Execução de Título Extrajudicial 0809341-56.2019.8.20.5001 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0809341-56.2019.8.20.5001 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/09/2025, 09:10

Trânsito em julgado

12/09/2025, 09:09

Documento (Certidão)

12/09/2025, 08:45

Publicação

12/08/2025, 07:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2025, 07:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0809341-56.2019.8.20.5001. Exequente: Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora Executado: TATIANE DA COSTA DUTRA RODRIGUES SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de Ação de Execução de Título Extrajudicial ajuizada por Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora contra TATIANE DA COSTA DUTRA RODRIGUES, ambos devidamente qualificados. Momento posterior, a parte exequente requereu a extinção do feito, face o cumprimento da obrigação(ID 157959503). É o que importa relatar. Prefacialmente, evidencio que no curso do feito fora realizado o adimplemento do débito exequendo(ID 157959503). À luz da via exegética desenvolvida, cede-se espaço a subsunção normativa dos preceptivos legais delineados nos art. 924, inc.II e ar. 925, ambos do Código de Ritos, in verbis: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) - omissis; II - a obrigação for satisfeita; (...) - omissis; Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença." Isto posto e por tudo o que dos autos consta, julgo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, extinto o processo de execução, com fulcro no artigo 924, II, c/c o art. 925 do CPC. Levante-se toda e qualquer constrição imposta a bens ou anotação de crédito em desfavor do devedor decorrente do presente feito(ID 157959503). Custas já pagas pelo exequente. Sem condenação em honorários advocatícios. Certifique a Secretaria, incontinenti, o trânsito em julgado, arquivando-se os presentes autos eletronicamente e dê-se baixa no PJE. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura do registro ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito

08/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/08/2025, 10:49

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

04/08/2025, 16:35

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 09:44

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 06:50

Decurso de Prazo

04/06/2025, 00:19

Petição (Petição (outras))

02/06/2025, 12:06

Publicação

20/05/2025, 02:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809341-56.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: Colegio Salesiano Nossa Senhora auxiliadora EXECUTADO: TATIANE DA COSTA DUTRA RODRIGUES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Dr. Lauro Pinto, 315, Lagoa Nova, Natal/RN, CEP: 59.064-972 Vistos, etc. Prefacialmente, observo que a parte executada, devidamente intimada da penhora de valores(ID 137840235 e 138387799), permaneceu inerte conforme certificado no ID 144583119. Diante do exposto e por tudo o que dos autos consta, defiro, por ora, o pedido formulado na peça processual de ID 147139243 – pág. 1 – primeiro parágrafo, o que faço para determinar a adoção das seguintes providências: Expeça-se o competente alvará judicial para fins de levantamento dos valores dispostos na conta judicial vinculada a este feito(ID 126916590), em favor do exequente Colégio Salesiano Nossa Senhora Auxiliadora (CNPJ 13.010.707/0003-92), Conta Bancária: Banco Santander (033), Agência 3295, Conta Corrente 13092497-8; Cumprida a citada diligência, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10(dez) dias, coligir aos autos a planilha atualizada do débito exequendo, expurgando a quantia ora liberada. Após, voltem-me conclusos para a apreciação dos demais pedidos formulados no ID 147139243. P.I.Cumpra-se. Natal/RN, data de assinatura do registro Andréa Régia Leite de Holanda Macêdo Heronildes Juíza de Direito

