:47

Petição (Recurso inominado)

20/10/2022, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/09/2022, 13:04

Procedência

29/09/2022, 22:12

Decurso de Prazo

08/04/2021, 04:07

Conclusão (para julgamento)

24/03/2021, 00:13

Decurso de Prazo

23/03/2021, 12:13

Decurso de Prazo

23/03/2021, 12:13

Decurso de Prazo

23/03/2021, 12:13

Decurso de Prazo

23/03/2021, 12:13

Petição (Petição (outras))

20/03/2021, 12:25

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2021, 12:34

Petição (Contestação)

01/03/2021, 10:59

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2021, 10:58

Mero expediente

08/02/2021, 15:20

Conclusão (para despacho)

30/11/2020, 01:16

Petição (Petição (outras))

19/11/2020, 15:10

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2020, 02:08

Mero expediente

16/11/2020, 16:58

Conclusão (para despacho)

05/11/2020, 13:33

Distribuição (sorteio)

05/11/2020, 13:32