Execução Fiscal 0802760-51.2024.8.20.5162 - TJRN | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJRN1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES

CPF

Autor

Advogados / Representantes

MATEUS SHALEM LIMA DE SALES

OAB/RN 18940

·

CPF

·

Representa: Autor

RIVALDO DANTAS DE FARIAS

OAB/RN 7374·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:30

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:31

Publicação

14/04/2026, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE EXTREMOZ Proc. nº 0802760-51.2024.8.20.5162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n° 252/2023-CJ/TJRN, INTIMA-SE o Município para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos e dê o devido impulsionamento ao feito. Extremoz/RN, 10 de abril de 2026. FRANCISCO RICHARDSON DOS SANTOS Técmico Judiciário (Assinatura digital na forma da lei)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:23

Execução frustrada

11/02/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 22:42

Publicação

06/11/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:27

Todas as movimentações(48)

Conclusão (para decisão)

24/06/2026, 11:00

Petição (Petição (outras))

22/06/2026, 16:30

Decurso de Prazo

24/04/2026, 00:31

Publicação

14/04/2026, 17:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2026, 17:57

Documentos

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE EXTREMOZ Proc. nº 0802760-51.2024.8.20.5162 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ATO ORDINATÓRIO Com permissão do Provimento n° 252/2023-CJ/TJRN, INTIMA-SE o Município para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos e dê o devido impulsionamento ao feito. Extremoz/RN, 10 de abril de 2026. FRANCISCO RICHARDSON DOS SANTOS Técmico Judiciário (Assinatura digital na forma da lei)

13/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 14:27

Ato ordinatório

10/04/2026, 14:24

Expedição de documento (Certidão)

10/04/2026, 14:23

Execução frustrada

11/02/2026, 16:13

Conclusão (para despacho)

22/01/2026, 10:59

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 22:42

Publicação

06/11/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802760-51.2024.8.20.5162. Autora: MUNICIPIO DE EXTREMOZ Parte Ré: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar endereço atualizado do executado. Caso seja informado, expeça-se mandado de citação. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado Digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 20:13

Mero expediente

03/11/2025, 18:33

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 15:15

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 18:00

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 17:57

Publicação

26/08/2025, 04:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/08/2025, 04:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802760-51.2024.8.20.5162. Autora: Município de Extremoz Parte Ré: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Extremoz/RN Número do Parte Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Extremoz em face de GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA visando a satisfação do pagamento do valor de R$ 12.338,81 em razão da ausência de recolhimento de IPTU, TLP e CIP do ano de 2022. Vislumbro que não foi possível a localização da parte executada, uma vez que as diligências para citação retornaram infrutíferas. Assim, antes de analisar o pedido de ID. 157132262, determino a INTIMAÇÃO do Município para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se acerca do que dispõe o art. 40 da LEF: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não correrá o prazo de prescrição". (grifou-se) Cumpra-se. Extremoz/RN, data do sistema. (Assinado digitalmente conforme previsão da Lei 11.419/2006) MARK CLARK SANTIAGO ANDRADE Juiz de Direito por designação

25/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 11:53

Mero expediente

06/08/2025, 11:45

Conclusão (para despacho)

24/07/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 12:22

Publicação

20/05/2025, 01:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2025, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juízo de Direito 2ª Vara da Comarca de Extremoz Rua Almte. Ernesto Melo Júnior, nº 135, Conjunto Estrela do Mar, Extremoz – CEP 59575-000 Contatos:(84) 3673-9460 / 9462 - Email: [email protected] / [email protected] Processo nº 0802760-51.2024.8.20.5162 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Polo Ativo: Município de Extremoz Polo Passivo: GR PAR - INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo conforme ao ID. nº. 137238870, INTIMO o(a) autor(a)/exequente, na pessoa do(a) advogado(a), para informar novo endereço no prazo de 30 (trinta) dias, com a advertência de que, se não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). Extremoz/RN, 18 de maio de 2025. LÍGIA LINS LEITE Servidora Pública (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)

19/05/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2025, 21:36

Ato ordinatório

18/05/2025, 21:33

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 13:07

Expedição de documento (Mandado)

26/11/2024, 15:38

Documento (Outros documentos)

26/11/2024, 15:29

Outras Decisões

19/11/2024, 10:17

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 09:04

Petição (Petição (outras))

28/08/2024, 08:37

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:28

Documento (Outros documentos)

23/08/2024, 13:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/08/2024, 13:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

23/07/2024, 08:39

Outras Decisões

22/07/2024, 15:05

Conclusão (para despacho)

22/07/2024, 10:05

Distribuição (sorteio)

22/07/2024, 10:05

Intimação

•05/11/2025, 00:00

•25/08/2025, 00:00

•19/05/2025, 00:00