19/05/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0809341-56.2019.8.20.5001. EXEQUENTE: COLEGIO SALESIANO NOSSA SENHORA AUXILIADORA EXECUTADO: TATIANE DA COSTA DUTRA RODRIGUES DECISÃO Volvendo o feito, deparo-me com a peça processual ID85220564, oportunidade em que o exequente requer a penhora on-line, através do sistema SISBAJUD, com repetição, bem ainda, acaso reste frustrada a tentativa de bloqueio on-line, sejam efetivadas pesquisas pelo sistema RENAJUD e INFOJUD, a fim de que sejam localizados bens passíveis de penhora em nome das partes executadas. Requer, outrossim, seja procedida a inclusão da parte executada no Cadastro Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) e no cadastro de inadimplentes, via SERASAJUD. Tendo sido aperfeiçoada validamente a citação da parte executada (Id.81223509) e não havendo pagamento voluntário no tríduo legal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 21ª Vara Cível da Comarca de Natal Rua Doutor Lauro Pinto 315, NATAL - RN - CEP: 59064-972 DEFIRO o requerimento da parte exequente para realização de pré-penhora, via sistema SISBAJUD, obedecidas as formalidades do art. 854 do Código de Ritos, para que sejam indisponibilizados judicialmente valores até o limite do débito exequendo atualizado, conforme planilha ID.Num. 85220564 - Pág. 1, com repetição pelo período de 30(trinta) dias. Perfectibilizada a indisponibilidade, intime-se a parte executada para, nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 854 do CPC, manifestar-se no prazo de 05(cinco) dias - fazendo-se consignar que eventual pedido de desbloqueio deverá acompanhar, dentre outros documentos, extrato dos 30(trinta) dias, anteriores à indisponibilidade judicialmente efetivada e, acaso for, comprovante salarial eletrônico dos 03(três) últimos meses - bem ainda para, querendo, formular proposta de acordo, incitando-a esta Julgadora, atenta ao preceptivo normativo insculpido no art. 3º, § 3º do Código de Ritos, à autocomposição, medida que reciprocamente aos interesses das partes. Constatada eventual indisponibilidade excessiva de ativos financeiros, fica, desde já, determinado o cancelamento da indisponibilidade sobre o montante excedente(CPC, art. 854, § 1º). Havendo manifestação da parte executada fundada em impenhorabilidade, por natureza, dos valores judicialmente indisponibilizados, intime-se a parte exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Em não havendo excesso de indisponibilidade ou quantias, por natureza, impenhoráveis, proceda-se à penhora, observando-se as determinações do §5º do artigo 854 do CPC. Formalizada a penhora, intime-se a parte executada, nos termos do art. 841 do CPC. De forma cooperativa e fulcrada nos poderes diretivos legalmente conferidos a esta Julgadora, determino que, em não sendo encontrados valores em conta suficientes à satisfação do débito exequendo, pesquise-se, via on-line, no RENAJUD, informação sobre veículos registrados no nome da parte executada e, em caso de existirem, determino o impedimento de alienação do bem encontrado de sua titularidade e a lavratura incontinenti de termo de penhora do(s) veículo(s), nos moldes do art. 845, § 1º, 2ª parte do CPC, e termo de avaliação de acordo com a tabela FIPE(https://veiculos.fipe.org.br), sendo dispensada a avaliação por oficial de justiça, em observância ao art. 871, inc. IV do Código de Ritos. Por força do art.840, inc. II, § 2º e § 3º do CPC, considerando que formalizada a penhora a parte executada perde a disponibilidade e poder de ficar como depositária do bem, nomeio fiel depositária a parte exequente e determino a expedição de mandado de busca e apreensão devendo constar do respectivo mandado o endereço conforme consta na certidão ID.Num. 73109750 - Pág. 2, para que o Oficial de Justiça(Portaria nº 38/2020, art. 12) proceda a entrega do bem à fiel depositária, intimando, na oportunidade, a parte executada da penhora e avaliação para, querendo, nos termos do art. 841 c/c art. 847 do CPC, manifestar-se no prazo de 10(dez) dias. Na hipótese de constar do RENAJUD veículo alienado fiduciariamente, expeça-se ofício ao Detran respectivo, para, no prazo de 05(cinco) dias, informar a este juízo os dados do credor fiduciário. Prestadas as informações, intime-se o credor fiduciário para que não pague ao executado(CPC, art.855, inc.I) e informe a este juízo, no prazo de 05(cinco) dias, o respectivo saldo creditício. Ato subsequente, formalize a Secretaria, por termo nos autos, à penhora dos direitos creditórios da parte executada, intimando-a(CPC, ART. 841). Atente a Secretaria para a possibilidade, acaso for, de intimação da penhora ao advogado constituído nos autos ou, acaso não constituído advogado, proceder-se-á a intimação da parte executada, pessoalmente, por via postal, preferencialmente, reputando-se válido o ato intimatório acaso haja mudança de endereço sem comunicação ao juízo(CPC, art. 841, § 1º, 2º e 4º). Inexitosas as diligências supra, ter-se-ão por esgotados os meios necessários para a procura de bens, em face do que, para fins de garantia da efetividade do processo, justificar-se-á a quebra de sigilo fiscal, e ficará autorizada a consulta à Receita Federal, via INFOJUD, para que este órgão envie cópia da última declaração de Imposto de Renda da parte executada, possibilitando, assim, a indicação de bens à penhora, com o prosseguimento da execução. Defiro a utilização do CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), para que seja promovida a inclusão de indisponibilidade sobre bens da executada TATIANE DA COSTA DUTRA RODRIGUES (CPF nº 008.522.724-21). Por último, defiro o pedido de inclusão do nome da executada no cadastro de inadimplentes, através do SERASAJUD, com base nos termos do art. 782, § 3º do CPC. P. Intime-se. Cumpra-se. NATAL/RN, 23 de agosto de 2022. ELANE PALMEIRA DE SOUZA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)

25/08/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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