Execução de Título Extrajudicial 0801395-95.2018.8.20.5121 - TJRN

Execução de Título Extrajudicial 0801395-95.2018.8.20.5121 - TJRN | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

31/03/2026, 15:39

Petição (Petição (outras))

31/03/2026, 14:33

Publicação

23/03/2026, 09:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2026, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0801395-95.2018.8.20.5121. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: GILCELIA M CAVALCANTE - ME, GILCELIA MOURA CAVALCANTE DESPACHO Ante o teor da certidão acostada ao ID nº. 171336227, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender cabível, sob pena de arquivamento. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n° 11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 20:42

Mero expediente

19/03/2026, 13:39

Conclusão (para despacho)

11/12/2025, 09:48

Expedição de documento (Certidão)

11/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 03:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: BANCO BRADESCO S/A. Requerido: GILCELIA M CAVALCANTE - ME e outros Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DESPACHO Intimação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário Juízo de Direito da Comarca de Macaíba/RN - 1ª Vara Processo n.º 0801395-95.2018.8.20.5121 DEFIRO o pedido formulado pelo exequente para DETERMINAR a inclusão de restrições de licenciamento e circulação no sistema RENAJUD sobre os veículos localizados em nome dos executados, conforme pesquisa de ID 157809601, como medida voltada à efetividade da execução. Macaíba, data registrada no sistema. WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz de Direito

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:23

Documento (Certidão)

27/11/2025, 11:35

Documentos

Intimação

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0801395-95.2018.8.20.5121. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO: GILCELIA M CAVALCANTE - ME, GILCELIA MOURA CAVALCANTE DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira, S/N, Tavares de Lira, MACAÍBA - RN - CEP: 59285-557 Trata-se de pedido formulado pela parte exequente visando encontrar bens da parte executada nos sistemas judiciais SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, em virtude de não ter havido a quitação da dívida de forma espontânea. Como meio de satisfação do crédito, previu o legislador a possibilidade de penhora dos bens da parte executada, em tantos quantos se façam necessários ao adimplemento do valor principal atualizado, juros, custas e honorários advocatícios (art. 831 do CPC), cuja realização deverá observar a ordem do art. 835 do CPC. De acordo com o art. 835 do CPC, a penhora de bens do executado deverá, preferencialmente, observar a ordem lá estabelecida, sendo, contudo, prioritária a penhora em dinheiro – art. 835, §1º do CPC. Assim, DEFIRO o pedido para fins de bloqueio da quantia indicada, nos termos do art. 854 do CPC. EM CASO DE BLOQUEIO PARCIAL OU TOTAL, converta-se o bloqueio em penhora, com a transferência do valor bloqueado, via depósito judicial. Em seguida, intime-se a parte executada, POR SEU ADVOGADO OU PESSOALMENTE, CASO NÃO O POSSUA, sobre a penhora de valores por meio do SISBAJUD, devendo constar no mandado que esta poderá apresentar, se o desejar, embargos à execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16, inciso III, da LEF. NÃO SENDO ENCONTRADOS VALORES, ou sendo este irrisório, após desbloqueio neste último caso, DEFIRO o pedido de pesquisa de veículos registrados em nome do executado, através do sistema RENAJUD. ENCONTRADOS VEÍCULOS, proceda-se com a inserção de restrição para transferência e circulação do bem. Após, intime-se a parte exequente, nos moldes do art. 183, § 1º, do CPC 2015, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo, caso queira, a penhora do bem encontrado ou que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito e levantamento da restrição efetuada. ACASO NÃO SEJAM ENCONTRADOS VEÍCULOS, ou no caso de que os encontrados já sejam objeto de constrição judicial, DEFIRO o pedido de pesquisa de outros bens do devedor no sistema INFOJUD, pois, apesar de tal pleito trata-se de medida excepcional, somente podendo ser autorizada após o esgotamento dos outros meios de localização de bens, uma vez que envolve a quebra de sigilo de informações fiscais da parte executada, tem-se que no presente feito as outras pesquisas já foram devidamente esgotadas. Por oportuno, determina-se, com o objetivo de preservar o direito ao sigilo fiscal da parte executada que, as Declarações de Imposto de Renda que vierem a ser disponibilizadas pela pesquisa no sistema INFOJUD sejam juntadas aos autos com a averbação de sigilo no documento. EM CASO DE SEREM ENCONTRADOS BENS passíveis de penhora, intime-se a parte exequente, nos moldes do art. 183, § 1º, do CPC 2015, para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, requerendo, caso seja de seu interesse, a penhora do bem encontrado ou que entender de direito, sob pena de arquivamento dos autos. NÃO SENDO ENCONTRADOS BENS, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender cabível. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Macaíba/RN, na data da assinatura. (documento assinado digitalmente, na forma da Lei n°11.419/06) WITEMBURGO GONÇALVES DE ARAÚJO Juiz(a) de Direito

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital Intimação - Estado do Rio Grande do Norte - Poder Judiciário 1ª Vara da Comarca de Macaíba Secretaria Unificada da Comarca de Macaíba Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, CEP: 59.285-557 fone/whatsapp: (84) 3673-9420 – e-mail: [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO: O Doutor RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Macaíba, no uso de suas atribuições legais FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da ação, EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL, movida por BANCO BRADESCO S/A., em face de GILCELIA M CAVALCANTE - ME e outros, por encontrar-se o réu GILCELIA M CAVALCANTE - ME CNPJ: 16.560.970/0001-81 e GILCELIA MOURA CAVALCANTE CPF: 322.717.194-53, em local incerto e não sabido, é expedido o presente EDITAL na modalidade de CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, para que, no prazo de 3 (três) dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 134.913,73 (cento e trinta e quatro mil, novecentos e treze reais e setenta e três centavos) acrescido de juros e correção monetária até a data do efetivo pagamento, bem como das custas judiciais e honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento), os quais serão reduzidos pela metade em caso de integral pagamento dentro do prazo legal. O prazo para a oposição dos embargos à execução é de 15 dias, oportunidade em que deverá justificar as provas que pretende produzir, bem como declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado a atualizado da dívida (art. 917, §3º, CPC. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o presente edital será publicado no Diário Eletrônico da Diário da Justiça Eletrônico no sítio do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, nos termos do artigo 257, II do Código de Processo Civil, Fica cientificado o réu que este Juízo funciona na Rua Ovídio Pereira da Costa, s/nº, Bairro Tavares de Lyra, Macaíba/RN, bem como que será nomeado curador especial em caso de revelia. conforme artigo 257, IV do Código de Processo Civil. Caso a parte ré não possua condições de constituir advogado, deverá comparecer na Defensoria Pública do Estado, a fim de solicitar que lhe seja prestada assistência jurídica na presente ação e para que seja apresentada a este juízo manifestação no sentido de que a DPE atuará neste feito. Macaíba/RN, 3 de julho de 2024 Eu, HELENIADE FELIPE TRINDADE), Analista Judiciário, digitei, conferi e vai devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz (a) de Direito

12/07/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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