Execução de Título Extrajudicial 0805654-47.2014.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0805654-47.2014.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A) EXEQUENTE: JULIO CESAR BORGES DE PAIVA (RN004106), SORAIDY CRISTINA DE FRANCA (RN004588), LUIS FERREIRA DE MORAES FILHO (SE00872A), TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (CE007216) EXECUTADO: João Queiróz, Vitória Regia Gomes de Queiroz, COMERCIAL SIKALSI LTDA - ME DESPACHO Na petição de Id 187154483, o exequente informa que localizou 4 (quatro) imóveis de titularidade da parte executada e pugna pela penhora de todos eles. Juntou aos autos as certidões de Ids 187154498 e 187154499, que certificam a existência de bens imóveis em nome dos executados pessoas físicas. Vieram conclusos. Conforme mencionado, na petição de Id. 187154483, a parte exequente requereu a penhora e avaliação de quatro bens imóveis que seriam de propriedade dos executados. De acordo com o art. 845, § 1º, do CPC, contudo, para a penhora do bem imóvel, é necessária a certidão da respectiva matrícula. Diante disso, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (4) Nº 0805654-47.2014.8.20.5001 intime-se o exequente para juntar o documento hábil a demonstrar o alegado, no prazo de 15 (quinze) dias. Em atenção ao que restou determinado na sentença proferida nos autos dos Embargos de Terceiro (Id 180821011), proceda ao levantamento definitivo da indisponibilidade registrada no sistema CNIB sobre o imóvel localizado na Rua Presidente José Bento, nº 479, bairro do Alecrim, Natal/RN, matrícula nº 11.576 do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Natal/RN. Após, retornem-me os autos conclusos para decisão. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

02/07/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

20/05/2026, 12:35

Desarquivamento

20/05/2026, 12:35

Petição (Petição (outras))

19/05/2026, 13:32

Documento (Certidão)

17/03/2026, 09:13

Provisório

19/11/2025, 08:08

Expedição de documento (Certidão)

18/11/2025, 00:02

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:02

Publicação

24/10/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: João Queiróz, Vitória Regia Gomes de Queiroz, COMERCIAL SIKALSI LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0805654-47.2014.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 166241954, o exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, por observar que a consulta ao mencionado sistema já foi anteriormente realizada (Id 147442816), sem que tenha obtido êxito na localização de veículos de propriedade da parte executada. Analisando os autos, verifico que a presente demanda foi protocolada em 03 de outubro de 2014 sem que, até a presente data, tenham sido localizados bens penhoráveis da parte executada, suficientes à quitação do débito. A esse respeito, o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2025, 15:48

Arquivamento

22/10/2025, 15:03

Conclusão (para decisão)

21/10/2025, 09:43

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:33

Documentos

Intimação

•02/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: João Queiróz, Vitória Regia Gomes de Queiroz, COMERCIAL SIKALSI LTDA - ME DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 Processo nº 0805654-47.2014.8.20.5001 Vistos etc. Na petição de Id. 166241954, o exequente pugnou pela realização de consulta ao sistema RENAJUD, a fim de buscar informações sobre bens da parte executada. É o breve relatório. Passo a decidir. INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, por observar que a consulta ao mencionado sistema já foi anteriormente realizada (Id 147442816), sem que tenha obtido êxito na localização de veículos de propriedade da parte executada. Analisando os autos, verifico que a presente demanda foi protocolada em 03 de outubro de 2014 sem que, até a presente data, tenham sido localizados bens penhoráveis da parte executada, suficientes à quitação do débito. A esse respeito, o art. 921, III, do Código de Processo Civil, determina que a execução será suspensa quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. O dispositivo é claro, de maneira a prescindir de qualquer interpretação aprofundada para se extrair sua finalidade. In casu, conforme a análise dos autos pode indicar, restaram frustradas as tentativas de constrição de bens da parte executada, tendentes a satisfazer o crédito cobrado, situação que se enquadra na previsão contida no art. 921, III, do CPC. Ademais, em analogia ao que prescreve o art. 40, § 2º, da Lei nº 6.830/80, bem ainda em cumprimento ao disposto no Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificados do CNJ, DETERMINO o arquivamento provisório do feito, até que sejam localizados bens passiveis de constrição judicial; Por outro lado, encontrados bens de propriedade do executado passíveis de penhora, o exequente poderá requerer o desarquivamento dos autos e o prosseguimento da execução, por simples petição direcionada ao Juízo competente, independentemente de recolhimento de novas custas iniciais. P.I.C. Natal/RN, data de assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

23/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA EXECUTADO: João Queiróz, Vitória Regia Gomes de Queiroz, COMERCIAL SIKALSI LTDA - ME DECISÃO Considerando a necessidade de intimação pessoal dos devedores para manifestarem-se acerca do bloqueio de valores em contas bancárias de sua titularidade, DETERMINO a conversão do bloqueio em penhora, com a consequente transferência da quantia bloqueada para conta judicial atrelada ao feito e a intimação pessoal dos executados, João Queiróz, Vitória Regia Gomes de Queiroz, COMERCIAL SIKALSI LTDA – ME, para manifestarem-se acerca do bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias, assim como também para regularizarem a representação processual. Uma vez que o bloqueio, através do SISBAJUD (Id 137142129) não atingiu o valor integral da dívida, desde já Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 23ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, NATAL/RN - CEP 59064-250 PROCESSO Nº: 0805654-47.2014.8.20.5001 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL DEFIRO o pedido do exequente para que pesquise-se no RENAJUD informação sobre veículos registrados no nome da parte executada, procedendo-se ao impedimento de alienação e a expedição de mandado de penhora e avaliação, inclusive se constatado que o bem se encontra alienado fiduciariamente. Constatada a alienação fiduciária, oficie-se ao DETRAN/RN, a fim de que indique qual a instituição financeira responsável, no prazo de 10 (dez) dias. Sobrevindo aos autos a informação, proceda a Secretaria à expedição de ofício à referida instituição que figura como credora fiduciária, solicitando informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da dívida existente com o executado, parcelas já pagas e se já houve integral pagamento ou não. P. I. Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro. LUIZA CAVALCANTE PASSOS FRYE PEIXOTO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

19/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Provisório

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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