Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Notificação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Assu Rua Jailson Melo Morais, 230, Alto Francisco, AÇU - RN - CEP: 59650-000 Contato: ( ) - Email: Autos n. 0800899-27.2021.8.20.5100 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo: Alzinete Pinheiro dos Santos e outros (9) Polo Passivo: Município de Assu/RN ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO os herdeiros de RITA DE CÁSSIA FERNANDES DANTAS DE CASTRO para que, se habilitem, no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo supra, faça conclusão dos autos para sentença de extinção, conforme já determinado no id 172830179. DALIANY MERELLY MELO DO NASCIMENTO Auxiliar de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)